TJSP 13/12/2017 - Pág. 1440 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
1440
(OAB: 133045/SP) - Jefferson Paiva Beraldo (OAB: 210925/SP) - Liberdade
Nº 0009180-55.2012.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: Paulo Roberto Gonçalves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Wilson Marcos Manzano (OAB: 172266/SP) - Liberdade
Nº 0009565-91.2006.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Humberto Armbruster Neto - Apelante:
Viviani Galetti de Oliveira Armbruster - Apelante: Oto Armbruster - Apelante: Andre Figueiredo de Araujo - Apelante: Fernando
Galetti Sanchez - Apelante: Marcelo Prada - Apelante: Edson Zerbinato - Apelante: Valter Guedes da Silva - Apelante: Marilene
Pereira Donato - Apelante: Carlos Augusto de Assis Medeiros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Roberto Batochio (OAB: 20685/SP) - Guilherme Octavio Batochio (OAB: 123000/
SP) - Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP) - Leonardo Vinícius Battochio (OAB: 176078/SP) - Silvio Calandrin
Junior (OAB: 128853/SP) - Gilmar Gasques Sanches (OAB: 133763/SP) - Glaucio Piscitelli (OAB: 94103/SP) - Alexandre
Eduardo Bertolini (OAB: 173276/SP) (Defensor Dativo) - Silvia Helena Martins Ramos (OAB: 154918/SP) - Jaqueline Furrier
(OAB: 107626/SP) - Camila Torres Cesar (OAB: 247401/SP) - Veronica Carvalho Rahal (OAB: 316334/SP) - Denise Cardoso
Rachid (OAB: 322996/SP) - Rossana Brum Leques (OAB: 314433/SP) - Julia Nogueira Engel (OAB: 384852/SP) - Nathalia
Farah Marcondes Machado (OAB: 214850E/SP) - Fabiana Santos Schalch (OAB: 215519E/SP) - Fabiana Novo Rocha (OAB:
217212E/SP) - Daniel Kignel (OAB: 329966/SP) (Procurador) - Liberdade
Nº 0009565-91.2006.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Humberto Armbruster Neto - Apelante:
Viviani Galetti de Oliveira Armbruster - Apelante: Oto Armbruster - Apelante: Andre Figueiredo de Araujo - Apelante: Fernando
Galetti Sanchez - Apelante: Marcelo Prada - Apelante: Edson Zerbinato - Apelante: Valter Guedes da Silva - Apelante: Marilene
Pereira Donato - Apelante: Carlos Augusto de Assis Medeiros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se
os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Roberto Batochio (OAB: 20685/SP) Guilherme Octavio Batochio (OAB: 123000/SP) - Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP) - Leonardo Vinícius
Battochio (OAB: 176078/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - Gilmar Gasques Sanches (OAB: 133763/SP) - Glaucio
Piscitelli (OAB: 94103/SP) - Alexandre Eduardo Bertolini (OAB: 173276/SP) (Defensor Dativo) - Silvia Helena Martins Ramos
(OAB: 154918/SP) - Jaqueline Furrier (OAB: 107626/SP) - Camila Torres Cesar (OAB: 247401/SP) - Veronica Carvalho Rahal
(OAB: 316334/SP) - Denise Cardoso Rachid (OAB: 322996/SP) - Rossana Brum Leques (OAB: 314433/SP) - Julia Nogueira
Engel (OAB: 384852/SP) - Nathalia Farah Marcondes Machado (OAB: 214850E/SP) - Fabiana Santos Schalch (OAB: 215519E/
SP) - Fabiana Novo Rocha (OAB: 217212E/SP) - Daniel Kignel (OAB: 329966/SP) (Procurador) - Liberdade
Nº 0009565-91.2006.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Humberto Armbruster Neto - Apelante:
Viviani Galetti de Oliveira Armbruster - Apelante: Oto Armbruster - Apelante: Andre Figueiredo de Araujo - Apelante: Fernando
Galetti Sanchez - Apelante: Marcelo Prada - Apelante: Edson Zerbinato - Apelante: Valter Guedes da Silva - Apelante: Marilene
Pereira Donato - Apelante: Carlos Augusto de Assis Medeiros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Roberto Batochio (OAB: 20685/SP) - Guilherme Octavio Batochio (OAB: 123000/
SP) - Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP) - Leonardo Vinícius Battochio (OAB: 176078/SP) - Silvio Calandrin
Junior (OAB: 128853/SP) - Gilmar Gasques Sanches (OAB: 133763/SP) - Glaucio Piscitelli (OAB: 94103/SP) - Alexandre
Eduardo Bertolini (OAB: 173276/SP) (Defensor Dativo) - Silvia Helena Martins Ramos (OAB: 154918/SP) - Jaqueline Furrier
(OAB: 107626/SP) - Camila Torres Cesar (OAB: 247401/SP) - Veronica Carvalho Rahal (OAB: 316334/SP) - Denise Cardoso
Rachid (OAB: 322996/SP) - Rossana Brum Leques (OAB: 314433/SP) - Julia Nogueira Engel (OAB: 384852/SP) - Nathalia
Farah Marcondes Machado (OAB: 214850E/SP) - Fabiana Santos Schalch (OAB: 215519E/SP) - Fabiana Novo Rocha (OAB:
217212E/SP) - Daniel Kignel (OAB: 329966/SP) (Procurador) - Liberdade
Nº 0009565-91.2006.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Humberto Armbruster Neto - Apelante:
Viviani Galetti de Oliveira Armbruster - Apelante: Oto Armbruster - Apelante: Andre Figueiredo de Araujo - Apelante: Fernando
Galetti Sanchez - Apelante: Marcelo Prada - Apelante: Edson Zerbinato - Apelante: Valter Guedes da Silva - Apelante: Marilene
Pereira Donato - Apelante: Carlos Augusto de Assis Medeiros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Roberto Batochio (OAB: 20685/SP) - Guilherme Octavio Batochio (OAB: 123000/
SP) - Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP) - Leonardo Vinícius Battochio (OAB: 176078/SP) - Silvio Calandrin
Junior (OAB: 128853/SP) - Gilmar Gasques Sanches (OAB: 133763/SP) - Glaucio Piscitelli (OAB: 94103/SP) - Alexandre
Eduardo Bertolini (OAB: 173276/SP) (Defensor Dativo) - Silvia Helena Martins Ramos (OAB: 154918/SP) - Jaqueline Furrier
(OAB: 107626/SP) - Camila Torres Cesar (OAB: 247401/SP) - Veronica Carvalho Rahal (OAB: 316334/SP) - Denise Cardoso
Rachid (OAB: 322996/SP) - Rossana Brum Leques (OAB: 314433/SP) - Julia Nogueira Engel (OAB: 384852/SP) - Nathalia
Farah Marcondes Machado (OAB: 214850E/SP) - Fabiana Santos Schalch (OAB: 215519E/SP) - Fabiana Novo Rocha (OAB:
217212E/SP) - Daniel Kignel (OAB: 329966/SP) (Procurador) - Liberdade
Nº 0009565-91.2006.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Humberto Armbruster Neto - Apelante:
Viviani Galetti de Oliveira Armbruster - Apelante: Oto Armbruster - Apelante: Andre Figueiredo de Araujo - Apelante: Fernando
Galetti Sanchez - Apelante: Marcelo Prada - Apelante: Edson Zerbinato - Apelante: Valter Guedes da Silva - Apelante: Marilene
Pereira Donato - Apelante: Carlos Augusto de Assis Medeiros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Intimem-se. - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Roberto Batochio (OAB: 20685/SP) - Guilherme Octavio Batochio
(OAB: 123000/SP) - Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP) - Leonardo Vinícius Battochio (OAB: 176078/SP)
- Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - Gilmar Gasques Sanches (OAB: 133763/SP) - Glaucio Piscitelli (OAB: 94103/SP) Alexandre Eduardo Bertolini (OAB: 173276/SP) (Defensor Dativo) - Silvia Helena Martins Ramos (OAB: 154918/SP) - Jaqueline
Furrier (OAB: 107626/SP) - Camila Torres Cesar (OAB: 247401/SP) - Veronica Carvalho Rahal (OAB: 316334/SP) - Denise
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º