TJSP 04/12/2017 - Pág. 1207 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
1207
Nº 0008848-60.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Celso Cristino de Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 7 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Valdecir José do Nascimento - Advs: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador) - Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB:
342031/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0008868-51.2013.8.26.0344/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Marília - Embargdo: Willians Oscar
Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Advs: Antonio Carlos de Goes (OAB: 111272/SP) - Pedro Furian Zorzetto (OAB:
230009/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0008991-54.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Marcelo da Silva Vaz (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 8 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) (Procurador) - Tania Elisa Munhoz
Romao (OAB: 84032/SP) - Gasparino Jose Romao Filho (OAB: 61260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0008996-61.2011.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Claudionor de Sa Teles (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 9 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Gabriela Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB: 185482/SP) (Procurador) Anderson Aparecido Maschietto Borges (OAB: 267054/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009180-43.2013.8.26.0565/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Eduardo Martha Bento (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Juliana Pires dos Santos (OAB: 238476/SP) (Procurador) - Ademar Nyikos (OAB:
85809/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009488-25.2013.8.26.0292/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jacareí - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Alex Silva de Siqueira (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 9 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Otacilio de Andrade Silva Junior (OAB: 363286/SP) (Procurador) - Roberto Cursino dos
Santos Junior (OAB: 198573/SP) (Procurador) - Adriana Accessor Costa Fernandez (OAB: 199498/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009681-94.2010.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Leandro do Prado Sousa (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 10 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Fabiana Cristina Cunha de Souza (OAB: 222748/SP) (Procurador) - Cláudio
Santos de Oliveira (OAB: 250387/SP) - Ana Carolina Geraldi (OAB: 317023/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009869-71.2013.8.26.0344/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Santos Soares de Oliveira Neto (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a
aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli,
DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Advs: Helton da Silva Tabanez (OAB: 165464/SP) (Procurador) - Clarice
Domingos da Silva (OAB: 263352/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º