TJSP 22/01/2018 - Pág. 94 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
94
(OAB 82062/SP), LEILA MARIA MENEZES FONSECA (OAB 270720SP)
Processo 1004966-49.2017.8.26.0242 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.P.V. - M.B. - Em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil.Considerando que foi iniciativa da parte o pedido de extinção do feito, verifica-se a inexistência de
interesse processual na interposição de recurso desta sentença em face do disposto no artigo 1000 e parágrafo único do CPC,
operando-se desde logo o trânsito em julgado. Certifique-se.Arquivem-se os autos mediante baixa definitiva e anotações de
praxe, inclusive para fim de controle estatístico (Comunicado 1789/2017).Publique-se e intime-se. - ADV: ALEXANDRE BORTE
FILHO (OAB 359010/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EWERTON MEIRELIS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIVINO DE OLIVEIRA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2018
Processo 0000568-13.2016.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. P.F.C. - Criminal - 1ª vara - despacho-mandado-folha de rosto - ADV: SERGIO APARECIDO BAGIANI (OAB 134593/SP)
Processo 0000568-13.2016.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.F.C.
- Manifeste-se a Defesa, no prazo legal, em relação aos novos endereços das suas testemunhas: Carlos Roberto Pita Junior
e Leandro Augusto Gonçalves, vez que não residem nos endereços informados. - ADV: SERGIO APARECIDO BAGIANI (OAB
134593/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EWERTON MEIRELIS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIVINO DE OLIVEIRA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2018
Processo 1004431-23.2017.8.26.0242 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Crimes de “Lavagem”
ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.D.C. - Vistos.Fls. 600/602: Trata-se de pedido formulado por Afonso Donizeti
Carvalho, visando liberação dos veículos descritos e crédito que possui com o Município de Delta/MG, bloqueado conforme
decisão de fls. 577/578.O Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 606).Assim, acolho o parecer ministerial e determino
o desbloqueio apenas dos veículos descritos na petição de fls. 600/601 e do valor correspondente ao crédito havido com
o Município de Delta/MG.Com cópia desta decisão, comunique-se o Departamento Responsável da Prefeitura Municipal de
Delta/MG, via e-mail.Providencie-se o necessário junto ao respectivo sistema.Anote-se e intime-se. - ADV: VILSON ROSA DE
OLIVEIRA (OAB 95116/SP), GUILHERME AUGUSTO SEVERINO (OAB 297773/SP)
Processo 1004431-23.2017.8.26.0242 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Crimes de “Lavagem”
ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.D.C. - Vistos.Fls. 612: Defiro.Anote-se e Intime-se.Cumpra-se, com urgência,
a determinação de fls. 608. - ADV: VILSON ROSA DE OLIVEIRA (OAB 95116/SP), GUILHERME AUGUSTO SEVERINO (OAB
297773/SP)
Processo 1004431-23.2017.8.26.0242 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Crimes de “Lavagem”
ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.D.C. - Vistos.Fls. 625/627: Razão assiste o Ministério Público. O desbloqueio
do valor correspondente ao crédito havido entre o requerente Afonso Donizete de Carvalho e o Município de Delta/MG, não
pode ser confundido com os valores anteriormente depositados judicialmente, visto que, conforme salientou o parquet, resta
pendente o pagamento da parcela da multa acordada no termo de colaboração premiada. Assim, indefiro o pedido. Requisite-se
ao Departamento Responsável da Prefeitura Municipal de Delta/MG, informação sobre os valores efetivamente depositados em
conta judicial, relativamente a este feito, dando-se vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: VILSON ROSA DE OLIVEIRA
(OAB 95116/SP), GUILHERME AUGUSTO SEVERINO (OAB 297773/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EWERTON MEIRELIS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AUGUSTO CESAR BOENSE JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2018
Processo 0000240-30.2009.8.26.0242 (242.01.2009.000240) - Outros Feitos não Especificados - Banco Banespa Santander
- 291/2009-Pela portaria numero 01/2007, fica o patrono do Banco Santander devidamente notificado que o mandado de
levantamento numero 7/2018, encontra-se a disposição da referida instituição em cartorio. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000509-69.2009.8.26.0242 (242.01.2009.000509) - Outros Feitos não Especificados - Mara Celma Ignácio Leite
- Banco do Brasil Sa - 321/2009-Pela portaria 01/2007, fica o patrono do Banco do Brasil, devidamente cientificado que o
mandado de levantamento numero 08/2018, encontra-se em cartório à disposição da instituição financeira. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0000827-13.2013.8.26.0242 (024.22.0130.000827) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sebastiana
Brandão de Paula - Patricia de Souza Carvalho - 151/2013- Pela portaria 01/2007, fica a patrona do polo ativo devidamente
intimada e cientificada de que a certidão de crédito, está disponível no sistema via e-saj para impressão. - ADV: ANDRESSA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º