TJSP 11/12/2017 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
1566
Processo 1011455-87.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Summus Editorial Ltda. - Vistos.Julgo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente Ação Execução de Título Extrajudicial
movida por Summus Editorial Ltda. em face de Rdp Distribuidora de Livros Ltda nos termos do artigo 924, III, do Código de
Processo Civil.Custas pelo executado.Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente. P. R. Int. Custas Finasi ao Estado (Código
230-6) Total a Recolher R$125,35 - ADV: HERCULANA LIMA DUARTE BORGHI (OAB 337800/SP)
Processo 1011497-10.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides
Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Vistos.Defiro o sobrestamento do
presente feito pelo prazo de trinta (30) dias, conforme requerido.Int... - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1011995-38.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marino
Morgato - Lilian Luchiari Baraldi Ninin - Marino Morgato - Vistos.Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre
o prosseguimento do feito, tendo em vista a petição de fls. 96/97, na qual a executada informa o pagamento de R$3.200,00 e
pede a extinção do feito.Int... - ADV: FRANCIS DIELLE FERNANDES FERREIRA (OAB 366867/SP), MARINO MORGATO (OAB
37920/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP)
Processo 1013117-86.2017.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Cássio Henrique Lima - Bianca da Silva - Vistos.Fls. 53/54: aguarde-se o decurso do prazo para desocupação voluntária
(12/12/2017).Int... - ADV: ROGERIO MARQUES ORTEGA (OAB 389761/SP), JONATHAN WILLIAM WADA (OAB 337616/SP)
Processo 1013493-72.2017.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Paulo César Santos Figueiredo - Vistos.Diante da certidão
retro, manifeste-se o autor, no prazo de quinze (15) dias.Int... - ADV: EDUARDO ACHILES GOMES (OAB 313275/SP)
Processo 1013493-72.2017.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Paulo César Santos Figueiredo - Ante o exposto, e na forma
do art. 701, §2º, do Novo Código de Processo Civil, dou por constituído o título executivo judicial, pelo valor de R$ 10.281,01,
acrescido de juros de 12% ao ano, a contar da citação, e correção monetária do ingresso da ação, arcando a ré, ainda, com as
custas, despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.Prossiga-se na forma prevista
no Título I do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil.P. R. Int. - ADV: EDUARDO ACHILES GOMES (OAB
313275/SP)
Processo 1014825-79.2014.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen SA - VINICIUS DE SOUZA COSTA - Vistos.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
o acordo de folhas 49/51, nestes autos de Ação Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária movida por Banco Volkswagen SA
em face de VINICIUS DE SOUZA COSTA, declarando EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do
Novo Código de Processo Civil.Custas e despesas processuais, na forma da lei.Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente.
P. R. Int. - ADV: KARINA FRANCIELE FERNANDES (OAB 266146/SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB
31618/SP)
Processo 1015176-18.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides
Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Vistos.Defiro o sobrestamento do
presente feito pelo prazo de trinta (30) dias, conforme requerido.Int... - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1015334-39.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA Vistos.Intime-se a parte executada, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos,
acerca da penhora.Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor hipotecário
e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: MATTOS, CASTANHEIRA
& TOFFOLI SOCIEDAD DE ADVOGADOS (OAB 14544/SP)
Processo 1015471-21.2016.8.26.0344 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha
- Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Vistos.Expeça-se Carta Precatória com senha para
o fim de citação da ré, indicando no corpo do documento as principais peças processuais, bem como a anotação de justiça
gratuita e segredo de justiça se for o caso. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, cabendo ao procurador da parte interessada comprovar a distribuição
nos autos em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1016893-94.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Valderi Aparecido de
Jesus Ferreira - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Int. - ADV: BRUNO ALVES DAUFENBACK (OAB 325478/
SP)
Processo 1017103-48.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco SA - Nakamura & Evangelista Transportes Ltda - Vistos.Nakamura Evangelista Transportes Ltda (fls. 117/119) embarga
a decisão proferida às fls. 104/106, alegando omissão, uma vez que foi proferida antes da apresentação da contestação pela
ré.Não conheço dos embargos, posto que o mesmo não trata de nenhuma das hipóteses preconizadas no artigo 1.022 do NCPC,
lembrando que omissão se caracteriza quando a sentença não aprecia questões aventadas pelas partes, contradição quando há
conflito entre a fundamentação e o decidido e obscuridade, quando a decisão é inteligível, incompreensível, o que não é o caso.
Vale ressaltar que a contestação de folhas 107/110 é intempestiva, uma vez que o início do prazo de 15 dias úteis para defesa
é contado da execução da liminar, a qual, no caso, foi efetivada em 30 de setembro de 2017 (fls. 72). Portanto, a contestação
protocolada em 26 de outubro de 2017 é extemporânea. O que o embargante pretende, na verdade, é a modificação do decidido,
que só poderá ser obtido através de recurso próprio. Assim, diante do caráter infringente dos embargos, mantenho a decisão
tal como foi lançada. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ANDRE LUIS LEMOS DE
ANDRADE (OAB 269843/SP), LUIS ANTONIO ROSA LIMA FILHO (OAB 313336/SP)
Processo 1017443-89.2017.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fulltime Brasil Holding Patrimonial Eireli e outro - Vistos.Especifiquem as partes,
no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a
pena de indeferimento.Int. - ADV: ALINE CRYSTIAN GHIRALDELLI SANTOS (OAB 353923/SP), TEOFILO MARCELO DE AREA
LEAO JUNIOR (OAB 139427/SP), MARIELA CRISTINA TERCIOTTI DE AREA LEÃO (OAB 171734/SP)
Processo 1020287-12.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Leandro Santana da Rocha - Mrv
Engenharia e Participações S/A - Vistos.Anote-se no SAJ o nome do advogado do réu.No mais, manifeste-se o autor sobre
a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.Int... - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANDRE
FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1021434-73.2017.8.26.0344 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- W.P.M. - - A.A.M. - - W.B.F. - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o
estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º