TJSP 24/01/2018 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
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de resultados dos exercícios de 2016/2017 e as declarações de ajuste fiscal completas dos três últimos exercícios, ou recolher o
preparo, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Marcelo
Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Flavio Augusto Melo (OAB:
267439/SP) - Marcio Campos (OAB: 131463/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1002168-93.2016.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Pedro - Apelante: Rhafaeli Maluf Di Lernia (Menor
Representada pelo Pai) - Apelado: Seb Sistema Educacional Brasileiro Ltda. - Vistos, Fls. 179-180: Rhafaeli Maluf Di Lernia
apela (pp. 179-180) da r. sentença (pp. 171-173) e respectiva decisão integrativa (p. 187) que julgou improcedente ação de
compensação por dano moral que ajuizou contra SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA. A autora, que teve o seu
pedido de justiça gratuita indeferido pela decisão interlocutória de fl. 59, a qual foi confirmada por acórdão que rejeitou recurso
de agravo (fls. 80-85), não recolheu o preparo. Assim, com fulcro no parágrafo 4º, do artigo 1.007 do Código de Processo Civil,
determino a intimação da recorrente, na pessoa de seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro do
preparo, sob pena de deserção. Publ. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Isaac Antônio Santos Aranha (OAB: 312368/SP) Juliana Aparecida Januário (OAB: 302775/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1002242-32.2016.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: Roneide Leonardo da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Losango Promoções de Vendas Ltda - Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Vistos.
Recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo, exceto com relação à que cuidou da tutela antecipada, com ressalva do
Artigo 1.012, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil. À Mesa com o Voto nº 11.783. - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs:
Rodrigo Politano (OAB: 248348/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Jose
Antonio Issa (OAB: 25295/SP) - Claudia Juliana Macedo Issa Sandri (OAB: 145007/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1002578-35.2016.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Avaré - Apelante: Odirlei Henrique Maximo - Apelado:
Conselho Central de Avaré da Sociedade São Vicente de Paulo. - Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo. À
Mesa com o Voto nº 11.784. - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
DP) - Maria Neusa Machado (OAB: 79279/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1004177-71.2016.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Eduardo Soares Moraes Apelado: Dubasi Intermediação Ltda - Apelado: Zema Administradora de Consorcio Ltda - Vistos. Recebo o recurso de apelação
no efeito suspensivo. À Mesa com o Voto nº 11.788. - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: Ivon Cordeiro de Oliveira (OAB:
193382/SP) - Sirlei dos Santos Luque (OAB: 330064/SP) - Dulcimeris Aparecida da Silveira - Marcio Fontes da Silva - Elaine
Maia dos Santos (OAB: 347673/SP) - Juliana Morais Jordão (OAB: 341402/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1007306-12.2016.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santana de Parnaíba - Apelante: Mpn Serviços
Comerciais Ltda - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. 1 Nos termos do art. 1.007, §2°, do Código de Processo Civil,
a apelante deverá complementar o valor do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, vez que o valor recolhido à
fl. 1.123 não representa 4% do valor atualizado da causa. 2 Após, retornem os autos a esta Relatoria. Int. - Magistrado(a) Hélio
Nogueira - Advs: Cristiano Luisi Rodrigues (OAB: 187096/SP) - Fernando Antonio Fontanetti (OAB: 21057/SP) - Luiz Gastao de
Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1013213-57.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fts Industria Comercio e
Importacao de Conexoes Ltda – Epp - Apelado: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. A apelante FTS INDUSTRIA COMERCIO E
IMPORTACAO DE CONEXOES LTDA. EPP, requer em seu recurso de apelação, o deferimento dos benefícios da gratuidade
da justiça, juntando documentos de fls. 132/144 (extrato de conta corrente). Com a devida vênia, os elementos constantes dos
autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Assim, no prazo de 5 (cinco) dias, intime-se
a apelante para juntar aos autos documentos próprios e hábeis a comprovar a situação econômica, financeira e patrimonial e
a consequente impossibilidade de arcar com o preparo recursal. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Roberto
Mac Cracken - Advs: Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB: 386478/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP)
- Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1023175-10.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Kelly Cristina Reis Andrade
(Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil Sa - Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo. À Mesa com
o Voto nº 11.789. - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: Lourenco Rocha Borba Dias de Castro (OAB: 383176/SP) - Monica
Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1027447-36.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos
S/A - Apte/Apda: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA JERONYMO - Vistos, etc. O pedido de Justiça Gratuita foi indeferido às
fls. 58. Não há, na apelação da autora, de fls. 167/173, qualquer pedido em Grau de Recurso de eventual concessão de
Justiça Gratuita. Em atenção ao disposto no artigo 1.007, § 4º, do novo Código de Processo Civil, determino o recolhimento,
no prazo de 05 (cinco) dias, do preparo recursal em quantia correspondente ao dobro do valor da condenação corrigido, sob
pena de deserção. Após, tornem os autos conclusos, para apreciação, inclusive, das razões recursais de fls. 176/191, também
apresentadas pela ré. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - João Paulo de Faria
(OAB: 173183/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1037194-24.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Fernanda de Nazareth
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