TJSP 05/12/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
2014
figura, da Lei nº 9.099/95.Int. - ADV: JURANDIR ASSIS SANT ANA FERREIRA (OAB 349275/SP)
Processo 1015785-64.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ramos & Esteves Comercial
Ltda Me - Leticia Araujo Gianini - Vistos.I - Diante da concordância do exequente com a proposta de autocomposição formulada
pelo executado, defiro a suspensão da execução pelo prazo concedido, nos termos do art. 922, do CPC, a fim de que o
executado satisfaça voluntariamente a obrigação, mediante o pagamento do valor remanescente do débito, uma vez que já
decorrido o prazo indicado.II - Intime-se o executado, para que proceda ao depósito no prazo de 05(cinco) dias a contar da
intimação do presente.III - Aguarde-se pelo prazo previsto para integral pagamento. Decorrido, intime-se o exequente para
manifestação em 05 (cinco) dias, cientificando-o de que o silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação e o feito,
por conseguinte, será extinto pelo pagamento (art. 924, II, do CPC).Prov. Int. - ADV: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB
388886/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP)
Processo 1015881-45.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Thiago dos Anjos
Maximiano - Cipasa Urbanismo Ltda - - KMG Consultoria e Engenharia Ltda - Vistos.Fls.99/104: Ciente, os pedidos serão
analisados por ocasião da prolação da sentença.Dê-se ciência às requeridas dos documentos apresentados pelo autor às
fls. 111/165.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuíta ao requerente, posto que os documentos juntados comprovam
o estado de hipossuficiencia previsto em Lei. No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as
provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se
que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante trazer,
quando da especificação das provas, o respectivo rol e esclarecendo a que título as pessoas nele constantes poderão depor
acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento.Int. - ADV:
GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MARIA
IZABEL PENTEADO (OAB 281878/SP), MARIA DE LOURDES LEAL DA CRUZ LISBOA (OAB 106854/SP)
Processo 1015907-43.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Orlando Antônio de
Mendonça - Evandro Luís Gomes - - Shirley Campos Tayota - - Davi Soares de Oliveira - Vistos.Defiro o sobrestamento pelo
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.Decorrido referido prazo sem manifestação nos autos, o feito será extinto nos termos do
art. 485, inc. IV, do CPC/2015.Int. - ADV: DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA (OAB 337773/SP)
Processo 1016291-40.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Iris da Silva Pereira - Rp Administração de Convênios Ltda Me - Vistos.Proceda a serventia ao cálculo das
custas finais a que fora condenada a requerida, nos termos do v. Acórdão de págs. 84/88, intimando-a para pagamento no prazo
legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.Prov. Int. - ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP), GUSTAVO ABIB
PINTO DA SILVA (OAB 181102/SP), PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR (OAB 25777/SC)
Processo 1016313-64.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre
Sala - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos.Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
contestação e documentos apresentada pela parte requerida às fls. 98/173.Int. - ADV: WEBERT FERREIRA DE ALMEIDA (OAB
394605/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1016379-78.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pablo
Felipe Sade Valente - Gol Linhas Aéreas S/A - Vistos.Fls. 167/168: Ciência ao requerente.Cumpra-se a sentença de fls. 166.
Int. - ADV: VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA (OAB 342268/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1016393-28.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Karine Mena de Mendoça
27021896875 - Ângela Maria Chagas - Vistos.Fls. 31: defiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias para que a
exequente diligencie e indique o atual e correto endereço da parte ex adversa nos termos do despacho de fls. 28, sob pena de
extinção do processo.Decorrido o prazo sem manifestação, ou na hipótese de não indicação, tornem os autos conclusos para
sentença de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Int. - ADV: GABRIELA PINHEIRO DE SOUSA (OAB 345448/SP)
Processo 1016394-13.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Karine Mena de Mendoça
27021896875 - Josiana Maria Alves - Vistos.Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.Decorrido
referido prazo sem manifestação nos autos, o feito será extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.Int. - ADV: GABRIELA
PINHEIRO DE SOUSA (OAB 345448/SP)
Processo 1016747-53.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo
de Oliveira Aquino - Lojas Americanas S/A - - B2W Companhia Global do Varejo (Americanas.com) - Vistos.Defiro o pedido
de assistência judiciária gratuíta ao requerente, posto que os documentos juntados comprovam o estado de hipossuficiencia
previsto em Lei. Desta forma, desconsidero a primeira parte do despacho de fls.29.Manifestem-se as partes, no prazo de 10
(dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de
forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o
peticionante trazer, quando da especificação das provas, o respectivo rol e esclarecendo a que título as pessoas nele constantes
poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: MARIA DE LOURDES LEAL DA CRUZ LISBOA (OAB 106854/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO
(OAB 130053/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 1017097-41.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002347-28.2017.8.26.0637 - Vara do Juizado
Especial Cível) - Carvalho & Carvalho Reportagens Fotográficas Ltda Me - Lucinéia Laudelino Netto - Vistos.1. Comprovante
de depósito de fls. 76, no importe de R$ 106,79 (cento e seis reais e setenta e nove centavos), efetuado em 10/11/2017 pela
executada, concernente à proposta de pagamento certificada às fls. 65/66: oficie-se à instituição bancária depositária para que
proceda à transferência do aludido numerário à disposição da Egrégia Vara do Juizado Especial Cível de Tupã-SP (autos do
processo nº 1002347-28.2017.8.26.0637).Instrua-se com cópia de fls. 73 e 76.2. Comunique-se o aquela E. Vara do Juizado
Especial Cível de Tupã-SP acerca do depósito supracitado por meio de correio eletrônico institucional.Instrua-se com cópia deste
despacho.3. No mais, aguarde-se até o vencimento da próxima parcela (11/12/2017). Comparecendo a parte executada perante
o Ofício Judicial deste Juizado Especial Cível deverá a Serventia orientá-la a proceder aos próximos depósitos diretamente à
disposição da Egrégia Vara do Juizado Especial Cível de Tupã-SP (autos do processo nº 1002347-28.2017.8.26.0637).Após
o dia 11/12/2017, com ou sem comparecimento da executada, arquivem-se estes autos no fluxo eletrônico correspondente,
adotadas as cautelas legais e de praxe.Prov. - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)
Processo 1017221-24.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Olga
Maria Loureiro Morato Marangão - Fernanda da Silva Abreu - - Amarildo de Almeida - - Rosimeire Aparecida Rodrigues Almeida
- - Hugo Reginaldo Belotti da Silva - - Márcia Aparecida de Andrade da Silva - Vistos.Ciente quanto à distribuição das cartas
precatórias pela parte.Aguarde-se o cumprimento, tornando-me conclusos, oportunamente.Int. - ADV: VERALUCIA AGUIAR
(OAB 323434/SP), SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º