TJSP 23/01/2018 - Pág. 1041 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
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autos pela exequente. No silêncio, presumirei a quitação e extinguirei o feito na forma do art. 924 do CPC.Intime-se. - ADV:
JUSSARA MARIA PATREZZI DA SILVEIRA (OAB 351190/SP)
Processo 1000367-36.2017.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.A.S. - Manifeste-se a exequente sobre
a certidão do oficial de justiça de pg. 29, no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA (OAB 377751/SP),
ANDREIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 309014/SP)
Processo 1000367-36.2017.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.A.S. - C.L.S. - Controle nº 2017/000627 Diga o(a) autor(a) em réplica sobre a justificativa tempestiva. - ADV: ANDREIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 309014/SP), RICARDO
BRUNO DA SILVA BEZERRA (OAB 377751/SP)
Processo 1000368-21.2017.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.B.A.S. - Vistos.Defiro a gratuidade da Justiça.Intime-se o executado para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito
no valor de R$488,65, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento. Decorrido o prazo, certifiquese, dizendo a parte credora independente de nova intimação. Após abra-se vista ao M.P. e tornem conclusos para os fins do
artigo 528 do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
ANDREIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 309014/SP), RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA (OAB 377751/SP)
Processo 1000368-21.2017.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - A.B.A.S. - C.L.S. - Controle nº 2017/000628 - Diga o(a) autor(a) em réplica sobre a justificativa tempestiva. - ADV:
RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA (OAB 377751/SP), ANDREIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 309014/SP)
Processo 1000377-80.2017.8.26.0511 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.A.M. - C.E.C.M. - Por determinação
verbal, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, § 1º, CPC). Se o
apelado interpuser apelação adesiva, fica desde já intimado o apelante para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo (Artigo
1.010, § 2º, CPC). Após, serão remetidos os Autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de
juízo de admissibilidade (Artigo 1.010, § 3º, CPC) e/ou nova publicação/intimação. - ADV: FLAVIO APARECIDO MARTIN (OAB
121103/SP), ALEXANDRE MEIRELES BOLZAM (OAB 351472/SP)
Processo 1000453-41.2016.8.26.0511 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D.F.C. - Controle nº
2016/000760Vistos.Na presente ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 que Dirlene Francisca da Cruz move contra
Antonio Jose Pereira, qualificados nos autos, verifica-se ter a parte Autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, pois
intimada a prover andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção,quedou-se inerte, conforme certidão supra.
Por todo o exposto, o feito não deve prosperar.Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTA a presente ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 que Dirlene Francisca da Cruz move contra Antonio
Jose Pereira.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: VALDERCI
MOREIRA DA SILVA (OAB 355437/SP)
Processo 1000479-05.2017.8.26.0511 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.A.O. - L.C.B.S. - Fls.
65/68: Já foi deferido o pedido na decisão de fls. 14/15, que serve como ofício, bastando que a parte interessada a encaminhe
diretamente ao INSS, imprimindo do sistema. - ADV: REBECA DA SILVA (OAB 290005/SP), LUCIANA RIBEIRO (OAB 258769/
SP)
Processo 1000487-79.2017.8.26.0511 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.B.C. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (a) RECONHECER a
união estável das partes entre fevereiro de 2009 a janeiro de 2017; (b) DETERMINAR a partilha do patrimônio comum na
forma da fundamentação; (c) ATRIBUIR a guarda do filho menor à ré; (d) FIXAR o direito de visitas do autor; (d) CONDENAR o
autor ao pagamento de alimentos no valor de 1/3 dos rendimentos líquidos do réu, se empregado, respeitado sempre o limite
mínimo de 1 salário mínimo nacional vigente, ou, em caso de desemprego ou de trabalho informal, no valor de 1/3 do salário
mínimo nacional vigente, com vencimento no dia 10 de cada mês.Ausente pretensão resistida não há condenação em custas
e honorários.Honorários do advogado nomeado, se o caso, no máximo da tabela.Ciência ao MP.Façam-se as comunicações e
anotações necessárias.P. R. I. C.Rio Das Pedras, 15 de dezembro de 2017.Felippe Rosa Pereira Juiz de Direito - ADV: FABIO
PETRINI DE ANDRADE (OAB 308143/SP)
Processo 1000504-18.2017.8.26.0511 - Interdição - Tutela e Curatela - C.L.C. - Despacho-Ofício Solicita Nomeação de Novo
Defensor à OAB - ADV: RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA (OAB 377751/SP)
Processo 1000505-37.2016.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - Família - J.A.S. - S.M.A.S. e outros - Com razão o embargante.
Restou incontroverso que o casal se separou em dezembro/2015. Logo, o empréstimo contraído em 05/06/2015 (fls. 20/29)
é objeto da partilha.Isto posto, acolho os embargos opostos para constar na sentença esta declaração e determino que se
aguarde o trânsito em julgado.P.R.I.C.Rio Das Pedras, 15 de dezembro de 2017.Felippe Rosa PereiraJuiz de Direito - ADV:
FABIO PETRINI DE ANDRADE (OAB 308143/SP), GUILHERME MANESCO GRIGOLON (OAB 365452/SP)
Processo 1000526-76.2017.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.P.G. - Controle nº 2017/000900 - Expedi oficio
à empregadora. Será ônus da parte Autora (Comunicado nº 2290/2016) providenciar a impressão e o encaminhamento da
presente, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, devendo comprovar a entrega em 10
dias. - ADV: EVA CLAUDIA PIGOZZO CEZAR (OAB 385961/SP)
Processo 1000544-68.2015.8.26.0511 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.O.A. - A.B.D.A. Manifeste-se a exequente sobre os comprovantes de pagamentos de fls. 76/77 no prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIO APARECIDO
MARTIN (OAB 121103/SP), TUANI DE LUCENA BIFFI (OAB 328326/SP)
Processo 1000676-57.2017.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.E.B. - - L.B.
- M.A.B. - Controle nº 2017/001129 - Diga o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação tempestiva. - ADV: MARIA CLAUDIA
HANSEN PEREIRA (OAB 160940/SP), ISABELA VASQUES (OAB 351168/SP), VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA (OAB
299759/SP)
Processo 1000723-65.2016.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - Casamento - S.L.S. - N.A.S. - Controle nº 2016/001129 - Diga
o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação tempestiva. - ADV: EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP),
JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB 165246/SP)
Processo 1000773-57.2017.8.26.0511 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.G.P.S. - L.S.B. - Controle
nº 2017/001288 - Diga o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação tempestiva. - ADV: EVA CLAUDIA PIGOZZO CEZAR (OAB
385961/SP), JOALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 378154/SP)
Processo 1000815-09.2017.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.M.S. - F.A.E.S. - Controle nº 2017/001348
- Diga o(a) autor(a) em réplica sobre a justificativa tempestiva. - ADV: EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/
SP), JUSSARA MARIA PATREZZI DA SILVEIRA (OAB 351190/SP)
Processo 1000824-68.2017.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.M.S. - Vistos.Defiro a gratuidade da Justiça
à parte Autora. Anote-se.Ante os elementos constantes dos autos e manifestação do Ministério Público (fls. 15), arbitro os
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