TJSP 06/12/2017 - Pág. 18 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2483
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COSTA (OAB 262987/SP)
Processo 1000965-48.2017.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.V.L. - A.A.C.L. - Manifeste-se o
Autor sobre a contestação apresentada. - ADV: CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP), LARISSA HECK VAZ
(OAB 366530/SP)
Processo 1001005-64.2016.8.26.0233 (apensado ao processo 1000516-27.2016.8.26.0233) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Lourival Cypriano - Laryssa Cypriano - JULGO EXTINTO o processo sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não houve contestação (CPC.
485, §4º). Custas pela autora observada a gratuidade concedida. Sem condenação em honorários na espécie.Honorários pelo
Convênio em 30%. Expeça-se certidão.P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ERIKA REGINA FERREIRA SANTOS (OAB
241188/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 1001007-97.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.D. - Providencie a Requerente o encaminhamento
do Aditamento à Carta Precatória, disponível no SAJ, para integral cumprimento. - ADV: WILSON NOBREGA SOARES (OAB
114007/SP)
Processo 1001041-09.2016.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.V.F.M. - D.S.M. - Manifeste-se
a Requerente sobre o Ofício recebido. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), FERNANDA GUARATY (OAB
338156/SP)
Processo 1001061-63.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Alimentos - B.A.L. - - L.M.L.L. - Manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP)
Processo 1001086-13.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vinicius dos
Santos Rodrigues - Carta precatória disponível no sistema SAJ para impressão e encaminhamento, devidamente instruída
com as peças necessárias para cumprimento do ato, por meio de peticionamento eletrônico. Nos termos do Comunicado n.
1951/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, mesmo em caso de gratuidade de justiça, deve a parte autora comprovar nos autos sua
distribuição. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 1001128-28.2017.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.V. - - M.M.V. - - M.G.V. - Sentença
acompanhada da certidão de trânsito em julgado servirá como mandado de averbação, devendo a parte comprovar nos autos
seu encaminhamento. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 1001132-02.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência
que lhe cause perturbação - A.A.M. - M.D.R.M. - Fls. 79/81: Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias.Int. - ADV: CÉSAR
SAMMARCO (OAB 264426/SP), DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP)
Processo 1001191-87.2016.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.A.M. - R.S.M. - Fls. 1365/136:
Oficie-se à OAB para nomear, em favor do réu, advogado inscrito no Convênio DPE/SP-OAB/SP.Após a nomeação, cientifique-o
acerca do andamento do feito.Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUIZ FERNANDO
BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP)
Processo 1001250-41.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.L.C.D. - DEPRECADO: Juízo de Direito da
Comarca de SÃO CARLOS/SPVisto.1. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Processe-se em segredo de justiça. Atuação
do Ministério Público. Anotem-se e observem-se. 2. Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das
parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade
de fazê-lo (R$ 400,00) . 3. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a
impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 4. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se
a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3
(três) meses.5. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três)
prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo 6. O cumprimento da pena, por
sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.7. Decorridos, diga a parte exequente, em
três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, dignese determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Mariana Stenquerviche CalçaIntime.
- ADV: MARIANA STENQUERVICHE CALÇA (OAB 388540/SP)
Processo 1001250-41.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.L.C.D. - Fls. 22: Nos termos do comunicado
nº 1951/2017, deverá o(a) Defensor(a) do(s) Requerente(s) providenciar a distribuição da Carta Precatória, devidamente
instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico.Deverá ainda, no prazo
de 5 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida Carta Precatória nos autos. - ADV: MARIANA STENQUERVICHE CALÇA
(OAB 388540/SP)
Processo 1001258-18.2017.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - LUÍZA FRANCISCO DOS
SANTOS - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote.Providencie, o(a) requerente a juntada aos autos das certidões
negativas de débitos municipais, estaduais e federais, bem como a certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS,
em nome do(a) Sr(a). Pedro Nunes da Silva, RG nº. 18.199.530-X e CPF nº. 028.506.578-59, falecido em 30/10/2017.Oficie
à Caixa Econômica Federal para que informe nos autos sobre a existência de eventual saldo existente em nome do falecido,
e se o caso encaminhem os extratos pertinentes.4. Com a resposta, tornem os autos conclusos.Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como OFÍCIO ao INSS e à Caixa Econômica Federal competindo ao requerente encaminhar o expediente,
comprovando a distribuição no prazo de 10 dias.Intime-se. - ADV: KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP)
Processo 1001259-03.2017.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARCOS JOSÉ NUNES - - SANDRA
MARA BEZERRA - - CLÓVIS LUIZ BEZERRA - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote.2. Nomeio inventariante a
requerente Marcos José Nunes, independentemente de compromisso.3. No prazo de 20 dias, providencie a inventariante a
juntada dos seguintes documentos:- certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela
CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, através do endereço eletrônico: [email protected].; - certidão
expedida pela Procuradoria da Fazenda Municipal, em caso de existência de imóvel; - certidão negativa de débitos relativos aos
tributos federais e à dívida ativa da União, expedida tanto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.
gov.br) como pela Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.Br)4. Em relação ao ITCMD, o inventariante deverá
observar as disposições da lei n.º 10.705/00, com as alterações introduzidas pela lei n.º 10.992/01, do Decreto n.º 46.655/02
e Portarias CAT n.º 15/03 e n.º 102/03, apresentando declaração junto ao endereço eletrônico http://pfe.fazenda.sp.gov.br ou
https://www60.fazenda.sp.gov.br/wps/portal, clicando em “serviços eletrônicos”, com posterior apresentação do requerimento
junto ao Posto Fiscal deste domicílio fiscal, para apuração do imposto devido, homologação do imposto recolhido ou declaração
de isenção.5. Verificado o cumprimento de todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença de homologação,
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