TJSP 06/12/2017 - Pág. 4369 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2483
4369
Processo 3033058-96.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALINE RODRIGUES
FREIRE - Município de Guarulhos - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte vencedora para requerer o
que de direito.Ressalta-se que, para a instauração do incidente de cumprimento de sentença, deverá ser observado o
Comunicado CG nº. 438/2016, que pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/
abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N .Observo, ainda, deverão ser observados os requisitos dos
arts. 524 ou 534 do CPC, conforme o caso, assim como os do Provimento CG 16/2016, que pode ser acessado por meio do
seguinte endereço eletrônico:http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N .No
silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA (OAB 271173/SP), JOÃO RICARDO DA MATA (OAB 275391/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINE QUADROS DA SILVEIRA PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE BAPTISTA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0660/2017
Processo 0016164-57.2017.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Adriana Maria Galhardo
- Município de Guarulhos - Vistos.Os documentos apresentados são suficientes para aferir se os dados da requisição estão
corretos. A data do decurso do prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença deverá ser alterada para
constar a de fls. 15. Retifique-se no sistema os dados necessários.Assim, expeça-se ofício requisitório.Devem os exequentes
providenciar a impressão do ofício em duas vias pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital,
instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo
protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de cinco dias.Aguarde-se sua quitação.Arquivem-se os autos principais.Int. ADV: RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP)
Processo 0016426-07.2017.8.26.0224/01">0016426-07.2017.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Jose Carlos Moreira
- Município de Guarulhos - Vistos.Tendo em vista que o exequente cadastrado não é o indicado na petição de fls. 1, bem como
a planilha de cálculos diverge da juntada nos autos do cumprimento de sentença de nº 0016426-07.2017.8.26.0224, esclareça
o exequente, no prazo de quinze dias.Intime-se - ADV: RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP), ROBERTA BUENO DOS
SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 306566/SP)
Processo 0016435-66.2017.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Marco Antonio Lyra
- Município de Guarulhos - Vistos.Os documentos apresentados são suficientes para aferir se os dados da requisição estão
corretos. A data do decurso do prazo para apresentação de impugnação à execução deverá ser alterado para consta a de
fls. 15. Retifique-se no sistema os dados necessários.Assim, expeça-se ofício requisitório.Devem os exequentes providenciar
a impressão do ofício em duas vias pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo
por peticionamento eletrônico, no prazo de cinco dias.Aguarde-se sua quitação.Arquivem-se os autos principais.Int. - ADV:
RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP), MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI (OAB 237369/SP)
Processo 0018065-94.2016.8.26.0224 (processo principal 3011330-96.2013.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Domenico Merenda Junior - Município de Guarulhos - Fls. 30: Ciência ao autor.
- ADV: FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP)
Processo 0019484-52.2016.8.26.0224 (processo principal 0048926-98.1995.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Prefeitura Municipal de Guarulhos - Isaak Wajntraub - Vistos.Para o processamento do presente incidente, nos termos do art.
524/534 do CPC e do Provimento CG nº. 16/2016, o pedido deverá ser emendado, no prazo de quinze dias, para apresentar
certidão de trânsito em julgado.No silêncio, dê-se baixa no presente incidente, arquivando-se os autos principais.Int. - ADV:
RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 306566/SP), SILVIO
DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), MARJORIE NERY PARANZINI (OAB 83188/SP)
Processo 0023674-58.2016.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Joao Carlos
Pannocchia - Município de Guarulhos - Ofício requisitório à disposição nos autos digitais (fls. 31/32) ficando a cargo do exequente
sua impressão no portal e-Saj, em duas vias, referido ofício deverá ser instruído com cópia do cálculo exequendo e o exequente
deverá entregar pessoalmente à entidade devedora. É dado o prazo de cinco dias, para comprovação por peticionamento
eletrônico. - ADV: TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA (OAB 158198/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP)
Processo 0023674-58.2016.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Joao Carlos
Pannocchia - Município de Guarulhos - Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 40 em cinco dias. - ADV: TANIA
RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA (OAB 158198/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP)
Processo 0027390-59.2017.8.26.0224 (processo principal 0084705-55.2011.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcatto Fortinox Industria Ltda - Município de Guarulhos - Vistos.Ante pedido
de fls. 1/2, apresente o executado planilha de cálculos dos valores a serem devolvidos.Intime-se. - ADV: FLAVIA CRISTINA
MARANGON (OAB 176472/SP), LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA (OAB 167554/SP)
Processo 0027392-29.2017.8.26.0224 (processo principal 1021999-43.2016.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Espólio de Adilson Jose da Silva - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GUARULHOS-SAAE - Vistos.Fls. 4/14: ante o óbito notificado, retifique-se o pólo ativo para constar o espólio de Adilson José
da Silva e seu procurador.Para o processamento do presente incidente, nos termos do art. 524/534 do CPC e do Provimento
CG nº. 16/2016, o pedido deverá ser emendado, no prazo de quinze dias, para apresentar cópia da sentença, acórdão e demais
decisões de mérito, se houver, e certidão de trânsito em julgado.No silêncio, dê-se baixa no presente incidente, arquivando-se
os autos principais.Int. - ADV: ALVARO FRANCISCO KRABBE (OAB 141196/SP), ALVARO MANOEL ARQUES JUNIOR (OAB
99429/SP)
Processo 0027405-28.2017.8.26.0224 (processo principal 1025062-47.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Obrigações - CLOVIS VENDRAMINI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - Vistos.Dê-se baixa neste incidente,
pois trata-se de petição que deveria ser encaminhada ao respectivo incidente.Intime-se. - ADV: SANDRA DA CRUZ CHEBATT
(OAB 74556/SP), SANDRA QUEIROZ (OAB 160343/SP)
Processo 0027427-86.2017.8.26.0224 (processo principal 0021820-05.2011.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - Josefa Maria dos Santos - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos - Vistos.
Para o processamento do presente incidente, nos termos do art. 524/534 do CPC e do Provimento CG nº. 16/2016, o pedido
deverá ser emendado, no prazo de quinze dias, para que sejam apresentados os seguintes documentos:planilha de cálculos
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