TJSP 18/12/2017 - Pág. 4139 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2490
4139
de cumprimento da sentença. Na hipótese do(a) vencedor(a) não ajuizar o pedido de cumprimento da sentença, remetam-se os
autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o “Cód. 61614”.3 - Se for ajuizado o pedido de cumprimento da sentença,
aguarde-se por 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados. Decorrido tal prazo, providencie-se
o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação “Cód. 61.615”. - ADV: REGINA
FLORA DE ARAUJO (OAB 73543/SP), HEVILA CRISTINA MORA AMANCIO DE SOUZA (OAB 250135/SP), GIOVANA DEVITO
DOS SANTOS (OAB 224559/SP), ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES (OAB 184338/SP), FERNANDO FAVARO DO CARMO
PINTO (OAB 102617/SP)
Processo 0017557-92.2012.8.26.0482 (482.01.2012.017557) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Patrícia Teresa
Luz Rodrigues Alves - - Wladimir Rodrigues Alves - Wagner Rodrigues Alves Júnior - - Pamela de Oliveira Rodrigues Alves Wagner Rodrigues Alves - Osvaldo Paz - 1 - Calcule a Serventia as custas processuais. Após intime(m)-se o(a) executado(a),
através de seu(ua) advogado(a) ou, se for o caso, pessoalmente, a promover(em) o recolhimento no prazo de 15 dias. Na
hipótese de não pagamento das custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado.2 - Autorizo os
exequentes a procederem o levantamento do(s) valor(es) bloqueados judicialmente nestes autos. Expeça-se MLJ de imediato.3
- Diante do cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.4 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente
da lavratura de termo e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento.Se houver imóvel penhorado, expeça-se mandado para cancelamento do registro, que ficará à disposição da
parte interessada para ser impresso e levado a cumprimento perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. Caso tenha
sido bloqueado algum veículo, providencie-se a liberação por meio do sistema Renajud. 5 - Na hipótese do(a) exequente ter se
utilizado da faculdade prevista no artigo 828 do CPC ou inscrito o nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes (art.
782, § 3º), deverá comunicar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias para o devido cancelamento. 5 - Oficie-se com urgência
para exclusão do apontamento perante a Serasa. O oficio deverá ser encaminhado por intermédio do sistema Serasajud.6 Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e, recolhidas as custas, arquivem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO GALINDO
MEDINA (OAB 91124/SP), MATHEUS ASSAD JOÃO (OAB 249502/SP), WLADIMIR RODRIGUES ALVES (OAB 95919/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP),
RICARDO CAOBIANCO (OAB 128069/SP), WAGNER RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP)
Processo 0017557-92.2012.8.26.0482 (482.01.2012.017557) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Patrícia Teresa
Luz Rodrigues Alves - - Wladimir Rodrigues Alves - Wagner Rodrigues Alves Júnior - - Pamela de Oliveira Rodrigues Alves Wagner Rodrigues Alves - Osvaldo Paz - Certifico e dou fé que o valor do acordo atualizado pelo índice de novembro/2017 é de
R$ 170.833,61. Certifico ainda que o valor das custas processuais finais devidas aos requeridos é de R$ 1.708,33. - ADV: JOSE
FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), WAGNER RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP), LUCIANA SHINTATE
GALINDO (OAB 234028/SP), MATHEUS ASSAD JOÃO (OAB 249502/SP), WLADIMIR RODRIGUES ALVES (OAB 95919/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RICARDO CAOBIANCO (OAB 128069/SP)
Processo 0017557-92.2012.8.26.0482 (482.01.2012.017557) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Patrícia
Teresa Luz Rodrigues Alves - - Wladimir Rodrigues Alves - Wagner Rodrigues Alves Júnior - - Pamela de Oliveira Rodrigues
Alves - Wagner Rodrigues Alves - Osvaldo Paz - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao(à) r. despacho/sentença de fls.
562, expedi o(s) mandado(s) de levantamento em relação ao(s) depósito(s) de fls. 346, 347 e 391 (R$ 804,49), o(s) qual(is)
recebeu(ram) o(s) número(s) 1121/2017, em favor da parte autora, que será arquivado em pasta própria da UPJ à disposição
para retirada. Certifico, outrossim, que o(s) procurador(es) atua em causa própria. Certifico, por outro lado, que não há anotação
de penhora realizada no rosto dos presentes autos. Certifico finalmente, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Retirar o mandado de levantamento nº 1121/2017
em cartório; - ADV: MATHEUS ASSAD JOÃO (OAB 249502/SP), WLADIMIR RODRIGUES ALVES (OAB 95919/SP), JOSE
FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
WAGNER RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP), RICARDO CAOBIANCO (OAB 128069/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO
(OAB 234028/SP)
Processo 0017557-92.2012.8.26.0482 (482.01.2012.017557) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Patrícia Teresa
Luz Rodrigues Alves - - Wladimir Rodrigues Alves - Wagner Rodrigues Alves Júnior - - Pamela de Oliveira Rodrigues Alves Wagner Rodrigues Alves - Osvaldo Paz - Ciência aos interessados de que encontra-se disponível para impressão diretamente
do site do Tribunal de Justiça o Mandado de Averbação para cancelamento do registro perante o Cartório de Registro de
Imóveis, o qual deverá ser encaminhado pelo próprio interessado. - ADV: JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/
SP), RICARDO CAOBIANCO (OAB 128069/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
WLADIMIR RODRIGUES ALVES (OAB 95919/SP), MATHEUS ASSAD JOÃO (OAB 249502/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO
(OAB 234028/SP), WAGNER RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP)
Processo 0017817-72.2012.8.26.0482/01">0017817-72.2012.8.26.0482/01 (apensado ao processo 0017817-72.2012.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Nilton Giovani Gardin - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Certifico e dou fé que em cumprimento ao r.despacho de fls.
250, expedi guia de levantamento nº 382/2017 em favor do autor, referente depósito de fls. 245. - ADV: IVAN ALVES DE
ANDRADE (OAB 194399/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), ENY PAULA MARTINUCI FERNANDES
(OAB 320143/SP)
Processo 0017817-72.2012.8.26.0482/01">0017817-72.2012.8.26.0482/01 (apensado ao processo 0017817-72.2012.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Nilton Giovani Gardin - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Encaminhei o processo para a publicação, com urgência, da
certidão de fls. 251 (em cumprimento ao r.despacho de fls. 250, expedi guia de levantamento nº 382/2017 em favor do autor,
referente depósito de fls. 245) - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB
251339/SP), ENY PAULA MARTINUCI FERNANDES (OAB 320143/SP)
Processo 0017918-75.2013.8.26.0482 (048.22.0130.017918) - Procedimento Comum - Bancários - Liliane Cristina Gonçalves
Valentim - Banco do Brasil Sa - - Sky Brasil Serviços Ltda - Ao contrário do entendimento dos réus, a autora não propôs pedido
de execução de saldo remanescente. Apenas apresentou cálculo atualizado de seu crédito atendendo a determinação deste
juízo.Como ambos os réus depositaram valores em conta judicial, antes de determinar o levantamento, necessário saber o valor
devido, visto que a condenação é solidária.Assim, apenas para apreciação do pedido de levantamento dos valores depositados
espontaneamente pelos réus, determino que manifestem-se sobre o cálculo apresentado pela autora a fls. 263/265, no prazo
de 5 dias. - ADV: MARIA JOELMA LEITE BRAVO (OAB 332267/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MARCIO CESAR AREIAS BRAVO
(OAB 265081/SP)
Processo 0018109-52.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - M R B SZARBLEWSKI & CIA LTDA
E CORESOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Alimentos Wilson Ltda (em Recuperação Judicial) - 1 - Ciência ao
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