TJSP 23/01/2018 - Pág. 2624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
2624
ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP)
Processo 1009178-73.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Compra e Venda - Encarnação Maldonado Carriel
e outros - Vistos.Preenchidos que se encontram os requisitos legais, defiro o requerimento de fls. 01/04, a fim de autorizar os
requerentes a efetuarem a transferência de propriedade do veículo descrito a fls. 02, expedindo-se o competente alvará.Após,
arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais.Intime-se. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 1009343-57.2016.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.B. - V.B.J. - Vistos.
Indefiro o pedido de prisão civil, pois as verbas atrasadas que fundamentam o pedido têm caráter indenizatório.Manifeste-se
a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: ELAINE MEDEIROS COELHO DE
OLIVEIRA (OAB 241020/SP), MARA ISA MATTOS SILVEIRA (OAB 124184/SP)
Processo 1009415-10.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Eduardo Soratto - Edilson José Soratto - Intimação ao procurador dos requerentes de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco)
dias, o alvará expedido. - ADV: ALEXANDRE RICARDO DE MICHIELLI (OAB 244789/SP)
Processo 1010234-15.2015.8.26.0320 - Alvará Judicial - Inventário e Partilha - Ivani Santos da Silva - - David Junior Pereira
- - Solange Maria da Silva - - Paulo Cesar da Silva - - Sandra Regina Ferreira - - Sara Soares da Silva - Intimação ao procurador
dos requerentes de que estão disponíveis para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, os alvarás expedidos. - ADV: VITOR
HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP)
Processo 1010811-22.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Roberto Pelizari - Deivid Roberto Pelizari - Intimação à procuradora dos requerentes de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05
(cinco) dias, o alvará expedido. - ADV: LETICIA ZAROS GIRALDELLO DA SILVEIRA (OAB 253345/SP)
Processo 1011209-66.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Deise Benedita dos Santos - Vistos.
Apresente a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de óbito de Silvano dos Santos e de Maria Rita dos Santos.Int. ADV: MARIA MADALENA BARBOSA (OAB 57445/SP)
Processo 1011574-23.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.S. - Ciência ao procurador da parte
autora, acerca da disponibilidade no sistema, da carta precatória (fls. 36/37), para distribuição no juízo deprecado(Piracicaba/
SP), para o integral cumprimento do ato, devendo comprovar nestes autos a sua devida distribuição no prazo de vinte dias. ADV: GRAZIELLA DE MUNNO NUNES (OAB 185243/SP)
Processo 1011862-39.2015.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.Z. e outro - Intimação à procuradora dos
requerentes para comparecer em Cartório para retirar a Carta de Sentença. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/
SP)
Processo 1012807-89.2016.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Zenaide Pejon Pessoto - Sérgio
Luís Pessoto - Rita de Cássia Pessoto Landgraf - Vistos.Preenchidos que se encontram os requisitos legais e ante a inexistência
de herdeiros menores ou incapazes, defiro o requerimento formulado, a fim de autorizar o espólio de Benedito Pessoto,
representado pelo inventariante, a efetuar a transferência das cotas da empresa e do veículo, bem como a proceder ao saque
do saldo das contas bancárias e do título de capitalização de titularidade do “de cujus”, descritos a fls. 10 e 76, expedindo-se os
competentes alvarás.Intime-se. - ADV: SERGIO ALEXANDRE PARES VITA (OAB 102239/SP)
Processo 1013187-78.2017.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - A.D.G. - Vistos.Concedo à requerente os benefícios
da justiça gratuita.Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio a requerente como curadora
provisória da interditanda, mediante compromisso.Designo a entrevista da interditanda para o dia 21 de fevereiro de 2018, às
15:00 horas. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que
encontrar a interditanda. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data da entrevista.Apresente
o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de nascimento e do título de eleitor da interditanda, bem como os
documentos requeridos pelo Dr. Promotor a fls. 16.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Técnico, para realização de
estudo social, advertindo-se de que o laudo deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV:
WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP)
Processo 1013300-32.2017.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1007432-78.2014.8.26.0320 - 3ª Vara Cível da
Comarca de Caraguatatuba/SP) - C.S.C. - A.C.A.M. - Vistos.Para oitiva da testemunha arrolada, designo o dia 21 de fevereiro de
2018, às 14:50 horas.Intime-se e comunique-se ao DD. Juízo deprecante.Int. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/
SP), MARIA CANDIDA SILVA CEZAR BRONDANI (OAB 275744/SP)
Processo 1013338-44.2017.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.O. - Vistos.Concedo à requerente os benefícios
da justiça gratuita.Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio a requerente como curadora
provisória do interditando, mediante compromisso.Designo a entrevista do interditando para o dia 28 de fevereiro de 2018, às
14:00 horas. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que
encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data da entrevista.Apresente
a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do título de eleitor do interditando, bem como os documentos requisitados pelo
Dr. Promotor a fls. 49.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Técnico, para realização de estudo social, advertindo-se de
que o laudo deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: ALINE VIEIRA DA SILVA (OAB
38635/DF)
Processo 1013396-47.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Fixação - D.H.N.M. - Vistos.Concedo ao exequente os
benefícios da justiça gratuita.Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito (devidamente atualizado e
acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade
de efetuá-lo, sob pena de prisão.Deverá constar no mandado ADVERTÊNCIA PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA do disposto no
art. 154, VI, do CPC: “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de
realização de ato de comunicação que lhe couber”.Intime-se. - ADV: WILSON CAMARGO NAVARRO (OAB 33450/SP)
Processo 1013440-66.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.S.S. - Vistos.Remetam-se os autos à 1ª
Vara Cível local, competente para o processamento da causa, de acordo com a nova legislação processual civil em vigor.Intimese. - ADV: GIVANILDO CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 321421/SP)
Processo 1013567-04.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.A.O.A. - Vistos.1. Concedo
ao requerente os benefícios da justiça gratuita. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”).3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º