TJSP 13/12/2017 - Pág. 264 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
264
juntada a fls. 161/164, no prazo legal. Nada Mais”). - ADV: ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1576/2017
Processo 1005587-65.2017.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.C. - 1. Defiro os benefícios da
justiça gratuita. ANOTE-SE.2. Os pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório.3. CITE(M)-SE o(a)(s) réu(a)
(s) para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos
descritos na inicial, arcando o(s) ré(u)(s) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RENÊ RIBEIRO CINTRA (OAB 188000/SP),
GUIDO OLIVEIRA AMADOR (OAB 318258/SP)
Processo 1005692-42.2017.8.26.0268 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - R.A.O.B. - 1. Defiro os benefícios da lei 1.060/50.
ANOTE-SE.2. Designo audiência de conciliação, que será realizada no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA (Provimento n.º 1892/2011), para o dia 30 de janeiro de 2018, às 11:30 horas.3. CITE(M)-SE o(a)(s)
réu(a)(s) para comparecer à audiência, acompanhado(a)(s) de advogado, cientificando-o(a)(s) de que, frustrada a composição,
poderá(ão), querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de serem considerados verdadeiros os
fatos descritos na inicial, arcando o(s) ré(u)(s) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo
Civil, bem como de que, o prazo para contestar passará a fluir a partir da audiência.As audiências no CEJUSC realizam-se na
Rua Major Matheus Rotger Domingues, 140, CEP 06850-850, Itapecerica da Serra-SP, cabendo ao patrono informar a parte
autora sobre a audiência.Caso a parte não tenha advogado nem condições de suportar as despesas do sem prejuízo próprio
e/ou de sua família, poderá obter advogado gratuito do Estado procurando a OAB-local com antecedência suficiente para a
nomeação de causídico para tutelar seus interesses.O(s) patronos deverá(ao) providenciar o comparecimento do(a)(s) autor(a)
(es) à audiência, independentemente de intimação pessoal.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta postal. - ADV:
SHEILA SANCORI SENRA (OAB 211691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1577/2017
Processo 1002419-89.2016.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Vale do Loire - Alexandre Medeiros Gonçalves - 1. Indefiro o pedido de penhora dos imóveis indicados às fls. 222, posto que,
conforme documentos de fls. 227/317, não há imóvel individualizado de propriedade do executado.2. Indique a exequente bens
à penhora em 10 (dez) dias. 3. No silêncio, arquivem os autos com as cautelas de praxe, por suspensão na forma do artigo 921,
III, do CPC. - ADV: ROSEMARY DA CONCEIÇAO LIMA (OAB 144598/SP), GUILHERME PINESE FILHO (OAB 157544/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1586/2017
Processo 0000758-29.2015.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - MARIA PIRES CAZUZA - Autos desarquivados por trinta dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0001377-61.2012.8.26.0268 (268.01.2012.001377) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jandira
Branco e outros - Vistos.Cobre-se resposta ao ofício de fl. 352.Intime-se. - ADV: ADRIANO DAMIÃO DA SILVA (OAB 213842/
SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP), RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP)
Processo 0008847-17.2010.8.26.0268 (268.01.2010.008847) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ademar Tetsuo
Furukawa e outro - Therezinha de Medeiros Pennachin e outros - Manifestar as partes no prazo de 05(cinco) dias, acerca do
laudo apresentado às fls. 270/313. - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), JURANDYR MANFRIN FILHO (OAB
142279/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1587/2017
Processo 0000008-32.2012.8.26.0268 (268.01.2012.000008) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Município de Itapecerica
da Serra - Trata-se de embargo de declaração oposto para suprir alegada obscuridade, contradição ou omissão da decisão.
Recebo o embargo, posto que tempestivo, mas o rejeito, eis que inexiste obscuridade, contradição ou omissão. A decisão é
clara e inteligível. Ora, curioso é o embargo de declaração que não recorda o penúltimo parágrafo de fls. 401 quando o próprio
embargante afirma que é “cabível a desconsideração da personalidade jurídica do ente público, para que a multa alcance, em
caráter solidário, sem afastar a responsabilidade da municipalidade, o patrimônio do Chefe do Poder Executivo Municipal” (grifos
no original) e, após, às fls. 404 requer “a intimação pessoal do Chefe do Executivo local para que cumpra a obrigação executada”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º