TJSP 04/12/2017 - Pág. 2014 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
2014
em relação à doença (exames de imagem, radiografias, ressonâncias, atestados, receitas). OBSERVAÇÃO: 1) Prontuários
médicos pertencem ao paciente e ficam sob a guarda do médico/hospital. Portanto não há necessidade de expedição de ofícios
a cada um dos médicos ou ao hospital, eis que o próprio Autor poderá requerer a cada um deles a cópia do seu prontuário. 2)
Os prontuários deverão ser trazidos em cópias completas. Resumos ou relatórios serão rejeitados, eis que carecem de valor
probatório. O RÉU deverá trazer 1. Cópia completa do prontuário do Autor em seu consultório”.Intime-se. - ADV: RODRIGO DE
CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), MARIA HEBE PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 27745/SP)
Processo 1035883-92.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Corretagem - Companhia Mutual de Seguros - Em
Liquidação Extrajudicial - Interbrok Corretores Internacionais de Seguros Ltda. - Fls. 33/35 - A sentença embargada não padece
de qualquer omissão, contradição ou dúvida.Quanto à alegação de cerceamento de defesa, já que a autora pretendia provar o
alegado por “prova documental”, razão não assiste à embargante, porquanto foi dada expressa oportunidade para apresentar
a documentação em questão, conforme se extrai da decisão de fls. 313. Ademais, na forma do art. 434, do CPC, “incumbe
à parte instruir a petição inicial com os documentos destinados a provar suas alegações”.Já a alegação de que não teria
realizado a devolução dos prêmios por culpa da ré, trata-se de questão irrelevante para o deslinde do feito, pois, conforme
constou na sentença, a comprovação da devolução dos prêmios é pressuposto para a postulação de devolução das comissões.
Vê-se, no mais, que pretende a embargante, na realidade, a modificação do decidido, por discordar dos seus fundamentos.
Para tanto, contudo, deverá se valer do recurso apropriado, não se prestando os embargos de declaração para tal fim.Ante
o exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. - ADV: BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 354991/SP), OTONIEL DE
MELO GUIMARAES (OAB 26420/SP)
Processo 1036658-10.2017.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paraba
Empreendimentos e Participações Ltda. - Debora Kassow Schorr - - Seong Hyong Lee - Vistos.1- Processe-se o recurso de
apelação, intimando-se o requerido-apelado para dedução de contrarrazões em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC).2Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com
as nossas homenagens e cautelas de estilo.Int. - ADV: LILIANE AYALA MENEZES DE MORAES (OAB 143197/SP), CARLOS
EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), DANIEL AYALA (OAB 321853/SP), SOLANGE SOUZA SANTOS (OAB 135126/SP)
Processo 1036778-53.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - RRG
Agencia de Viagens Ltda, (na pessoa de seu representante Rodrigo Roquette Gaspar), - Vistos.Aguarde-se o cumprimento do
mandado de fla. 168/9, caso este torne negativo, poderá o exequente providenciar a instrução da carta precatória expedida.Int.
- ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1037725-10.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A Erlane Leandro Pereira - Vistos.Ciente o Juízo acerca da distribuição da Carta Precatória à Serra Talhada-PE, visando a citação
do requerido. Aguarde-se o seu cumprimento e devolução.Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1038526-57.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Jefferson Carlos Barbosa - Telefonica
Brasil S/A. - Vistos.Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se
que a execução de sentença deverá ser requerida mediante o cadastro do incidente processual adequado.Intime-se. - ADV:
GUILHERME DE BARROS BRANDÃO (OAB 376422/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ALEXANDRE DE
FARIA OLIVEIRA (OAB 231854/SP)
Processo 1039103-98.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de São Paulo - Fernanda de Almeida e Silva Santana - Vistos.Fls. 95/96: Para homologação do acordo reconheçase firma da assinatura da executada a fl. 96. Intime-se. - ADV: MONICA CAMPELINO JULIÃO DO NASCIMENTO (OAB 320612/
SP), JAIME LUGO BELATO ORTS (OAB 248509/SP)
Processo 1039522-21.2017.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Chocoponto Bomboniere
Ltda Me. - - Ygor Barbosa Silva - - Rafael Mafa de Oliveira - Vistos.Processe-se o recurso interposto.Dê-se vista ao apelado para
contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao E. TJSP, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARIANE DE SOUZA BARBOSA (OAB 344712/SP),
ARIANE DE SOUZA BARBOSA (OAB 344712/SP)
Processo 1039848-78.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomíno Edifício
Manhattan’s Place - Cahio Mari de Goes - Providencie o(a) credor(a)/exequente a retirada da guia de levantamento expedida a
seu favor. - ADV: RODRIGO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271457/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP)
Processo 1040591-88.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Isolina da Conceição Lopes
Salavery - Genetica Aplicada Atividades Veterinária Ltda. - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE MELLO BELLUZZO (OAB 21667/SP), ANTONIO FERNANDO ABRAHAO (OAB 28954/
SP)
Processo 1042248-65.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maria Aparecida Cardoso - ‘Amil
Assistência Médica Internacional S/A e outro - Fls. 327: sem prejuízo do despacho de fls. 325, defiro o depósito da mídia digital
em cartório, no prazo de 05(cinco) dias. Após, intime-se a ré para ciência e manifestação, em 15(quinze) dias. Intime-se. ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP),
LEONARDO AUGUSTO HIDALGO DE SOUZA (OAB 330008/SP)
Processo 1042888-68.2017.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica L.T.V.T.E.M. - T.F. - Vistos.Ciente o Juízo sobre a interposição de agravo de instrumento, não comunicada pelo autor, contra a
decisão de fls. 567/568.Ante o efeito suspensivo concedido, conforme decisão de fls. 994/6, aguarde-se o seu julgamento.Int.
- ADV: DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO (OAB 61251/PR), ÁLVARO SELL CAJUEIRO (OAB 71643/PR), EDUARDO LUIZ
BROCK (OAB 91311/SP), FABIO SANTOS PEDROSO (OAB 295660/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP)
Processo 1042978-76.2017.8.26.0002 (apensado ao processo 1042888-68.2017.8.26.0002) - Tutela Antecipada Antecedente
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - L.T.V.T.E.M. - T.F. - Vistos.Ciente o Juízo sobre a interposição de agravo de
instrumento, não comunicada pelo autor, contra a decisão de fls. 580/581.Ante o efeito suspensivo concedido, conforme decisão
de fls. 1006/8, aguarde-se o seu julgamento.Int. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO LUIZ BROCK
(OAB 91311/SP), FABIO SANTOS PEDROSO (OAB 295660/SP), ÁLVARO SELL CAJUEIRO (OAB 71643/PR)
Processo 1043034-12.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andréia
Carvalho da Silva Jordão - Banco CSF S/A - Digam as partes, em 10(dez) dias, se concordam com o julgamento antecipado
ou, em hipótese negativa, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Int. - ADV: GERSON
FERNANDES DA SILVA (OAB 98142/SP), HIANY FERNANDES DA SILVA (OAB 162167/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1043225-91.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Edificio Girassol - Lucia
Maria de Brito Avila ( Espólio) representada por Urbano Carlos de Brito Àvila - Vistos.Ante o recolhimento das custas para
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