TJSP 16/01/2018 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2498
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menos gravoso para o executado e ao mesmo tempo no interesse do exequente, o Código de Processo Civil autoriza a penhora
de créditos daquele, certo também que os bens do executado ficam sujeitos à execução mesmo que em poder de terceiros.
Assim, eventuais créditos decorrentes da Nota Fiscal Paulista, equivalem a dinheiro e, por isso, preferem aos demais bens
passíveis de penhora para a satisfação da execução.Ante o exposto, defiro a penhora sobre eventuais créditos do executado
no Programa da Nota Fiscal Paulista.Valerá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício à Secretaria da Fazenda do
Governo do Estado de São Paulo, para que seja feita a transferência para conta deste Juízo de eventuais créditos do programa
Nota Fiscal Paulista, em nome de MELCHIOR CATULINO DE AZEVEDO, CPF n. 131.117.518-05.A decisão/ofício deverá ser
encaminhado pela própria parte, comprovando nos autos com seu protocolo.Intime-se. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA
(OAB 208104/SP)
Processo 1001035-65.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido pelo autor.Após
o decurso do prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação.No silêncio, tornem conclusos
para redistribuição.Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001077-17.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Rogério Donizeti Ambrósio - Instado
a apresentar documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência (fls. 48 e 56), por duas vezes, o Requerente apenas
apresentou cópia de sua carteira de trabalho (fls. 54/55 e 62/63). Assim, o único documento apresentado não comprova a
alegada hipossuficiência financeira, mas aponta a possibilidade de arcar com as custas processuais, na medida em que consta
dos autos que o Requerente é autônomo (serralheiro).Cinco dias para recolhimento, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP)
Processo 1001091-98.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BIANCA
IULLY PEDROSO - Nos termos do Comunicado n. 1951/2017, deverá o defensor do requerente providenciar a distribuição
da Carta Precatória, devidamente instruída com as peças necessárias para cumprimento do ato, através de peticionamento
eletrônico. Deverá, ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida Carta Precatória nos autos. - ADV:
IZADORA REGINA STRUZIATO FONTANA (OAB 323553/SP)
Processo 1001153-75.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santana S.a Crédito, Financiamento e Investimento - Wesley Jose de Souza - Autor, comprove o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de
Justiça. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/
SP)
Processo 1001175-02.2017.8.26.0233 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria do Socorro Barbosa Macêdo
- Proceda a serventia a remessa dos autos ao cartório distribuidor para a correção da Classe-Assunto processual, para que o
feito tramite como Alvará Judicial.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1001222-10.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito, quanto aos ofícios da CLARO BRASIL e da VIVO S/A. - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1001237-42.2017.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - L.l. Comércio de Rodas e Acessórios
Ltda. - Autoriza-se a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços dos réus, mediante o prévio
recolhimento das custas correspondentes, a ser feito em 05 (cinco) dias. Com o recolhimento, efetue-se a ordem de consulta,
salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo.Determino,
também, para atendimento às exigências do art.256, §3º do CPC, que a parte providencie o envio de cópias desta decisão, a
qual serve como requisição, para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz
deste Estado, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias,
o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. As concessionárias deverão encaminhar as respostas ao
Juízo.Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos endereços ainda não diligenciados, a serventia deverá intimar
a parte autora para que viabilize a realização das diligências pelo oficial de justiça ou por carta independentemente de novo
pronunciamento, Se a parte autora não viabilizar a realização das pesquisas ou das diligências, o que a serventia certificará,
o processo será extinto por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido.Intime-se. - ADV: THEODOSIO
MOREIRA PUGLIESI (OAB 139428/SP), MELISSA MOREIRA PUGLIESI MARTINS (OAB 140384/SP), DENISE FERNANDA
VOLTATÓDIO (OAB 300272/SP)
Processo 1001344-86.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Auto
Posto São Jorge da Br 040 Ltda - Intime o autor para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: ANA CARLA CORTES PEIXOTO (OAB 167439RJ)
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MATOS TEIXEIRA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2018
Processo 0000069-53.1993.8.26.0236 (236.01.1993.000069) - Procedimento Comum - Manoel Rubio e outros - Instituto
Nacional do Seguro Social (inss) - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/
SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP)
Processo 0000249-69.1993.8.26.0236 (236.01.1993.000249) - Procedimento Comum - Thereza Maria da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/
SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 0000357-98.1993.8.26.0236 (236.01.1993.000357) - Procedimento Sumário - Contribuições Previdenciárias - Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º