TJSP 23/01/2018 - Pág. 7636 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
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TRÂNSITO - SÃO PAULO - Com essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Julgo extinta a ação, em primeiro
grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC.Transitado em julgado, arquivem-se os
autos, anotando-se.Indevida verba de sucumbência (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).P.R.I.C. - ADV: ELLISSON DA SILVA STELATO
(OAB 220392/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), LUIS DENUNCIO MARCHIZELLI (OAB 84898/SP)
Processo 1017811-72.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Jair Haroldo de Andrade Carrenho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim sendo, com lastro no art.
487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por JAIR HAROLDO DE ANDRADE
CARRENHO em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Incabível a fixação de verbas sucumbenciais,
dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do desfecho conferido à lide, descabe o reexame necessário pela E. Superior
Instância.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Presidente Prudente, 19 de dezembro de 2017.CIBELE CARRASCO RAINHO
NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), DANILO ALVES GALINDO
(OAB 195511/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 1017815-12.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Otavio Lopes de Cerqueira Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim sendo, com lastro no art.
487, inciso I do novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por OTAVIO LOPES DE
CERQUEIRA NETO em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Incabível a fixação de verbas sucumbenciais,
dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do desfecho conferido à lide, descabe o reexame necessário pela E. Superior
Instância.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Presidente Prudente, 19 de dezembro de 2017.CIBELE CARRASCO RAINHO
NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), CARLOS MOURA DE
MELO (OAB 156632/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 1017817-79.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Patricia Helena Simões Gouveia Scatolon - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim sendo, com
lastro no art. 487, inciso I do novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por PATRICIA
HELENA SIMÕES GOUVEIA SCATOLON em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Incabível a fixação
de verbas sucumbenciais, dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do desfecho conferido à lide, descabe o reexame
necessário pela E. Superior Instância.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Presidente Prudente, 19 de dezembro de 2017.
CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), CARLOS
MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1017819-49.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Robinson Araújo Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim sendo, com lastro no art.
487, inciso I do novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por ROBINSON ARAUJO
RODRIGUES em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Incabível a fixação de verbas sucumbenciais,
dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do desfecho conferido à lide, descabe o reexame necessário pela E. Superior
Instância.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Presidente Prudente, 20 de dezembro de 2017.CIBELE CARRASCO RAINHO
NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/
SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1017821-19.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Robson Fernando Matos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim sendo, com lastro no art. 487,
inciso I do novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por ROBSON FERNANDO
MATOS em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Incabível a fixação de verbas sucumbenciais, dada a
dicção do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do desfecho conferido à lide, descabe o reexame necessário pela E. Superior Instância.
Publique-se. Registre-se e intimem-se.Presidente Prudente, 20 de dezembro de 2017.CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO
Juíza de Direito Auxiliar - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES
(OAB 249113/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1018048-09.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Sérgio Danilo de Oliveira Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim sendo, com lastro no art.
487, inciso I do novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por SERGIO DANILO DE
OLIVEIRA SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Incabível a fixação de verbas sucumbenciais,
dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do desfecho conferido à lide, descabe o reexame necessário pela E. Superior
Instância.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Presidente Prudente, 19 de dezembro de 2017.CIBELE CARRASCO RAINHO
NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB
156632/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 1018097-84.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Pedro Luis Bibiano da Silva - Município de Presidente Prudente - Logo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.JULGO EXTINTO
o procedimento, em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Novo
Código de Processo Civil. Indevida, nesta fase, verba de sucumbência. P.R.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP),
FERNANDA BARDICHIA PILAT YAMAMOTO (OAB 330908/SP)
Processo 1018150-65.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Nacional de Trânsito - Vinicius
Rodrigo Dianin - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Com essas ponderações,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas ou honorários, face à regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.JULGO EXTINTO
o processo, em primeiro grau de Jurisdição, com resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de
Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), FABIO MAZETTI (OAB 264818/SP)
Processo 1018936-12.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Penha dos
Santos Inacio - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Por todo o exposto, sem mais delongas, por absoluta ausência
do direito aventado, com lastro no art. 487, inciso I do novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente
demanda aforada por PENHA DOS SANTOS INÁCIO em face de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.Em virtude do
reconhecimento da litigância de má-fé, e nos termos do art. 55 da lei 9.099/95, condeno a parte autora, sem qualquer isenção,
ao pagamento de custas, despesas processuais, verba honorária que, amparada no art. 85, §8º. do novo Código de Processo
Civil, arbitro em R$800,00 (oitocentos reais), multa no valor equivalente a 1/6 (um sexto) do salário mínimo legal federal
vigente, e indenização à parte contrária no patamar de 20% (vinte) sobre o valor corrigido da causa (R$882,72). Diante do
desfecho conferido à lide, descabe o reexame necessário.Retifique-se o sistema informatizado, corrigindo a denominação da
parte requerida (MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE).Publique-se. Registre-se e intimem-se.Presidente Prudente, 22
de dezembro de 2017.CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA
JUNIOR (OAB 161674/SP), HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO (OAB 107487/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º