TJSP 08/01/2018 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2492
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VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000169-28.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Como se tratam de 2 (dois) atos a serem praticados, quais sejam, citação, e caso não haja
pagamento em 3 (três) dias (que é o corriqueiro), penhora e avaliação, recolha a autora mais uma diligência de oficial de justiça.
Prazo: 5 dias. Ademais, informe em que endereço o oficial deve diligenciar. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR
(OAB 4752/SP)
Processo 1000221-24.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Verifico desproporção nos cálculos apresentados pela exequente a fl. 64, considerando que já foram incluídos no
débito inicial os honorários advocatícios.No prazo de 05 dias, providencie o exequente novo cálculo do débito nos termos da
planilha de cálculos do Tribunal de Justiça.Intime-se. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000223-91.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Cumpra-se o determinado a fls. 58, item 3.Int. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000354-95.2017.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos.1. Efetivada a citação, não fora efetuado o pagamento no prazo legal. Havendo bem imóvel indicado à penhora,
conforme matrícula juntada a fls. 83/85, lavre-se o termo de penhora e depósito do referido imóvel, intimando-se a executada
(inclusive da condição de depositário),bem como seu cônjuge, se o caso.2. A executada, por ocasião de intimação, deverá ser
cientificada do prazo de10 diaspara requerer a substituição da penhora, observado o disposto no artigo 847 do CPC, bem como
da possibilidade de apresentar embargos no tocante à penhora no prazo de15 dias. 3. Lavrado o termo de penhora, proceda
a serventia o registro da penhora na matrícula do imóvel por meio do Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (https://www.
penhoraonline.org.br/), mediante o pagamento das taxas previstas para a utilização do sistema.4. Não havendo interposição de
embargos, intime-se o exequente para que apresente nos autos estimativafundamentadado valor de mercado do bem imóvel.5.
No mais, o veículo sobre o qual o executado pretende que recaia o ato constritivo está gravado com alienação fiduciária junto
a instituição financeira e bloqueio para transferência judicial. Sendo assim, é o caso de considerar que o executado, mesmo
sendo proprietário dos veículos, por ora, não tem direitos sobre os mesmos. Existe apenas a expectativa de que venha a tê-los,
se saldar o débito. Portanto, não há como proceder a penhora sobre tal veículo, porque não pertencem ao executado. Contudo,
admite-se que a penhora recaia sobre os direitos que o devedor fiduciário detém sobre o direito à propriedade, após a satisfação
do débito do credor fiduciário. No prazo de 15 dias, manifeste-se o exequente a respeito.Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000377-41.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Seguro - Aguinaldo Cirino Mendes - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Fls. 144/145: No prazo de 05 dias, manifeste-se o patrono do autor.Int. - ADV: CAMILO
VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP)
Processo 1000430-56.2016.8.26.0233 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Luiz Carlos Aleixo - Vistos.Defiro
o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido pelo autor.Após o decurso do prazo, manifeste-se o requerente em
prosseguimento, independentemente de intimação.Int. - ADV: NEA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 96232/SP)
Processo 1000437-14.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Antônio da Silva Santana PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos.Em cinco dias especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como aquiescência com o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: LARA
SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), FERNANDA DOS SANTOS
GREGORIO (OAB 314145/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)
Processo 1000438-33.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Edvan Donizete de Brito - Vistos.Fls. 66/67: Efetivada a indisponibilidade de ativos financeiros on line, intime o(a)
(s) devedor(a)(s)(es) na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), ou da sociedade de advogados a que pertença(m) (artigo 841,
parágrafo 1º, do CPC) de que no prazo de 05 (cinco) dias, poderá comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são
impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos do art. 854, 3º CPC.Rejeitada ou
não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de
lavratura de termo, ficando determinado, desde já, a ordem à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte
e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.Intime-se. - ADV: IACI MOURA
FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP), VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 1000472-71.2017.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Menil Comercio de Peças Ltda - Fl.
254: Indefere-se por ausência de amparo legal.Defere-se previamente a realização das pesquisas eletrônicas disponíveis a fim
de encontrar bens penhoráveis. Se em termos, providencie-se e, oportunamente, viabilize-se manifestação do exequente sobre
os resultados - ADV: EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP)
Processo 1000475-26.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Seguro - Abenaiton Oliveira Lima - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Fls. 116/118: Os embargos de declaração não merecem conhecimento, uma vez que não
se vislumbra nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ainda que assim não fosse, os presentes
embargos têm nítido caráter infringente, isto é, a pretexto de esclarecer a decisão, a qual o embargante sustenta ser inadequada,
na realidade buscam alterá-la, não podendo ser admitidos haja vista a inexistência de erro material.Pois, a alteração pretendida
deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração. Dessa forma, NÃO
CONHEÇO dos presentes embargos, persistindo a decisão de fl. 108 tal como está lançada.Intime-se. - ADV: EDUARDO COSTA
BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1000487-74.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Mirian Cirino Mendes - Miraneide Cirino Mendes - - Mirani Mendes Carias dos Santos - - Noberto Carias dos Santos - - Aguinaldo Cirino Mendes Concedo à autora o prazo de quinze dias para atendimento ao comando judicial de fl. 44. No silêncio o processo será extinto por
ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido. - ADV: BENITA MENDES PEREIRA (OAB 101577/SP)
Processo 1000520-64.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Trevo Transportes Ltda - Vistos.
PROCEDA-SE à penhora e avaliação por conta e risco do(a)(s) exequente(s), de tantos bens quantos bastem para garantia da
execução sobre bem(ns) de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) .2. O(s) executado(s), por ocasião de intimação da penhora,
deverá(ão) ser cientificado(s) do prazo de10 diaspara requerer a substituição da penhora, observado o disposto no artigo 847 do
CPC, bem como da possibilidade de apresentar embargos no tocante à penhora no prazo de15 dias. 3. Anoto que as citações,
intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e
depois das 20 horas (art. 212 § 2º), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime. - ADV: MARCIO KERCHES DE MENEZES
(OAB 149899/SP), MELISSA CRISTINA DE CAMARGO MIWA (OAB 275761/SP)
Processo 1000539-36.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Alcotec Industria e Comercio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º