TJSP 24/01/2018 - Pág. 1446 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
1446
BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP)
Processo 1057647-78.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Caio Rodrigo Peres Lião e outro Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo
a tutela para assegurar aos autores o recolhimento do ITCMD, incidente sobre os bem(s) imóvel (is) mencionado(s) na inicial,
objeto do inventário, seja calculado tendo como base de cálculo o valor venal utilizado para fins de IPTU, afastando-se a
utilização o valor de referência do ITBI constante nos Decretos Estaduais nº 46.655/2002 e nº 55.002/2009, como postulado.
Sucumbente, a ré arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do
valor da causa.P.R.I.São Paulo, 23 de janeiro de 2018.Simone Gomes Rodrigues CasorettiJuíza de Direito - ADV: THIAGO
BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), MONICA HERNANDES DE
SAO PEDRO (OAB 132663/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA KAWAKAMI TSUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2018
Processo 0001614-42.2004.8.26.0053 (053.04.001614-8) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcos Ribeiro de Barros e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 1556:
Providencie o Cartório o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores 1º
ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Publico - SJ 4.10Int. - ADV: ARY EDUARDO PORTO (OAB 83160/SP), RICARDO LUIZ
MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), JOSE RENATO FERREIRA PIRES (OAB 111763/SP)
Processo 0004055-78.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se
o V. Acórdão.Manifestem-se as partes. Prazo: 05 dias.Int. - ADV: JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES (OAB 170003/SP), TIAGO
PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP)
Processo 0005627-06.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Luisa
Requena e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Providencie o Cartório o encaminhamentos dos autos ao Serviço
de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Público - SJ 4.10.Int. - ADV:
LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
Processo 0007470-06.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Medprev Cooperativa Profissionais
da Area Medica e Preventiva - Secretário Municipal da Fazenda - Vistos.Providencie o Cartório o encaminhamentos dos autos
ao Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Público - SJ 4.10.
Int. - ADV: RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP), VERGINIA GIMENES DA ROCHA (OAB 281961/SP)
Processo 0010069-78.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal - Vistos.Fls. 263/264:
Providencie o Cartório o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores 1º
ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Publico - SJ 4.10.Int. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), RONALDO
NATAL (OAB 73302/SP)
Processo 0010715-93.2010.8.26.0053 (053.10.010715-2) - Procedimento Comum - Pagamento - Aparecido Doniseti Francelin
e outros - Estado de São Paulo - Vistos.Providencie o Cartório o encaminhamentos dos autos ao Serviço de Processamento
de Recursos aos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Público - SJ 4.10.Int. - ADV: VILMA AVELINO DE
BARROS SANTOS (OAB 163957/SP), ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 66426/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/
SP)
Processo 0013516-74.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pensão - Patricia Francisca Singillo - Diretor de Benefícios
Militar (DBM) São Paulo Previdencia -SPPREV - Vistos.1. Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão.2.
Manifestem-se as partes. Prazo: 10 dias.Int. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANIELA SPIGOLON
LOUREIRO (OAB 182160/SP)
Processo 0016054-28.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pensão - Sinara Tasso - Diretor de Beneficios Militares da
São Paulo Previdencia - Vistos.Fls. 311/312: Providencie o Cartório o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de
Recursos aos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Publico - SJ 4.10.Int. - ADV: DANILO ALBUQUERQUE
DIAS (OAB 271201/SP), ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP), PAULO BRAGA NEDER
(OAB 301799/SP)
Processo 0017957-35.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Beatriz
Celys de Oliveira Cardoso e outros - Fazenda do Estado de Saõ Paulo FESP - Vistos.Fls. 298/301: Providencie o Cartório o
encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de recursos aos tribunais Superiores do 5º ao 8º Grupos de Câmaras
de Direito público - SJ 4.11. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN
TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), MARIA
HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI
(OAB 167526/SP)
Processo 0024112-88.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Obrigações - Dolores Reberte Alonso - ‘Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos.Fls. 268/272: Providencie o Cartório o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de
Recursos aos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Publico - SJ 4.10.Int. - ADV: LEONARDO CASTRO DE
SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP)
Processo 0025069-55.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - Gerson Antonio Leonel e outros
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Fls. 193: Defiro a vista dos autos fora de Cartório, requerida pelos autores.
Int. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), CLELIA
CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0027301-40.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Heccyr Alves Peregrino - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 211/215: Providencie o Cartório o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento
de Recursos aos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Publico - SJ 4.10.Int. - ADV: FRANCISCO RUILOBA
(OAB 195021/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP)
Processo 0032236-26.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Luzia da
Silva e outro - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 179/183: Providencie o Cartório o encaminhamento dos autos ao
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