TJSP 19/12/2017 - Pág. 556 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2491
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Processo 0044314-32.2017.8.26.0100 (processo principal 0141245-78.2009.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Edmilson Romão da Silva - Consoft Consultoria e Sistemas Ltda - EXAME AUDITORES
INDEPENDENTES - REPUBLICADO PARA CONSTAR O ADV. DE FL.4 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para
conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar
seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao
MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito,
determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial
diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao
administrador judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o
requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos
para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção
do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, devese proceder conforme o item 2. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: LUCAS PAULO SOUZA
OLIVEIRA (OAB 337817/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JOSE EDUARDO FURLANETTO (OAB 82567/SP),
ANA PAULA SANTOS (OAB 152042/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP)
Processo 0044329-35.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Valdir Marques da Costa - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora Judicial Ltda - Ciência
aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo Administrador Judicial. - ADV: JUCINEIDE ALMEIDA DE MENEZES
(OAB 12859/MS), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP),
LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP)
Processo 0044338-94.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Edimar Pereira - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora Judicial Ltda - Ciência aos
interessados sobre o novo parecer apresentado pelo Administrador Judicial. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
(OAB 150485/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JUCINEIDE ALMEIDA DE MENEZES (OAB 12859/MS),
ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP)
Processo 0044353-63.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Eliseu Teodoro dos Santos - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora Judicial Ltda
- Ciência aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo Administrador Judicial. - ADV: JUCINEIDE ALMEIDA DE
MENEZES (OAB 12859/MS), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB
164447/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/
SP)
Processo 0044362-25.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - José Jeronimo Lopes da Silva - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora Judicial Ltda Ciência aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo Administrador Judicial. - ADV: THOMAS BENES FELSBERG
(OAB 19383/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB
120468/SP), JUCINEIDE ALMEIDA DE MENEZES (OAB 12859/MS), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP)
Processo 0044371-84.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Elson de Almeida da Luz - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora Judicial Ltda Ciência aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo Administrador Judicial. - ADV: ALEXANDRE URIEL ORTEGA
DUARTE (OAB 120468/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI
(OAB 164447/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JUCINEIDE ALMEIDA DE MENEZES (OAB 12859/MS)
Processo 0044375-24.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Renan Flavio Montanha Araujo de Oliveira - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora
Judicial Ltda - Ciência aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo Administrador Judicial. - ADV: FABIO AUGUSTO
CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES (OAB 150485/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JUCINEIDE ALMEIDA DE MENEZES (OAB 12859/
MS)
Processo 0044382-16.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - João Ricardo de Oliveira - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora Judicial Ltda Ciência aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo Administrador Judicial. - ADV: ALEXANDRE URIEL ORTEGA
DUARTE (OAB 120468/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI
(OAB 164447/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JUCINEIDE ALMEIDA DE MENEZES (OAB 12859/MS)
Processo 0044386-53.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Marijane Coelho de Souza - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora Judicial Ltda
- Ciência aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo Administrador Judicial. - ADV: JUCINEIDE ALMEIDA DE
MENEZES (OAB 12859/MS), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
(OAB 150485/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP)
Processo 0044388-23.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Sidines Pilicarpo de Sousa - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora Judicial Ltda Ciência aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo Administrador Judicial. - ADV: ALEXANDRE URIEL ORTEGA
DUARTE (OAB 120468/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI
(OAB 164447/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JUCINEIDE ALMEIDA DE MENEZES (OAB 12859/MS)
Processo 0044569-58.2015.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Capital Administradora Judicial Ltda - Vistos.
Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão
Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: “os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices
da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência.
Observo ainda que nos caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser
habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio
valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os
autos da ação trabalhista para apurar esse valor.”. Após, ao Ministério Público.Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE URIEL ORTEGA
DUARTE (OAB 120468/SP), MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB 128631/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
(OAB 150485/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
Processo 0045759-56.2015.8.26.0100 (processo principal 1010111-27.2014.8.26.0037) - Habilitação de Crédito - Recuperação
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