TJSP 07/12/2017 - Pág. 3093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2484
3093
desacolhimento para entrega à tia paterna (f.122).À vista do exposto, determino o desacolhimento institucional da menor I. G. da
L.Y. e concedo a guarda definitiva à tia paterna Juliana Yebacinski a qual deverá ser orientada pelas referidas equipes técnicas
acerca da necessidade da infante.Determino que as equipes técnicas da entidade de acolhimento e CREAS façam estreito
acompanhamento pós-desacolhimento, com relatórios bimestrais, sendo que a entidade Infância Feliz deverá acompanhar o
caso por 4 meses e o CREAS por tempo indeterminado.Comunique-se à entidade Infância Feliz e CREAS, servindo cópia desta
decisão de ofício.Expeça-se guia de desacolhimento e termo de guarda.Ciência aos interessados e ao Ministério Público. - ADV:
ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP)
Processo 1000147-72.2017.8.26.0629 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - M.A.P.J. - - M.T.G.R. - 1)
Recebo a apelação interposta pela requerida.Intime-se o requerente para apresentar as contrarrazões do recurso, no prazo de
dez dias (art. 198, II do Estatuto da Criança e do Adolescente).Após, tornem conclusos para análise nos termos do art. 198, VII,
do Estatuto da Criança e do Adolescente.2) Expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, se o caso. - ADV:
AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), SYLVIO MARTINS BONILHA FILHO (OAB 63452/SP)
Processo 1001764-67.2017.8.26.0629 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - A.M.J. - 1) Mantenho
integralmente a sentença, por seus próprios fundamentos.2) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para julgamento da
apelação interposta, com as cautelas de praxe. - ADV: THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP)
Processo 1001880-73.2017.8.26.0629 - Adoção - Direta de criança - D.F.N. - Prestei as informações relativas ao Mandado
de Segurança nº 2230235-39.2017.8.26.0000 em ofício assinado nesta data.Encaminhe-se o ofício e cópia das peças nele
mencionadas por e-mail. - ADV: THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP)
Processo 1002132-76.2017.8.26.0629 - Guarda - Guarda - A.P.A. e outro - F. 134: Nos termos da decisão de f. 123, autorizo
que a genitora fique com a criança no período requerido, para a realização do exame médico agendado.Intime-se a guardiã,
através de seu advogado. - ADV: CASSIANO TADEU BELOTO BALDO (OAB 205848/SP), RAFAELA MARIA BENETON FARAH
(OAB 352298/SP)
Processo 1002583-04.2017.8.26.0629 - Ação de Alimentos - Fixação - M.C.S.M. - A petição inicial desta ação está endereçada
a uma das Varas Cíveis da Comarca.Todavia, por equívoco, foi realizada a distribuição do feito para a Vara da Infância e
Juventude.Não está presente no caso nenhuma das hipóteses previstas no art. 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
que dispõe sobre a competência das Varas da Infância e Juventude.À vista do exposto, determino a remessa destes autos ao
Cartório Distribuidor, para que efetue a redistribuição a uma das Vara Cíveis da Comarca. - ADV: LUCIANO CASARI FLORIAN
(OAB 220119/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO RIVAS VEGA TORINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0761/2017
Processo 0000256-33.2016.8.26.0599 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - F.A.O. - Na sentença de
f. 73-76, foi julgada procedente a representação, com aplicação de medida socioeducativa de internação ao adolescente.A
apelação interposta pelo menor teve negado provimento (f. 137-143) e a decisão final já transitou em julgado (f. 147).À vista do
exposto, determino:1) encaminhe-se cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado para o juízo da execução da medida
socioeducativa;2) expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado;3) certifique-se a existência de eventual
valor ou objeto apreendido.Após, caso não haja valor ou objeto apreendido, arquivem-se os autos. - ADV: SYLVIO MARTINS
BONILHA FILHO (OAB 63452/SP)
Processo 0003231-90.2015.8.26.0137 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - N.A.S.B. - Fls.42:
Exclua-se o nome do advogado.No mais, aguarde-se o encaminhamento do PIA. - ADV: PAULO SERGIO BITANTE (OAB
103477/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA MARIA BOM LEONETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2017
Processo 0001922-76.2016.8.26.0629/01 - PGG - Gestão - Indenização Trabalhista - Ricardo Henrique Marculino - Intimese pessoalmente a Fazenda - executada, para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cálculo apresentado
pelo credor no montante de R$5.023,89 (principal ) e R$502,39 (honorários).Int. - ADV: JOAO JOSE DE MORAES (OAB 279298/
SP), SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP), THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP), JOÃO
GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP)
Processo 0002006-77.2016.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cediane Teixeira de Moraes Fl. 80 : Defiro a pesquisa de endereço em nome do(a) devedor(a) pelo sistema Siel.Providencie a serventia o necessário. - ADV:
SIMONE COLENCI GOLDONI (OAB 232023/SP)
Processo 0002058-39.2017.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Real Moto Peças Ltda. - Fls. 31: Prejudicado o pedido de nomeação de advogado, tendo em vista que se trata de
pessoa jurídica.Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a autora para apresentação de réplica, em dez dias.Int. - ADV: ROGÉRIO
BENTO DE FIGUEIREDO (OAB 80572/MG), RITA DE CASSIA ALVES MARTINS (OAB 153260/MG)
Processo 1000007-09.2015.8.26.0629/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Emerson Miguel Leme - F S Tatui Soluções Financeiras Ltda e outro - Certidão retro: Manifeste-se o(a) exequente, em 48 horas,
sob pena de extinção.Int. - ADV: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), RODOLFO DE ARAÚJO SOUZA
(OAB 237674/SP), VIVIAN MELARÉ (OAB 188822/SP), JOSE JOAO DEMARCHI (OAB 67098/SP)
Processo 1000009-08.2017.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lumaju Comércio de Roupas
Ltda Me - Certidão retro: Manifeste-se o(a) exequente, em 48 horas, sob pena de extinção.Int. - ADV: JULIANA MOLINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º