TJSP 15/12/2017 - Pág. 1233 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2489
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à Fazenda Pública estadual (Tema 810 - STF), mantem-se o teor do acórdão de fls. 204/208. Intime-se. - Magistrado(a) Rubens
Hideo Arai - Advs: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/
SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador)
- Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0044797-53.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Sandra Galozzi Temoteo
- Recorrido: A Municipalidade de São Paulo - Converto em diligencia, antes de receber o recurso inominado. Determino a
remessa dos autos a origem, para ser enviado a contadoria judicial para análise dos cálculos, pois não há contadoria em
segundo grau, não sendo possível analisar por esta relatoria as questões sobre a planilha de cálculos apresentada. Com a
manifestação da contadoria judicial sobre os cálculos, determino, vista as partes, respectivamente em 10 dias. - Magistrado(a)
Heliana Maria Coutinho Hess - Advs: Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB: 143449/SP) - Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/
SP) (Procurador) - Marcella Muller Miranda (OAB: 352387/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0097861-11.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: J. R. C. - Apelado: M. A. S. do
N. - Apelada: J. M. F. - Apelada: E. S. G. F. - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido
pela Turma Recursal. É o breve relatório. Decido. O apelo extremo não merece prosperar. Isso porque não foi apresentada a
preliminar devidamente fundamentada sobre a presença de repercussão geral de questão constitucional, exigência contida no
artigo 102, parágrafo 3º, da Constituição Federal e no art. 1035, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Ademais, o Supremo
Tribunal Federal afirmou entendimento no sentido de que é ônus da parte recorrente a demonstração formal e fundamentada
de repercussão geral da matéria constitucional versada no recurso extraordinário, com indicação específica das circunstâncias
reais que evidenciem, no caso concreto, a relevância econômica, política, social ou jurídica. Não bastam, portanto, alegações
genéricas a respeito do instituto para que seja atendido o requisito previsto. No caso em tela, a alegação de repercussão geral
não está acompanhada de fundamentação demonstrativa nesses moldes exigidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal. Nesse sentido: ARE 691.595 AgR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 25/02/2013; ARE
696.347-AgR-segundo, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, DJe de 14.2.2013; ARE 696.263-AgR/MG, Rel. Min. LUIZ
FUX, Primeira Turma, DJe de 19.02.2013; AI 717.821 AgR, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe de 13/08/2012.
INADMITO, pois, o recurso extraordinário. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Roberto Dal Coleto
Batistuzo (OAB: 15286/SP) - Juliano Rodrigues Claudino (OAB: 237579/SP) - Danielle Chiorino Figueiredo (OAB: 142968/SP)
- Jaqueline Muller Felix (OAB: 307021/SP) - Yule Pedrozo Bisetto (OAB: 300026/SP) - Edla Sthefanni Ganam Ferreira (OAB:
295378/SP) - - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0303138-78.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A
- Recorrido: Ana Maria Lorenzano Casagrande - Acatando o Comunicado nº 79/2010, disponibilizado no DJE de 17/09/2010,
Página 1, nos termos do que decidiu liminarmente o E. STF no AI 754.745 (Rel. Min. Gilmar Mendes) e nos REs 626.307 e
591.797, de 27/08/2010 (Rel. Min. Dias Toffoli), o feito está suspenso até decisão final do Excelso Pretório sobre o tema em
discussão. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga
Junior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Neide Ribeiro da Fonseca (OAB: 22956/SP) - CEP 01501-900,
Fone: 2171-6315
Nº 0303138-78.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrido: Ana Maria Lorenzano Casagrande - Vistos. Manifeste a instituição financeira acerca da petição juntada pela parte
autora. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga
Junior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Neide Ribeiro da Fonseca (OAB: 22956/SP) - CEP 01501-900,
Fone: 2171-6315
Nº 0304442-15.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A
- Recorrido: Wladisney Lopes Costa - Acatando o Comunicado nº 79/2010, disponibilizado no DJE de 17/09/2010, Página 1,
nos termos do que decidiu o Egrégio Superior Tribunal Federal em decisão liminar no AI 754.745, Relator Ministro Gilmar
Mendes e nos REs 626.307 e 591.797, de 27/08/2010, Relator Ministro Dias Toffoli, o feito está suspenso até decisão final do
Excelso Pretório sobre o tema em discussão. São Paulo, 13 de maio de 2011. Eu, Francisco Javier Teresi Just, subscrevo. Magistrado(a) Alberto Gentil de Almeida Pedroso - Advs: Rubens Gaspar Serra (OAB: 119859/SP) - Neide Ribeiro da Fonseca
(OAB: 22956/SP) - Tatiana Ribeiro da Fonseca (OAB: 167327/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0304442-15.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrido: Wladisney Lopes Costa - Vistos. Manifeste a instituição financeira acerca da petição juntada pela parte autora. Int. Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Rubens Gaspar Serra (OAB: 119859/SP) - Neide Ribeiro da Fonseca
(OAB: 22956/SP) - Tatiana Ribeiro da Fonseca (OAB: 167327/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0605226-50.2008.8.26.0100 (989.10.007211-9) - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco
Santander (Brasil) S/A - Recorrida: Neide Ribeiro da Fonseca - Vistos. Manifeste a instituição financeira acerca da petição
juntada pela parte autora. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: João José Pedro Frageti (OAB:
21103/SP) - Patricia Games Robles Santana (OAB: 136540/SP) - Neide Ribeiro da Fonseca (OAB: 22956/SP) - CEP 01501-900,
Fone: 2171-6315
Nº 0630314-90.2008.8.26.0100 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S/A
(Banco Nossa Caixa S/a) Recorrido: Altino Yochi Ito - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO
Acatando o Comunicado nº 79/2010, disponibilizado no DJE de 17/09/2010, Página 1, nos termos do que decidiu liminarmente
o E. STF no AI 754.745, Rel. Min. Gilmar Mendes e nos REs 626.307 e 591.797, de 27.08.2010, Rel. Min. Dias Toffoli, o feito
está suspenso até decisão final do Excelso Pretório
sobre o tema em discussão. São Paulo, 21 de março de 2011. - Magistrado(a) Luciani Retto Silva Daccache - Advs:
Alexandre Luiz Oliveira de Toledo (OAB: 75810/SP) - Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB: 26825/SP) - Neide Ribeiro
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