TJSP 12/01/2018 - Pág. 1194 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2496
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o envio do laudo médico.Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
(OAB 201094/SP), JOSÉ SEVERINO CARLOS (OAB 290598/SP), ROSANGELA DE JESUS VINHA CARLOS (OAB 290713/SP)
Processo 1004067-85.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Victor Manuel
Batista Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem
produzir, justificando a pertinência, independentemente de eventual julgamento do feito no estado em que se encontra.Intimese. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/
SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
Processo 1004104-15.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Clarice Cares - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Havendo a necessidade de dilação probatória, determino a realização de prova
pericial.Nomeio o Dr. UBIRAJARA APARECIDO TEIXEIRA para a realização da perícia.Fixo os seus honorários em R$ 350,00,
conforme tabela anexa à Resolução 541/2007 do E. Conselho da Justiça Federal, em valor superior ao máximo, tendo em
vista que trata-se de perito domiciliado em município localizado a mais de 100 km desta Comarca, cuja nomeação é realizada
em razão da qualidade de seu trabalho e da falta de profissionais suficientes para atender à demanda do juízo.Designo o dia
10 de abril de 2018, às 09:00 horas, para a realização do exame, no Juizado Especial Cível e Criminal, localizado na Avenida
Newton Prado, 1680 (antigo prédio do SESI).Adoto como quesitos do juízo a Recomendação Conjunta 01 do Conselho Nacional
de Justiça. Providencie a serventia sua juntada a estes autos. Sem prejuízo, faculto às partes a apresentação de quesitos e a
indicação de assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito.Ficam as partes intimadas, na pessoa de
seus procuradores.Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB
226186/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 1004122-36.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Suzane Aparecida de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Especifiquem as partes as provas
que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, independentemente de eventual julgamento do feito no estado
em que se encontra.Intime-se. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB
80153/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP)
Processo 1004157-93.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosana Marcari - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Manifeste-se a autora, especificamente, sobre a preliminar arguida.Intime-se. - ADV:
ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), MARCOS VINÍCIUS
FERNANDES (OAB 226186/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS
SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 1004171-77.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Sebastião Alves Ferraz Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos.Designo o dia 10 de abril de 2018, às 09:00 horas, para realização do exame
médico pericial, que ocorrerá no Juizado Especial Cível e Criminal, localizado na Avenida Newton Prado, 1680 (antigo prédio
do SESI).Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores.Intime-se. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
(OAB 201094/SP), ROBERTO ARAUJO MATOS (OAB 367813/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB 116551/SP)
Processo 1004205-52.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivaldo Cripaldi - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Designo o dia 10 de abril de 2018, às 09:00 horas, para realização do exame médico
pericial, que ocorrerá no Juizado Especial Cível e Criminal, localizado na Avenida Newton Prado, 1680 (antigo prédio do SESI).
Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores.Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS
(OAB 190813/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 1004208-07.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Ferreira da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Trata-se de preliminar de coisa julgada, alegando o requerido que este
feito versa sobre o mesmo pedido, mesma causa de pedir e entre as mesmas partes dos autos nº 0000354-90.2015.8.26.0457.
Requereu a extinção do feito sem resolução de mérito.Neste feito, busca-se o restabelecimento do benefício concedido
administrativamente até 31/08/2016.Conforme decisão do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “embora sejam idênticas
as partes e os pedidos, a causa de pedir constante nos autos está baseada em documentos médicos posteriores ao trânsito em
julgado da sentença proferida na ação anteriormente ajuizada.” (TRF3, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 578953 / SP000550406.2016.4.03.0000, SÉTIMA TURMA, Relator Desembargador Federal Paulo Domingues, e-DJF3 Judicial 1 data:24/02/2017),
como aqueles juntados a fls.34 e seguintes.Não há falar, portanto, em coisa julgada, razão pela qual afasto a preliminar arguida.
Designo o dia 10 de abril de 2018, às 09:00 horas, para realização do exame médico pericial, que ocorrerá no Juizado Especial
Cível e Criminal, localizado na Avenida Newton Prado, 1680 (antigo prédio do SESI).Ficam as partes intimadas, na pessoa de
seus procuradores.Intime-se. - ADV: HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP),
TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 1004254-93.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Flávio Valentim de Souza Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Designo o dia 10 de abril de 2018, às 09:00 horas, para realização do exame
médico pericial, que ocorrerá no Juizado Especial Cível e Criminal, localizado na Avenida Newton Prado, 1680 (antigo prédio do
SESI).Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores.Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS
SANTOS (OAB 190813/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/
SP)
Processo 1004297-30.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Verginia dos Santos
Venancio - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Designo o dia 10 de abril de 2018, às 09:00 horas, para realização
do exame médico pericial, que ocorrerá no Juizado Especial Cível e Criminal, localizado na Avenida Newton Prado, 1680 (antigo
prédio do SESI).Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores.Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA DELBON
(OAB 233486/SP), MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP)
Processo 1004314-66.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Regina Luiz Lima
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls.32/33: indefiro o pedido de perícia médica tendo em vista que trata-se
de benefício assistencial a pessoa idosa, não tendo sido questionado o requisito relativo à idade.Aguarde-se a realização do
estudo social, designado a fls.27.Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), WASHINGTON LUIS
ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
Processo 1004330-54.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Laércio Amâncio - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Considerando que a autarquia ré, habitualmente, promove a chamada “execução
invertida” da sentença, intime-se-a para que, querendo, em 15 (quinze) dias e nos próprios autos, apresente os cálculos
necessários.Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP), THIANI ROBERTA IATAROLA (OAB 198594/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º