TJSP 07/12/2017 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2484
2005
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1579/2017
Processo 1004085-34.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Marcilei Felício de Assis
- Forguaçu Acabamentos Ltda e outro - Requerente: Ciência da juntada da estimativa dos honorários periciais às fls. 190. - ADV:
ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1576/2017
Processo 0000102-15.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Benedito Antonio Bernardo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS:Fls. 178/182: O INSS já foi intimado conforme
carga dos autos a fls. 176 e permaneceu em silêncio. Assim, o pedido do credor deverá ser feito na execução de sentença
digital, inclusive com os pedidos de advertências necessárias em caso de descumprimento por parte dos Órgãos do INSS
(Procuradoria e Agência). ARQUIVEM-SE os presentes autos nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Intimem-se.Mogi
Mirim, 04 de dezembro de 2017. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), ANDERSON ALVES TEODORO
(OAB 333185/SP), DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/SP)
Processo 0002977-60.2011.8.26.0363 (363.01.2011.002977) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Dirce
Conceição de Meira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Autos desarquivados à disposição do Dr. JOSÉ FLÁVIO WOLFF
CARDOSO SILVA. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB
91278/SP)
Processo 0004249-84.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Fernando Profeti de Almeida
Junior - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
por FERNANDO PROFETI DE ALMEIDA JUNIOR e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS na obrigação
de fazer consistente na concessão, desde a cessação do benefício (21/05/2014), do auxílio-doença almejado (renda mensal
equivalente a 91% do salário de benefício, na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91). A autarquia deverá pagar todas as parcelas
vencidas até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais a partir de cada
vencimento, calculadas na forma consolidada no Manual de Orientação de Procedimento para os Cálculos na Justiça Federal
(Resolução nº 561/2007 do Conselho da Justiça Federal); as parcelas vencidas a partir de 29/06/2009, contudo, serão corrigidas
apenas pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º - F da
Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09.O réu pagará ainda a honorária advocatícia da parte contrária aqui
arbitrada em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas desde o termo inicial, excluídas aquelas ditas vincendas, na forma
do enunciado sumular nº 111 do C. Superior Tribunal de Justiça (As prestações vincendas excluídas não devem ser outras
senão as que venham a vencer após o tempo da prolação da sentença AgRg no REsp 866.116/SP Relator Ministro HAMILTON
CARVALHIDO Sexta Turma DJ 1.º/9/08). O INSS é isento de custas e despesas processuais. Ademais, tratando-se o autor de
beneficiário da gratuidade judiciária, não há reembolso de custas e despesas a ser efetuado pela autarquia sucumbente, sem
prejuízo do reembolso das despesas devidamente comprovadas.Despicienda a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo para reexame necessário, pois o valor do benefício e o termo inicial indicam débito inferior àquele
exigido para o duplo grau obrigatório.P.R.I. - ADV: JOSE MIGUEL GODOY (OAB 79452/SP), ANELISE JANUÁRIO DA SILVA
MANINI (OAB 326129/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), PAULO HENRIQUE MALULI MENDES
(OAB 377019/SP)
Processo 0009136-14.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - MICHELE RODRIGUES - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS:Fls. 147: Conforme já determinado a fls. 139, e publicado a fls. 142, a
execução de sentença requer a distribuição digital, observando-se o item 3 do Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado
no DOE de 02/08/2017, qual seja: “...Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de
citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão,
certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG
60/2016)”. Arquivem-se os autos nos termos certificados a fls. 145 (COMUNICADO CG 1789/2017). Intimem-se. Mogi Mirim,
04 de dezembro de 2017. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO
(OAB 214319/SP), RODOLFO APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1578/2017
Processo 0001006-06.2012.8.26.0363 (363.01.2012.001006) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Antonio José Malvezzi Neto e outro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - PUBLICO para o autor: O INSS comprovou
a implantação do benefício mas não vai indicar os cálculos. Distribuir a execução em 30 dias. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS
GAMA (OAB 73759/SP), ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 3005326-14.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Marinalva da Silva Almeida - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - PUBLICO para AUTORA indicar as contrarrazões, em 15 dias. Após, os autos serão remetidos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o exercício de admissibilidade. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB
232684/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º