TJSP 22/01/2018 - Pág. 1201 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
1201
SP)
Processo 1038750-89.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - C.G.E. - L.E. e outros Vistos.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, bem como diante da decisão proferida a fl. 503 que aqui fica
reiterada, providencie o genitor Sr. Christian o depósito do valor indicado no prazo de 48 horas na conta corrente da genitora
dos menores.Intime-se. - ADV: CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA
FONSECA (OAB 32440/SP), GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP)
Processo 1038750-89.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - C.G.E. - L.E. e outros
- Vistos.Fl.548. Defiro, intimando-se por telefone conforme os dados informados.Intime-se. - ADV: CAROLINA SCATENA DO
VALLE (OAB 175423/SP), GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA
DA FONSECA (OAB 32440/SP)
Processo 1038750-89.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - C.G.E. - L.E. e outros
- Vistos.Fls. 556/560: Abra-se vista ao Ministério Público, com urgência. Após, tornem conclusos.Fls. 551/552: Prejudicado o
pedido, tendo em vista o teor da certidão de fl. 555, bem como a petição de fls. 556/560, que implicam na ciência acerca dos
termos da decisão de fl. 547.Intime-se. - ADV: CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA
CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP)
Processo 1038750-89.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - C.G.E. - L.E. e outros
- Vistos.Tendo em vista a indisponibilidade do sistema, que inviabiliza a remessa dos autos ao Ministério Público segundo
apurado em outros feitos também, para evitar perecimento do direito, sem prejuízo da decisão proferida a fls. 547, faculto
ao genitor o pagamento direto da viagem junto à Agência de Turismo, tendo em vista a formulação de pedido subsidiário de
fls. 508/509, visando sempre o melhor interesse dos menores, viabilizando, assim, a viagem.Abra-se vista com urgência ao
Ministério Público.Intime-se. - ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), GLADYS MALUF
CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP)
Processo 1038750-89.2016.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - C.G.E. - L.E. e outros Vistos.Chamei à conclusão, ante a urgência que o caso reclama, dada a proximidade da viagem (prevista para ontem; fl. 548).
Pela decisão de fl. 503, ficou estabelecido que “o alimentante deverá, nos limites dos valores anuais originais devidamente
corrigidos pelo índice adotado na ocasião, arcar diretamente com as despesas de viagem dos alimentandos, cumprindo à
genitora apresentar, com antecedência prévia de 20 (vinte) dias do vencimento, a comprovação dos valores correlatos”.Assim
sendo: (1) incabível exigir do alimentante o depósito de valores na conta corrente da genitora; (2) o limite de despesas é de
R$ 25.000,00, valor histórico a ser corrigido (fl. 35), porque se trata de ano par (2018); (3) descabe atribuir ao alimentante
a obrigação de arcar com despesas de viagem da Sra. C., a quem incumbe o pagamento de seus gastos particulares; (4) o
pagamento da prestação disposta na cláusula nº 4 (fl. 35), restabelecida, com adendos, pela decisão de fl. 503, independe de
prévia comprovação, pela genitora, de haver custeado suas despesas particulares.Julgo prejudicados os aclaratórios de fls.
556/560, diante da decisão de fl. 563, coerente à de fl. 503. Quanto aos de fls. 565/569, ficam acolhidos em parte, na forma da
fundamentação, esclarecendo que o não exercício, pelos embargados, do direito de viajar na forma disciplinada aqui entendida
como tal a imposição de exigências outras (v.g. fl. 571) exclui a mora do devedor de alimentos, de modo que desnecessária
a intimação da representante legal dos menores para os fins colimados às fls. 568/569.Aguarde-se o julgamento do conflito
de competência.Int. Ciência ao MP. - ADV: GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP), PRISCILA MARIA
PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP)
Processo 1056477-27.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Márcia Nélia de Paiva Garcia e Souza Valentina Guedes Aguiar e outros - Fls. 468/470: manifeste-se a autora. - ADV: ANDRÉA UEMURA SOTOPIETRA (OAB 256820/
SP), GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS (OAB 259550/SP)
Processo 1058792-28.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - A.C.M.N. - - F.C.C.M. - Ciência da
informação da Contadoria a fls. 87/88. - ADV: JOÃO GUILHERME RIBEIRO ROCHA ROSSI (OAB 292236/SP), LUIZ AUGUSTO
AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)
Processo 1066413-76.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Guarda - E.U. - Adite-se o mandado de citação para nova
diligência no endereço indicado, devendo o Oficial de Justiça, observar o artigo 252 do Novo Código de processo Civil.Int. ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)
Processo 1066639-18.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Sucessões - Edna Clemente da Cunha Souza e outros Vistos.Manifeste-se o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: ROBSON HENRIQUE PALOS (OAB 94677/
MG)
Processo 1069710-91.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Goncalez - Flavia Beatriz Gonçalez da Silva
- - Fabiana Gonçalez D’Ottaviano - - Maria Adriana Gonçalez de Carvalho - - Daniela Gonçalez de Carvalho - Paulo Goncalez
- - Paulo Goncalez - - Paulo Goncalez - Fls. 97/102: manifestem-se os demais herdeiros. - ADV: CELSO ANISIO CIRIACO (OAB
106310/SP), FRANCISCO CARLOS MEDINA (OAB 127981/SP), PAULO GONCALEZ (OAB 48267/SP)
Processo 1071524-75.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.P.C. - M.L.C.P.C. - Vistos.
Manifeste-se o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB
371217/SP), MARILENE PEREIRA MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 277802/SP)
Processo 1076719-07.2017.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.G.F.P. - M.J.P. - Fls. 51/52: manifeste-se a autora.
- ADV: RICARDO AUGUSTO YAMASAKI (OAB 196917/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP)
Processo 1080051-79.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - W.G.B.G.V. - D.C.C. - Wilson
Guilherme Barbosa Garcia Vargas - Fls. 195/196: manifeste-se a requerida. - ADV: ANTONIA ELENILDA CAMELO DE SOUSA
(OAB 376440/SP), WILSON GUILHERME BARBOSA GARCIA VARGAS (OAB 318871/SP), VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA
LUZ (OAB 130652/SP)
Processo 1083249-27.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.M. - R.M. - Vistos.Fls. 268/269:
Cumpra-se a r. Decisão.Presto as informações solicitadas conforme ofício que segue.Providencie a serventia o imediato
encaminhamento.Int. - ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), WAGNER ZAMBERLAN (OAB 134596/SP)
Processo 1088690-86.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Alimentos - C.J.R. - A.S.R. - Especifiquem as partes, as
provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA MAZZEI (OAB 202122/SP), MAIRA
GALLERANI CAGLIONI (OAB 145502/SP)
Processo 1090097-30.2017.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.V.V.M. - - P.R.O.N.M. - Vistos.Fls. 58: Nada
mais a ser analisado, arquivem-se os autos.Int. - ADV: RODRIGO DUNSHEE DE ABRANCHES (OAB 70914/RJ), GLADYS
MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP)
Processo 1091224-03.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F. - Junte-se a certidão de óbito
da autora. - ADV: ELIANE STREICHER CHATAH (OAB 385696/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º