TJSP 13/12/2017 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
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artigo 1.022, inciso II, acolho os embargos propostos, para acrescentar um paragrafo na parte dispositiva da sentença a ser
redigida da seguinte forma:”DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que o réu inicie imediatamente
o pagamento em favor da autora do benefício previdenciário. Oficie-se.”Na parte que não foi objeto da correção, permanece a
decisão como lançada nos autos.P.I.C. - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP)
Processo 0002187-96.2015.8.26.0311 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARIA VALDETE DA COSTA
RIBEIRO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por MARIA VALDETE DA COSTA RIBEIRO em face
do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no artigo 373, inciso I, e extinto o processo nos
termos do artigo 487, I, ambos do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a autora com a verba honorária,
a qual, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.
Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.P.R.I.C.Junqueirópolis, 28 de
novembro de 2017 - ADV: VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA (OAB 281217/SP)
Processo 0002551-68.2015.8.26.0311 (apensado ao processo 0002919-34.2002.8.26.0311) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Marcelo de Lima
Freire - Marcelo de Lima Freire - Vistos,Fls. 50/51: Defiro como requerido.Providencie-se a serventia.Expeça-se o necessário.
Int. - ADV: SILVIA CASSIA DE PAIVA IURKY (OAB 307687/SP), MARCELO DE LIMA FREIRE (OAB 131472/SP)
Processo 0003811-98.2006.8.26.0311 (311.01.2006.003811) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Junqueirópolis - Toshico Hataya - - Espólio de Adhemar Fernandes - Vistos.Fls. 52: Tome pro termo
a penhora do imóvel relacionado. Nomeio a executada como depositária do bem.A seguir, expeça-se mandado de intimação e
avaliação do bem penhorado.Providencie a serventia a averbação da penhora perante a ARISP.Int. - ADV: JESSICA TEIXEIRA
DA SILVA SILVA (OAB 331407/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP)
Processo 0003826-91.2011.8.26.0311 (311.01.2011.003826) - Outros Feitos não Especificados - Lourdes Vieira Berrocozo Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos,Fls. 140/146: Cientifiquem-se as partes.A seguir, aguarde-se a comunicação do
trânsito em julgado da decisão do agravo e tornem os autos conclusos.Int. - ADV: MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/
SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP)
Processo 0004213-77.2009.8.26.0311 (311.01.2009.004213) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Junqueirópolis - Edson Aparecido Monção - - ERCÍLIO MASTROFRANCISCO - - DERNA MASTROFRANCISCO MESQUITA
- - CARLOS MASTROFRANCISCO - - Ida Mastrofrancisco e outros - Vistos.Fls. 47: Tome pro termo a penhora do imóvel
relacionado. Nomeio a executada como depositária do bem.A seguir, expeça-se mandado de intimação e avaliação do bem
penhorado.Providencie a serventia a averbação da penhora perante a ARISP.Int. - ADV: MARIA ANGELICA MONTEIRO VIALLE
(OAB 207323/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), MARISA TINÓS MORCELLI (OAB 229993/SP)
Processo 1001458-19.2016.8.26.0311 (apensado ao processo 0001510-47.2007.8.26.0311) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Antônio Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - Ante ao exposto
JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, arcando
o embargante com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.
Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado,
prossiga-se nos autos principais. Junqueirópolis, 28 de novembro de 2017 - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP),
SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP)
Processo 3000735-68.2013.8.26.0311 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MAIEDA BATISTA DE
MACEDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos,Tendo em vista a informação de fls. 101, nomeio como
perito o Dr. CARLOS EDUARDO SCIOLI, que deverá ser intimado por e-mail, para realização da perícia médica, independente
de compromisso.Designo o dia 19 DE JANEIRO DE 2018 às 15:45 horas para realização da perícia, na sala de atendimento
médico, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis, na Rua Porto Alegre, 1221, Centro, nesta cidade de
Junqueirópolis - SP..Intimem-se as partes, sendo o autor por mandado.Após a vinda do laudo, tornem os autos conclusos para
deliberações. Int. - ADV: MARCELA JACON DA SILVA (OAB 243533/SP), DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP)
Processo 3001959-41.2013.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - MILTON
TOMIO IKEDA - Vistos.Comprovada a existência de veículo automotor em nome do executado (fls. 50), providencie a serventia
a inclusão de restrição de transferência no sistema renajud.Já comprovada pela exequente a cotação de mercado (art. 871,
IV do CPC), formalize-se a penhora do bem mediante lavratura de termo nos autos, intimando-se da mesma o advogado do
executado, ou se não houver constituído, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal nos termos do parágrafo
1° do art. 845 e parágrafo 1° do artigo 841 do CPC.Com a publicação de intimação ou a juntada do AR devidamente cumprido,
providencie-se o registro no sistema renajud.Int. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP), JOSE
LUIS SILVA ABONIZIO (OAB 337280/SP)
Processo 3002447-93.2013.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - MARIA NEIDE
BISPO JUSTINO DE OLIVEIRA - - MAURICIO JUSTINO DE OLIVEIRA - Vistos.Fls. 32: Tome pro termo a penhora do imóvel
relacionado. Nomeio a executada como depositária do bem.A seguir, expeça-se mandado de intimação e avaliação do bem
penhorado.Providencie a serventia a averbação da penhora perante a ARISP.Int. - ADV: TATIANA TIEME HOSHINO (OAB
238326/SP), JOSE LUIS SILVA ABONIZIO (OAB 337280/SP)
JUQUIÁ
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA MIYOKO KOBAYASHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2017
Processo 1000813-54.2017.8.26.0312 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hussein
Hejaije - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Vistos. Primeiramente indefiro o pedido de antecipação
dos efeitos da tutela, uma vez que não há indicios suficientes de que a aplicação das multas foram feitas de forma ilegal, não
se justificando a medida inaldita altera partes. Desta forma, ausente, por ora, a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º