TJSP 16/01/2018 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2498
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SP), FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP)
Processo 1000420-12.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. AR devolvido positivo, porém, assinado por pessoa diversa
da executada (fls. 53). - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000464-65.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Marcelo Xavier - Agiplan - Vistos.Fl.
182: Diante da informação prestada pelo exequente, no sentido de que o débito foi devidamente quitado, julgo extinto o feito nos
termos do art. 924, II, do Código de Processo CivilOportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
Publique. Intime. - ADV: HELLEN CRISTINA PREDIN NOVAES (OAB 224751/SP), DENISE LENIR FERREIRA (OAB 58332/RS),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1000581-85.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Cheque - Matheus Fontana São Carlos EPP - JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 8.881,70 atualizada pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data de vencimento das parcelas e com juros de mora de
1% ao mês a contar da citação. Sucumbente, arcará o réu com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios
de 15% do valor da condenação atualizado.Interposta apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões e subam os
autos à Superior Instância com as cautelas de estilo e as homenagens do Juízo.P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
MAURICE FERRARI (OAB 102544/SP)
Processo 1000716-68.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrofito Ltda - Maria Catarina Cavichioli
Valério e outro - Vistos.1. Efetivada a citação, não fora efetuado o pagamento no prazo legal. Havendo bem imóvel indicado à
penhora, conforme matrícula juntada a fls. 240/247, lavre-se o termo de penhora e depósito do referido imóvel, intimando-se a
executada (inclusive da condição de depositário),bem como seu cônjuge se o caso, bem como os demais co-proprietários do
imóvel.2. Os executados, por ocasião de intimação, deverão ser cientificados do prazo de10 diaspara requererem a substituição
da penhora, observado o disposto no artigo 847 do CPC, bem como da possibilidade de apresentar embargos no tocante
à penhora no prazo de15 dias. 3. Lavrado o termo de penhora, proceda a serventia o registro da penhora na matrícula do
imóvel por meio do Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (https://www.penhoraonline.org.br/), mediante o pagamento das taxas
previstas para a utilização do sistema.4. Não havendo interposição de embargos, intime-se o exequente para que apresente nos
autos estimativafundamentadado valor de mercado do bem imóvel.Intime-se. - ADV: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA
(OAB 86425/MG), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1001002-75.2017.8.26.0233 (apensado ao processo 1000325-79.2016.8.26.0233) - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Adilio Frutuoso de Lima - Construjá Distribuidora de Materiais
para Construção Ltda - Vistos.Fls. 56: Proceda a serventia o necessário para a retirada do bloqueio referente a comunicação
de venda.Sem prejuízo, em cinco dias especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. O
silêncio será interpretado como aquiescência com o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI
ALVES (OAB 235380/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 397371/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/
SP)
Processo 1001139-57.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Considerando que já houve sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, ante a desistência da
ação (fls. 32), contando, inclusive, com trânsito em julgado (fls. 34), desconsidere o autor o ato ordinatório de fls. 57, uma vez
que o processo atingiu seu fim e não restaram pendências. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1001157-78.2017.8.26.0233 - Monitória - Duplicata - Pneus Delivery Comercial Atacadista de Produtos Automotivos
Ltda. - Requerente, comprove o recolhimento da guia de custas para a realização do ato pleiteado. - ADV: THEODOSIO
MOREIRA PUGLIESI (OAB 139428/SP), MELISSA MOREIRA PUGLIESI MARTINS (OAB 140384/SP), DENISE FERNANDA
VOLTATÓDIO (OAB 300272/SP)
Processo 1001326-65.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Vistos.1. Diante da natureza e especificidades da causa, não vislumbro, por ora, possibilidade de composição amigável.
Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação(CPC,
art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite o requerido, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de
15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do mandado/carta AR devidamente cumprido. 3. Incumbe à parte requerida
alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido
do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo
341, incisos I, II e III, do NCPC. 4. Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação
perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando a pertinência. 5. Após contestação
e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das partes para eventual tentativa de composição,
na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide. Servirá o presente, por cópia digitada,
acompanhada da senha do processo, como carta/mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: HELIO DA
SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 1001347-41.2017.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10038004920168260037 - 2ª Vara Cível) - Edino
de Souza - Vistos.Cumpra-se servindo esta de mandado. Em seguida, realizadas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo
Deprecante, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2018
Processo 1000603-17.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Isabel Aparecida Ronchin
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - 1. Mantém-se a Justiça Gratuita concedida em Segunda Instância porquanto não
sobrevieram documentos que comprovem alteração da situação financeira da autora. 2. A questão prejudicial arguida confundese com o mérito da demanda e, como tal, será analisada oportunamente.3. As partes são legítimas e estão adequadamente
representadas. Declaro o processo saneado.Fixo como pontos controvertidos o exercício de trabalho extraordinário e o tempo
excedido.Indefiro a produção de prova pericial, um\\\< vez que prescindível ao deslinde da demanda. Defiro a produção de prova
oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para dia
10 de abril de 2018, às 15 horas e 30 minutos. O ônus da prova observará o artigo 373 do Código de Processo Civil.Cabe aos
advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por arrolada (observadas as regras do artigo 455 do
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