TJSP 16/01/2018 - Pág. 26 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2498
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130, § único, do CTN.11. Valendo este despacho como ofício, autorizo os leiloeiros nomeados, que poderão indicar funcionários
da hastapúblicasp Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos
interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos leiloeiros facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas
para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens para inseri-los no portal do Gestor,
a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se
encontram.12. Dê-se ciência aos leiloeiros de que deverão disponibilizar a este Juízo acesso imediato da alienação, a fim
de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la, bem como de que deverá obedecer rigorosamente
a todos os preceitos do Provimento nº CSM 1625/2009. Int. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP), MELISSA
VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP)
Processo 0005512-91.2007.8.26.0236 (236.01.2007.005512) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Sociedade Rádio Ibitinga - Retifico a decisão de fls. 384/385
apenas para constar que os leilõesserão realizados no ano de 2018, mantendo-se as demais determinações. Int. - ADV: MELISSA
VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)
Processo 0005619-67.2009.8.26.0236 (236.01.2009.005619) - Separação Litigiosa - Dissolução - G.C.F.T. - O.T.F. - Vistos.
Expeça-se formal de partilha. Tornem ao arquivo.Int.(Fls. 42: Formal de partilha disponível para retirar em cartório). - ADV:
ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 0005708-85.2012.8.26.0236 (236.01.2012.005708) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rute
Targino Lima Nunes - José Ronaldo Vodotto e outro - Fls. 234/235: Dra. Inara Dorado Tiere foi nomeada curadora especial do
requerido. Apresente defesa no prazo legal. - ADV: LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE MIRANDA (OAB 263460/SP), MARIA
LUIZA DA SILVA RODRIGUES (OAB 307760/SP)
Processo 0005821-54.2003.8.26.0236/01 (023.62.0030.005821/1) - Cumprimento de sentença - Mário Paulo da Costa Mautin Maquinas Automaticas Industriais Ltda - Fls.271/272: Manifeste-se, o exequente, quanto ao resultado infrutífero do
BacenJud referente ao bloqueio de valores. - ADV: JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), FATIMA
APARECIDA ROSSETTO (OAB 67750/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0005851-50.2007.8.26.0236 (236.01.2007.005851) - Arrolamento de Bens - Ivoni Gaion Constantino - Amadio
Constantino - VISTOS Homologo a partilha para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ficam ressalvados erros, omissões
e eventuais direitos de terceiros, bem como das fazendas públicas.Diante da consensualidade em destaque, a publicação
desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão
específica).Expeçam-se os necessários, formal de partilha, inclusive alvarás se o caso de bens móveis ou valores depositados
em nome do falecido.Em caso de não ser a parte beneficiária da assistência judiciária deverá recolher a taxa do formal de
partilha e a taxa para impressão das cópias para instruir o formal. Oficie-se ao Posto Fiscal com a senha de acesso ao processo
para verificação ou lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos
dos artigos 659, § 2º e 662, do Código de Processo Civil, nos casos de Arrolamento.Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV:
JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 78115/SP)
Processo 0005905-40.2012.8.26.0236 (236.01.2012.005905) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Thales Manoel de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V.
Acórdão transitado em julgado.2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar início à
execução por meio eletrônico.3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo
determinado:- opção “Petição Intermediária de 1º Grau”;- categoria “Execução de Sentença”;- selecionar classe - conforme o
caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda”;- instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso),
demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos
advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.4. Nada sendo requerido no prazo de 30
(trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int - ADV: HUGO ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP)
Processo 0006135-48.2013.8.26.0236 (023.62.0130.006135) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa VICTOR HUGO TONIN e outros - Fls. 237/251: Manifeste, o requerente, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0006421-26.2013.8.26.0236 (023.62.0130.006421) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Aurora Dias - Crefisa Sa Crédito Financiamento e Investimento - Fls. 363: Ciência às partes sobre a petição que informa que
a impugnação ao cumprimento de sentença foi devidamente protocolada no processo nº 0003232-98.2017.8.26.0236. - ADV:
LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 0006732-85.2011.8.26.0236 (236.01.2011.006732) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Selma
Gomes de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social ( Inss) - VISTOS1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V.
Acórdão transitado em julgado.2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar início à
execução por meio eletrônico.3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo
determinado:- opção “Petição Intermediária de 1º Grau”;- categoria “Execução de Sentença”;- selecionar classe - conforme o
caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda”;- instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso),
demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos
advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.4. Nada sendo requerido no prazo de
30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), MARIA DE
LOURDES SOARES (OAB 142188/SP)
Processo 0007132-41.2007.8.26.0236 (apensado ao processo 0000219-09.2008.8.26.0236) (236.01.2007.007132) Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Vanderlei Ducci Me e Outros - 1) Após a conferência
do recolhimento das taxas, sem dar ciência prévia à parte contrária, providencie, a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade
de ativos existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.2) Frutífera ou parcialmente frutífera a
diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia, a liberação de eventual indisponibilidade
excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, providencie, também, a transferência para conta judicial, dandose ciência ao exequente e intimado-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 3) Sendo
negativas as respostas, intime-se o exequente para manifestação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: LUZIA APARECIDA JOSÉ DE MORAES (OAB 67269/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 0008763-78.2011.8.26.0236 (236.01.2011.008763) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aes Tietê Sa
- Natal Aparecido Bonini - VISTOS1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado.2. De acordo
com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar início à execução por meio eletrônico.3. O requerimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º