TJSP 10/01/2018 - Pág. 1261 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2494
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Pública, a saber, o Ministério Público, com as respectivas qualificações, nos termos do art. 319, II, do CPC, no prazo de 15
dias, sob pena de indeferimento.2 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos embargantes. Anote-se.Intime-se. - ADV: JOSE
CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 177116/SP)
Processo 1046480-36.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Samara Hamud PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos.Fls. 59: cumpra-se a V. Decisão que concedeu a liminar pleiteada nos autos
de agravo de instrumento interposto, para determinar que o Município de Guarulhos realize a laqueadura tubária juntamente
com o parto, independentemente de prévia avaliação por equipe multidisciplinar, ressalvada apenas eventual contraindicação
médica superveniente.Expeça-se mandado com cópia de fls. 60/61.No mais, à réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC).
Sem prejuízo, vista às partes, por 15 dias, sob pena de preclusão para:a) especificarem as provas que pretendam produzir, para
estabelecer a relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação. Ficam
advertidas as partes que, caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, deverão articular o motivo da
impossibilidade, bem como o motivo para a produção pela parte adversa, a fim de convencimento da necessidade de inversão
do ônus da prova, que não se confunde com seu custeio, de acordo com o art. 357, III, do CPC;b) à luz do artigo 357, IV, do
CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão
na decisão do mérito.Intime-se. - ADV: ARI FERNANDO LOPES (OAB 140905/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1046633-69.2017.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Marly Aguiar da Silva
- Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos e outro - Município de Guarulhos - Vistos.Fls. 169/173: não há, ainda, notícia
de resistência por parte do impetrado em cumprir a decisão de fls. 161/162. Diante da notificação realizada (fl. 175), deixo de
receber a petição referida como emenda à inicial.Informe a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação do cumprimento
da referida decisão. Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: AGUEDA LETICIA SANTANA MATIOLI (OAB 348968/SP)
Processo 1046834-61.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Nerilda Lourdes de Oliveira
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE - Vistos.1 - Defiro a tramitação prioritária à autora
(fls. 29). Anote-se. 2 - Recebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial. Anote-se.3 - Defiro os beneficios da justiça gratuita à
autora. Anote-se.4 - Embora a autora não tenha se manifestado sobre a realização de audiência de conciliação e de mediação
e mesmo sendo a regra a designação da referida audiência, no presente caso a audiência não será realizada, por inexistir
autorização normativa para que o poder público resolva o conflito por autocomposição.Cite-se. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 358034/SP)
Processo 1046978-35.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Adilson Quaranta - - Dionisia Turibio Quaranta - - Roberto
Augusto Teixeira de Almeida - - Maria Joana Teixeira de Almeida - Recolha o expropriante, em 15 dias, a(s) diligência(s) do
Oficial de Justiça (R$ 231,30), para citação e cientificação de eventuais ocupantes, sob pena de extinção. - ADV: ANTONIO
CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP)
Processo 1046998-26.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - T6 Empreendimentos e Participação Ltda Epp
- - Ft Assessoria Empresarial Ltda - - Lema Empreendimento e Participações Ltda - Recolha o expropriante, em 15 dias, a(s)
diligência(s) do Oficial de Justiça (R$ 231,30), para citação e cientificação de eventuais ocupantes, sob pena de extinção. - ADV:
PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP)
Processo 1047017-32.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Rosana Alonso Cordeiro - - Davinson Santanna - Recolha
o expropriante, em 15 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (R$154,20), para a citação e cientificação de eventuais
ocupantes, sob pena de extinção. - ADV: ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP)
Processo 1047033-83.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Giovanni Angelini - Recolha o expropriante, em 15 dias,
a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (R$154,20), para a citação e cientificação de eventuais ocupantes, sob pena de extinção.
- ADV: ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP)
Processo 1047043-30.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Cor e Brilho Artes Gráficas - Recolha o expropriante, em
15 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (R$154,20), para a citação e cientificação de eventuais ocupantes, sob pena de
extinção. - ADV: PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP)
Processo 1047054-59.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Idilio Sanches - Recolha o expropriante, em 15 dias, a(s)
diligência(s) do Oficial de Justiça (R$154,20), para a citação e cientificação de eventuais ocupantes, sob pena de extinção. ADV: PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP)
Processo 1047060-66.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Anselmo Fornasaro Filho - Recolha o expropriante, em
15 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (R$154,20), para a citação e cientificação de eventuais ocupantes, sob pena de
extinção - ADV: ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP)
Processo 1047066-73.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Maria Omori Saito - Recolha o expropriante, em 15 dias,
a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (R$154,20), para a citação e cientificação de eventuais ocupantes, sob pena de extinção
- ADV: PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP)
Processo 1047132-53.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Patricia Rocha Abrahão - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recolha o autor, em 15 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (R$ 77,10) para a intimação
do Estado de São Paulo, sob pena de preclusão. - ADV: HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP)
Processo 1047212-17.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - T6 Empreendimentos e Participação Ltda Epp
- - Ft Assessoria Empresarial Ltda - - Lema Empreendimento e Participações Ltda - Recolha o expropriante, em 15 dias, a(s)
diligência(s) do Oficial de Justiça (R$ 231,30), para citação e cientificação de eventuais ocupantes, sob pena de extinção. - ADV:
ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP)
Processo 1047219-09.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - T6 Empreendimentos e Participação Ltda Epp
- - Ft Assessoria Empresarial Ltda - - Lema Empreendimento e Participações Ltda - Recolha o expropriante, em 15 dias, a(s)
diligência(s) do Oficial de Justiça (R$ 231,30), para citação e cientificação de eventuais ocupantes, sob pena de extinção. - ADV:
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