TJSP 24/01/2018 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
1211
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2018
Processo 1000306-11.2016.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S.C.P. - C.I.I. - Prefeitura da Estância
Turistica de Itu e outros - Vistos.Imprescindível a produção de prova oral para comprovar a posse da autora.Antes de designar
data para realização de audiência de instrução, debates e julgamento, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para
apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de
CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As testemunhas
deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior
na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Intime-se. - ADV: ANDREA DE
FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ERICA LEANDRO DE SOUZA (OAB
223957/SP)
Processo 1005335-08.2017.8.26.0286 - Usucapião - Reivindicação - Lindomara Dias Barbosa - Vistos.Indefiro a expedição
do ofício à prefeitura, tendo em vista que os documentos pretendidos não suprem a necessidade de apresentação da planta e
do memorial descritivo atual. A apresentação de planta e memorial descritivo constitui providência essencial à propositura da
ação, sobretudo pela necessidade de correta identificação pelas partes e pelo Cartório de Registro de Imóveis. Os benefícios da
assistência judiciária gratuita concedidos ao autor não o isenta desta providência.Nesse sentido: “Ação de usucapião Ausência
de juntada, com a inicial, de planta e memorial descritivo do imóvel Ordem de emenda da petição inicial para a complementação
da documentação Manutenção - Justiça Gratuita que não isenta o autor de providenciar todos os documentos necessários à
propositura da ação Possibilidade de apresentação, ao menos, de croqui ou memorial descritivo hábil à correta individualização
do imóvel Benefício que deve abranger, apenas, a oportuna expedição de ofício ao CRI para a vinda da matrícula do imóvel Art.
98, NCPC Recurso provido em parte.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2110480-21.2017.8.26.0000; Relator (a): Galdino Toledo
Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2017;
Data de Registro: 01/08/2017);”Usucapião urbana. Apelante deixara de apresentar planta e memorial descritivo. Comodismo
do polo ativo não pode prevalecer. Requisitos para propositura da ação devem ser observados. Anulação da sentença, com
concessão de prazo para autora juntar, ao menos, croqui do imóvel com as medidas correspondentes e os confrontantes. Apelo
provido em parte, com determinação.” (TJSP; Apelação 1001826-39.2016.8.26.0372; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda;
Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Mor - 2ª Vara; Data do Julgamento: 30/10/2017; Data de Registro:
30/10/2017).Ante o exposto, concedo o prazo de trinta dias para que o autor apresente planta e memorial descritivo do imóvel
objeto do pedido, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB
85493/SP)
Processo 1007032-64.2017.8.26.0286 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- K.Y.L. - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação de retificação de registro civil e condeno o requerente ao
pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I.C. - ADV: JOSE MARQUES PENTEADO SERRA (OAB 119724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2018
Processo 0000449-51.2015.8.26.0286 (processo principal 1003446-24.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Comercial Eletro Diesel Lorenzon Eirelli - Epp - Manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial - ADV:
JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP)
Processo 0001272-54.2017.8.26.0286 (processo principal 1004785-81.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação Residencial Terras de São José II - Ronaldo Douglas Barros Moreira - Vistos.Para avaliação do imóvel
penhorado, nomeio o Sr. MARCELO FERREIRA SANTOS, o qual deverá ser intimado a estimar seus honorários periciais.
Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Int. - ADV:
MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP)
Processo 0002125-63.2017.8.26.0286 (processo principal 1000156-30.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Claudineide Pereira Gomes - - Luciano dos Santos Marinho - Vistos.
Pg. 98: Providencie a serventia a liberação, através do sistema Renajud, do veículo mencionado. Com a resposta, dê-se ciência
às partes.Sem prejuízo, oficie-se ao sistema Serasajud, conforme requerido. Se em termos, certifique a serventia o trânsito em
julgado da sentença proferida às pg. 93.Após, nada sendo requerido, ao arquivo.Int. - ADV: ANDREIA REGINA BORGES VILLA
(OAB 263802/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 0002478-40.2016.8.26.0286 (processo principal 4003313-62.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - MARILISA DE ARRUDA LIBERAL - Banco do Brasil S/A - Retirar as guias de levantamento
nº 29/2018 e 30/2018. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), THIAGO VINICIUS RODRIGUES
(OAB 317257/SP)
Processo 0003605-76.2017.8.26.0286 (processo principal 0003520-37.2010.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Propriedade - Orlando Claudemir Benito - Zvd Empreendimentos e Participações Sc Ltda e outros - Informa que a guia de
levantamento expedida encontra-se disponibilizada para retirada em cartório. - ADV: SUELEN PEDROSO DE SOUZA (OAB
277362/SP), CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP), TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), ANA CARLA
XAVIER DA SILVEIRA BENITO CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0003693-17.2017.8.26.0286 (processo principal 1006173-82.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico - Vanessa Cristina Taborda Lara - Vistos,Em decisão anterior,
foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato.Após a liberação de eventual
indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do
sistema, foi obtido o montante total de R$ 1.229,19, o qual converto em penhora.Intime-se o executado, na pessoa de seu
advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código
de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com
urgência.Int. - ADV: RODOLFO MAURINO NORDI (OAB 201117/SP), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR), MILTON
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