TJSP 07/12/2017 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2484
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ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)
Processo 1001110-07.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.Diante da comprovação da mora e do inadimplemento do(a) réu(ré), nos termos
do caput artigo 3º do Decreto Lei 911/69, DEFIRO o pedido de liminar, concedidos os benefícios do artigo 212, §2º do CPC,
bem como o arrombamento e reforço policial, se necessários.De acordo com a redação dada pelas Leis nº 10.931/2004 e
13.043/2014 aos parágrafos do dispositivo legal supracitado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do
bem no patrimônio do(a) autor(a) no prazo de 05 dias após executada a liminar, cabendo às repartições competentes, quando
for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do(a) autor(a) ou de terceiro por ela indicado, livre
de ônus da propriedade fiduciária.No prazo supra, o(a) réu(ré) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os
valores apresentados pelo(a) autor(a) na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.Concretizada
a busca e apreensão, o(a) réu(ré) deverá ser citado para apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados da execução
da liminar.Defiro o bloqueio judicial do veículo para o fim de inserir em seu cadastro restrição judicial atinente à sua circulação,
a qual deverá ser imediatamente retirada em caso de apreensão do bem. Antes, porém, deverá o requerente providenciar o
recolhimento da guia prevista no Provimento CSM nº 1864/2011, consolidado pelo Comunicado CSM nº 170/2011, para que
a serventia proceda ao necessário através do sistema RENAJUD.O requerente deverá, para cumprimento da ordem judicial,
acompanhar diariamente a movimentação processual para ter ciência da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade
em que poderá fornecer os meios necessários para realização do ato.Autoriza-se, desde logo, que Oficial de Justiça se valha
das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 846 e 846, § 2º do Código de Processo Cível, requisitando força policial
com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, caso necessário.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue em anexo a senha do processo para consulta eletrônica.Intime-se. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001126-58.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica Ltda. Manifeste-se o Requerente (AR negativo juntado - mudou-se) - ADV: EVELYN CERVINI (OAB 171239/SP)
Processo 1001272-02.2017.8.26.0233 - Monitória - Locação de Imóvel - Mauro Antonio da Costa Telles - Para análise
do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, art. 99, §2º, CPC, deverá a parte interessada,
no prazo de 15 dias, apresentar declaração de bens e rendimentos do núcleo familiar, além de outros documentos aptos a
comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais, sob pena de indeferimento, sem nova intimação.Int. - ADV:
JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1001376-28.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - E.S.M.
- Manifeste-se o requerente, em réplica, quanto aos termos da contestação, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1079/2017
Processo 1000126-23.2017.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MONICA FABIANA ROCHA
VIANA - Alvará disponível para impressão, devendo a parte comprovar nos autos o seu encaminhamento. - ADV: PRISCILA
CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI (OAB 348933/SP)
Processo 1000282-45.2016.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.S. - J.J.S. - Vista MP - ADV: DANIEL
MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP)
Processo 1000282-45.2016.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.S. - J.J.S. - Autora, informe se será necessário
a expedição de Formal de Partilha, indicando as respectivas folhas. - ADV: ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP),
DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP)
Processo 1000305-54.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.S.A. - A.S.M.F.A. - Manifeste-se a Curadora
Especial Dra. Patrícia Destefani, OAB/SP 315755, providenciando a juntada da respectiva nomeação com o registro de indicação.
- ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP), PATRICIA APARECIDA RIBEIRO GOMES DESTEFANI (OAB 315755/SP)
Processo 1000378-60.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.P. - - M.E.P.
- - R.E.P. - - P.E.P. - Claudiney Francisco Pelegrino - Ofício 642/2017 disponível para impressão, devendo a parte comprovar nos
autos o seu encaminhamento. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI
(OAB 133184/SP)
Processo 1000471-86.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que
lhe cause perturbação - L.R.M. - Manifeste-se a Requerente. - ADV: MAURÍCIO FERREIRA LOURENÇO (OAB 161584/SP)
Processo 1000975-29.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Guarda - E.R.S. - C.S. - Manifeste-se o Requerido em
relação ao pedido de fl. 95, no prazo de 05 dias. - ADV: PATRICIA APARECIDA RIBEIRO GOMES DESTEFANI (OAB 315755/
SP), DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP)
Processo 1001001-90.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que
lhe cause perturbação - J.R.S. - Intime-se o Requerente para que comprove, nos autos, a distribuição da precatória, no prazo de
05 dias.Conforme requerido pelo Ministério Público, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 24.Int. - ADV: ODISNEI CARLOS
DA FONSECA (OAB 123592/SP)
Processo 1001227-95.2017.8.26.0233 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.R. - Nos termos do Comunicado
n. 1951/2017, deverá o defensor do requerente providenciar a distribuição da Carta Precatória, devidamente instruída com as
peças necessárias para cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico. Deverá, ainda, no prazo de 5 (cinco) dias,
comprovar a distribuição da referida Carta Precatória nos autos. Senha de acesso ao processo, que deverá instruir a deprecata,
disponível às fls. 27. - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
Processo 1001271-17.2017.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.B.S.O. - - J.F.O. - Vistos.Defiro o prazo de
05 dias, como requerido, para comprovação do recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e
cancelamento da distribuição.Int. - ADV: ELIANA AUXILIADORA VICTOR (OAB 198645/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º