TJSP 22/01/2018 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
3669
Processo 1001266-52.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco Santander (
Brasil ) S/A - M I A Tenorio - ME - - Maria Iranildes Araujo Tenório - Ofício disponível nos autos para impressão e encaminhamento.
- ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1001319-33.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Odair Pneus Ltda - William Cesar Vieira
de Andrade - ME - Vistos.1- Proceda-se a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do valor indicado
na execução, conforme requerido a fls. 91, pelo sistema BACEN-JUD, mediante prévio recolhimento dos valores devidos.2Havendo indisponibilidade excessiva, venham imediatamente conclusos, para os fins do artigo 854, parágrafo 1º, do CPC.3Caso contrário, intime-se o devedor na pessoa do seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, do prazo de 5 (cinco) dias, para
os fins do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC.4- Decorrido o prazo sem manifestação e convertida a indisponibilidade em penhora,
requisite-se pelo sistema BACEN-JUD, no prazo de 24 horas, a transferência do montante indisponível para conta judicial.
Intime-se. - ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP)
Processo 1001630-92.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Josiley Evangelista Silveira - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido a fls. 162, findo o qual, no
silêncio, tornem conclusos para extinção do processo.Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), LARISSA
MAGNATTI CHEDID (OAB 213733/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1001893-90.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lm Vidros e
Cristais Temperados Ltda - Elias Ferreira Ourinhos ME - Vistos.O pedido a fls. 160 será apreciado oportunamente, após a
intimação do executado.Para intimação do executado, expeça-se o necessário, observado o endereço onde localizado para a
citação, conforme certidão a fls. 76.Intime-se. - ADV: MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ (OAB 210585/SP)
Processo 1001893-90.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lm Vidros e
Cristais Temperados Ltda - Elias Ferreira Ourinhos ME - Exequente: recolher as despesas necessárias para intimação do
executado. - ADV: MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ (OAB 210585/SP)
Processo 1002015-69.2017.8.26.0408 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Delmiro Aparecido Goveia - - Ana
Maria Goveia - Sergio Luiz - - Sônia Aparecida Messias Luiz - Delmiro Aparecido Goveia - - Delmiro Aparecido Goveia - Vistos.1.
O processo não comporta declaração de extinção (art. 329) ou julgamento antecipado da lide (art. 330), e as circunstâncias da
causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação (art. 331, § 3°). 2. A posse é a intenção de ter a coisa para si; é uma
relação de fato entre a pessoa e a coisa. O Código Civil define assim: “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o
exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade” (art. 1.196).A prova da posse é admitida por todos meios
admitidos em direito, o depoimento de testemunhas é o meio probatório destacado para demonstrá-la. Por ser uma relação de
fato, a percepção sensorial é o instrumento mais apto para apreendê-la. Logo, testemunhas desta percepção (da relação de
fato) são o meio probatório mais qualificado para demonstrar a posse ao juiz.Nestes termos, indefiro a inspeção judicial e a
perícia no imóvel, pois que o depoimento de testemunhas, modalidade probatória requerida pelas partes, é suficiente para
demonstrar a posse e, por consequência, definir que tem o direito.3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
08/03/2018, às 14:00 horas, que será realizada no Juízo da 3a Vara Cível de Ourinhos, localizado na Rua Expedicionário, 1895,
no 1o andar, sala 132.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para depósito de rol de testemunhas, contados desta decisão, precisando
nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de preclusão da prova.Notifiquem-se as partes quanto ao teor do
disposto no artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil. As testemunhas da terra deverão ser intimadas do dia, hora e local
da audiência pelo advogado da parte que as arrolar, na forma do artigo 455 do CPC, salvo se: (a) figurar no rol servidor público
ou militar; (b) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (as partes representadas
por advogados que atuam pelo convênio DPE/OAB beneficiam-se desta regra); (c) a testemunha for uma daquelas previstas no
artigo 454 do CPC. Nas situações excepcionadas na serventia procederá do seguinte modo: (i) na primeira situação, a serventia
deverá requisitar a testemunha ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; (ii) na segunda situação, a
serventia deverá notificar a testemunha; (iii) na terceira situação, a serventia deverá notificar a autoridade solicitando que
indique dia, hora e local, a fim de ser inquirida, remetendo cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a
arrolou como testemunha.Depreque-se a oitiva das testemunhas de fora da terra.Intime-se. - ADV: SANDRO ANTONIO DA
SILVA (OAB 304021/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), DELMIRO APARECIDO GOVEIA (OAB 91992/SP)
Processo 1002015-69.2017.8.26.0408 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Delmiro Aparecido Goveia - Ana Maria Goveia - Sergio Luiz - - Sônia Aparecida Messias Luiz - Delmiro Aparecido Goveia - - Delmiro Aparecido Goveia Requerido recolher diligências para intimação do autor e autor recolher diligências para intimação do requerido. - ADV: SANDRO
ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP), JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), DELMIRO APARECIDO GOVEIA (OAB
91992/SP)
Processo 1002256-77.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de
Investimentos em Direitos Creditórios Não - Padronizados “Rio Claro FIDC” - I Marques Roupas Finas Me - - Irineu Marques Vistos.Oficie-se, como requerido a fls. 133, com a finalidade de se descobrir eventuais ativos financeiros em nome dos executados.
Intime-se. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB
166822/SP)
Processo 1002660-65.2015.8.26.0408 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Antonio Nunes - - Maria Lucia Maretti
Nunes e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.1- A pedido dos embargantes o Juízo deferiu o parcelamento do depósito
dos honorários do perito judicial em 3 (três) parcelas (fls. 173).Os embargantes efetuaram tão somente o primeiro depósito em
15/09/2017, e não realizaram os outros dois depósitos nas datas subsequentes (fls. 180).Em consequência, declaro a preclusão
do direito de produção da prova pericial dos embargantes, haja vista que não providenciaram os depósitos parcelados da
verba honorária nos prazos determinados, nos termos do despacho às fls. 173.2- Ato contínuo, declaro encerrada a instrução.
3- Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento do depósito às fls. 179 em favor dos embargantes e, após, tornem
conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: JOSÉ WILSON REIS FILHO (OAB 343350/SP), REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB
272190/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1002735-70.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Auro
de Andrade - Vistos.Ante o decidido a fls. 141 e o que consta a fls. 155, indefiro os pedidos a fls. 159/162 e 163.Expeça-se
carta precatória para citação do executado no local indicado pelo Oficial de justiça.Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002735-70.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Auro de Andrade - Defensor(a) do(a) autor(a): de acordo com o Comunicado CG 2290/2016-TJ/SP, proceder a distribuição, por
peticionamento eletrônico obrigatório, da Carta Precatória já disponível no sistema, comprovando nos autos. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1002745-80.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia Feitosa Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º