TJSP 23/01/2018 - Pág. 2210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
2210
da assinatura do acordo.As questões de direito relevantes consistem em: aplicabilidade do artigo 171, I, do Código Civil.Defiro a
produção de prova pericial pleiteada pelo requerente, e nomeio o Doutor Gustavo Daud Amadera para perito, independentemente
de compromisso. Oficie-se para que o mesmo estime seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos
e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.Indefiro a prova psicológica pleiteada pelo requerente, por ser
desnecessária, podendo todavia, juntar relatórios de seu acompanhamento psicológico, caso ache necessário. Intime-se. - ADV:
LUIZ APARECIDO MALVASSORI (OAB 72982/SP), SIRIMAR ANTONIO PANTAROTO (OAB 26976/SP), LUZIA APARECIDA
TRIPIQUIA (OAB 327558/SP)
Processo 1014817-08.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angela Maria de Jesus Calheiros - Virginia Maria de Jesus Borelli - - Antonio Manoel de Jesus Neto - - Ayrton Jose de Jesus - - Adilson Luiz de Jesus - José
Antônio de Jesus - Fls. 100/101: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do determinado à fl. 89, item
“c”(o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens,
comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção (juntar protocolo), ficando dispensada a manifestação da
Fazenda do Estado, por se tratar de processo que tramita pelo rito de arrolamento).No mais, aguarde-se o julgamento a ação de
retificação de assento de óbito (fls. 105/109). Int. - ADV: GABRIELA DE OLIVEIRA LUIZ (OAB 152893/SP)
Processo 1015582-76.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.T.S. - Intimação ao requerente
para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na r. decisão de fls. 20/21, penúltimo parágrafo. ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO DOS SANTOS (OAB 295904/SP)
Processo 1016033-04.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.A. - L.G.M.M. - J.M.D. - L.G.M.A. - Vistos.Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de declaração de insuficiência de
recursos devidamente assinada, para análise da concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ou o recolhimento
das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do Novo Código de Processo Civil).Sem prejuízo,
e no mesmo prazo supra, providencie a parte autora o aditamento da petição inicial (art. 321, caput, do NCPC), juntando cópia
da sentença proferida na ação de divórcio, que fixou a guarda da filha em favor da requerida L.G.M. de M., sob pena de
indeferimento.Intime-se. - ADV: HERMES BARRERE (OAB 147804/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP),
NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB 307777/SP), ROSELI PIRES GOMES (OAB 342610/SP)
Processo 1016035-08.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Ana Maria da Costa Tenório Cavalcante - Ciência
à inventariante de que o Formal de Partilha aditado já está disponível para ser retirado. - ADV: ADRIANA BEROL DA COSTA
STEVAUX (OAB 120828/SP)
Processo 1016068-95.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - F.A.S. - A.A.S. - Diante do
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, para fazer o acordo judicialmente homologado a fls. 83 parte integrante desta sentença, no tocante
à guarda, às visitas e aos alimentos dos filhos menores, e para determinar que o autor pague à ré indenização, no valor total
de R$ 5.766,79, incidindo correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação,
relativo aos valores auferidos pelo autor com a venda do veículo GM Chevrolet Tracker 2.0, de placas EIX-2569 e da motocicleta
Yamaha MT-03 de placas BWV-0003, bem como para determinar a partilha dos bens móveis que guarneciam o lar comum, que
deverão ser divididos, na proporção de 50% para cada parte, excetuando-se os bens de uso pessoal (CC, art. 1.659, V).E,
diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser repartidas entre as partes. Fixo os honorários em 10% do
valor da causa, ficando 50% a cargo de cada parte, ficando a ré isenta, por ora, por ser beneficiária da Assistência Judiciária
gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º do NCPC.P.I.C. - ADV: ENDRIL WEINE EUGÊNIO DA ROCHA (OAB
384773/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/
SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP)
Processo 1016086-82.2017.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandra Regina da Cruz Honório Marcia Cristina da Cruz Piovezan - - Jefferson Alexandre da Cruz - - Gisele Tais da Cruz - - Benedita Aparecida da Cruz Domingos Rodrigues da Cruz - Fl. 71: Intimação da inventariante para cumprir o determinado à fl. 63, § 2º, alíneas a, b e c, no
prazo de 60 (sessenta) dias. - ADV: CICERO HONÓRIO ALVES (OAB 295000/SP)
Processo 1016479-41.2016.8.26.0309 - Interdição - Família - I.G.M. - S.M. - Intimação ao requerente para que compareça
em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para assinatura do termo de curador definitivo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SIMONE PASTRE SIMÃO (OAB 378343/SP)
Processo 1016815-11.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Exoneração - A.E. - K.F.A. - Vistos.Diante da (s) declaração
(ões) juntada (s) à (s) fl(s). 29, concedo à requerida os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se.Manifestese a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à preliminar de impugnação à concessão dos benefícios da assistência
judiciária gratuita, devendo ambas as partes, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência.E, para análise da preliminar de impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita apresentada pelo
requerente, requisitem-se extratos bancários dos últimos seis meses e cópia das duas últimas declarações de imposto de renda
em nome da requerida, pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Por fim, espeça-se novo ofício ao INSS, nos termos pleiteados
às fls. 54/55, tendo em vista que o ofício expedido à fl. 18 apresenta incorreção.Int. - ADV: MARLY APARECIDA VANINI (OAB
296514/SP), EDELISE HELENA MARIANO DUMALAKAS (OAB 91057/SP)
Processo 1016898-61.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.L.S. - R.L.S. Vistos.Fls. 124: Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos veículos bloqueados às fls. 114/117.Intime-se.
- ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP)
Processo 1016898-61.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.L.S. - R.L.S.
- Intimação do exequente para comprovar a distribuição ao juízo deprecado da carta precatória de fl. 126 pela via do protocolo
eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP)
Processo 1017536-94.2016.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Família - A.M.A. - V.S.A. - Fl. 470: Anote-se.Fls. 476/480: Ciência
as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.No mais, cumpra-se a sentença de fls. 455/458.Int. - ADV: ANGELA APARECIDA CANTELLI
ARAUJO (OAB 255056/SP), RODRIGO HENRIQUE RUANO MORENO (OAB 252160/SP), OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO
(OAB 196717/SP), ANTENOR SCANAVEZ MARQUES (OAB 152872/SP)
Processo 1017911-95.2016.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - Zelinda Avante Gesqui - Sandra Regina Gesqui Ciência à curadora de que a Certidão de Interdição já está disponível, em cartório, para retirada. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP)
Processo 1018850-46.2014.8.26.0309 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - A.K.M. e outro - Intimação à requerente para que
se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos documentos de fls. 93/106. - ADV: RÉGIS EDUARDO RODRIGUES (OAB
239255/SP)
Processo 1019761-53.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.D.R.A. - E.R.A. - Vistos.Fls. 32/33: Recebo em
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