TJSP 11/01/2018 - Pág. 123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2495
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dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo extinta a presente Execução
Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem ônus para as
partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051270-19.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - HORONATO BOVO - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação
face o cancelamento da dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo
extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, sem ônus para as partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051271-04.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - HORTENCIA PEREIRA E R CILLA - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento
da ação face o cancelamento da dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim,
julgo extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivemse os autos, sem ônus para as partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051275-41.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação face o cancelamento da
dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo extinta a presente Execução
Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem ônus para as
partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051276-26.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação face o cancelamento da
dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo extinta a presente Execução
Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem ônus para as
partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051278-93.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - HUGO CARNICELLI - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação
face o cancelamento da dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo
extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, sem ônus para as partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051279-78.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - HUGO MONTANINI - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação
face o cancelamento da dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo
extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, sem ônus para as partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051280-63.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxas - 1’PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - HUGO
MONTANINI - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação face o cancelamento da dívida ativa,
renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo extinta a presente Execução Fiscal nos
termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem ônus para as partes.P. R. I.
C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051281-48.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - HUMBERTO COSIN - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação
face o cancelamento da dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo
extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, sem ônus para as partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051282-33.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Humberto Ferrarezi - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação
face o cancelamento da dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo
extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, sem ônus para as partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051283-18.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - HUMBERTO J BATISTA DOMINGUES - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o
arquivamento da ação face o cancelamento da dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de
recurso.Assim, julgo extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos, sem ônus para as partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051284-03.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - HUMBERTO MOLINARI - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da
ação face o cancelamento da dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo
extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, sem ônus para as partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051285-85.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - HUMBERTO PILLON - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação
face o cancelamento da dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo
extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, sem ônus para as partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051286-70.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - HUMBERTO RODRIGUES - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da
ação face o cancelamento da dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo
extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, sem ônus para as partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051287-55.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - HURACIO SACOMAN - Vistos.A Exequente manifestou-se requerendo o arquivamento da ação
face o cancelamento da dívida ativa, renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo
extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, sem ônus para as partes.P. R. I. C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051297-02.1977.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 1’PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º