TJSP 16/01/2018 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2498
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2018
Processo 1000022-85.2018.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.O.S.C. - - A.S.S.C. - VISTOS Considerando a
manifestação de fls.01/06 e 12 e não havendo custas em aberto, homologo o acordo, julgando extinto o processo nos termos do
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto o divórcio do casal, voltando a mulher
a usar o nome de solteira. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (art.1000 do CPC), certificandose o trânsito em julgado. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Expeça-se formal de partilha, se necessário.
Dê-se ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se.P.I.C. - ADV: ALINE BOSQUETI CAETANO (OAB 368042/SP)
Processo 1000059-15.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.P.N.A. - D.S.A. - Venham
aos autos a última declaração de bens dos autores (exercício 2016) ou o demonstrativo de pagamento das partes para melhor
análise do pedido de assistência judiciária. Após, cls. Int. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1000216-22.2017.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.T.C.R. - V.L.R. Providencie a autora a certidão do transito em julgado da decisão de fls. 11, a fim de ser expedido novo oficio ao Cartório de
Protesto (fls. 101). - ADV: NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP), LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 356458/SP)
Processo 1000264-02.2016.8.26.0111 - Procedimento Comum - Família - D.R.S. - T.C.S. - Vistos.Apensem-se este feito ao
de nº 1001176-12.2016.Ambos serão julgados simultaneamente a fim de não haver decisões conflitantes. Int. - ADV: JUSIANA
ISSA (OAB 128807/SP), ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP)
Processo 1000322-81.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - F.A.N. - A.L.A.R. - Nos
termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, as Cartas Precatórias que devam ser cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça
de São Paulo: deverá o Defensor constituído ou Defensor dativo/nomeado providenciar a distribuição da carta precatória por
meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo a carta precatória com as
peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das
taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0),
devendo comprovar a distribuição nestes autos. - ADV: DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 334506/SP)
Processo 1000343-57.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Família - P.P.S. - Arquivem-se. Int. - ADV: JOSE LUIZ
MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1000707-97.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.H.C. - J.A.C.S. - Fls.127/128:
Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1000781-83.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.S.L. - G.A.S. - Intime-se
a autora, a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, por edital, sob pena de extinção. Prazo do edital: 20 dias. Int. - ADV:
LÍVIA SOARES BIONDO (OAB 264965/SP)
Processo 1000805-14.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Guarda - C.A.D. - A.C.A. e outro - Fls.99/100: Manifeste-se
a autora e o MP, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CARLOS RODRIGO DOS SANTOS (OAB 245610/SP)
Processo 1000835-83.2016.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - KELEN APARECIDA ROSSI e outro - ERICA
APARECIDA FERREIRA - Providencie o requerente, a juntada de cópia legível do documento de fls. 51. - ADV: JOSE ROBERTO
COLOMBO (OAB 97886/SP)
Processo 1001289-29.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Família - H.S. - J.C.P. - VISTOS Considerando as
manifestações lançadas nos autos e não havendo custas em aberto, homologo a desistência, julgando extinto este processo nos
termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em
julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica, em consequência, determino o arquivamento dos
autos. Fixo os honorários no máximo da tabela. Certifique-se nos termos do convênio PGE/OAB P. I. C. - ADV: ALEXANDRE
SAAD (OAB 159545/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1001600-54.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - J.R.S.L. - - C.R.S.L. - R.L. - Fls.
134/135: Ciência ao Requerente acerca do resultado negativo do bloqueio de valores. - ADV: YURI VINICIUS LENHARO (OAB
364855/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)
Processo 1001601-39.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - J.R.S.L. - - C.R.S.L. - R.L. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo Cejusc, no dia 12 de abril de 2018, às 10:00 horas. Dê-se
ciência ao MP. Int. - ADV: YURI VINICIUS LENHARO (OAB 364855/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/
SP)
Processo 1002245-45.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Guarda - A.P.P.S. - U.S. e outro - Vistos.1-Cite-se o
requerido, U. S., por edital. Prazo do edital: 20 dias.2-As preliminares alegadas serão analisadas no saneador e na organização
do processo. 3-Desde já, em face da gravidade das alegações que constam dos autos, Defiro a realização de estudo social, com
urgência. Laudo em 10 dias. Outrossim, Defiro a realização de avaliação psicológica, deprecando-se a comarca de AraraquaraSP a nomeação e realização da perícia, com urgência. Ressalvo que ambas as perícias deverão ser realizadas com as partes
e a menor. 4-Especifiquem as provas demais provas que entenderem necessárias, justificando-as.5-Int. - ADV: FERNANDO
EMANUEL DA FONSECA (OAB 154916/SP), MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP), ALEXANDRE DELFINI CORRÊA (OAB
205242/SP)
Processo 1002641-22.2017.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - L.N.O.G. e outros - M.R.G. - Defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária.Anote-se.Manifeste-se o
exequente sobre a impugnação apresentada. Int. - ADV: ALESSANDRO SOLDAN DE OLIVEIRA (OAB 353917/SP), MARCO
AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI (OAB 184779/SP)
Processo 1002997-85.2015.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - V.A.C.S. - C.L.S. - Fls. 135: Ciência aos
interessados da pesquisa Renajud juntada aos autos. - ADV: PATRÍCIA APARECIDA LOPES FREITAS (OAB 310490/SP),
ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1003125-37.2017.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G. - L.A.G. - 1. O alimentante foi citado
para, em três (03) dias, efetuar o pagamento de seu débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade em fazê-lo, sob
pena de prisão. Justificou-se, alegando sua impossibilidade financeira, por ter constituído outra família com mais três filhos
e por estar desempregado. 2. A justificativa foi replicada pelo exequente e pelo Dr. Promotor de Justiça. 3. Diante da não
comprovação da impossibilidade arcar com a obrigação alimentícia e bem assim da necessidade da exequente em receber os
alimentos, D=E=C=R=E=T=O, com fundamento no artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil, a prisão do executado, nos
autos qualificado, pelo prazo de um (01) mês, com relação ao período que compreende as três últimas prestações anteriores
ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no processo, nos termos da Súmula nº 309, cujo mandado deverá ser
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