TJSP 24/01/2018 - Pág. 2843 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
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Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Int. - ADV: ALAN SERRA RIBEIRO
(OAB 208605/SP), RENATA ROTELLI LOPES (OAB 340490/SP), ANELISE ROBERTA BELO BUENO VALENTE (OAB 43058/
PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR)
Processo 1017575-49.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Margi Parts Imp Exp. Ltda
- Epp - Vistos.Considerando que a ré Telefônica do Brasil S/A faltou injustificadamente à audiência de conciliação (fls. 52),
tem-se por configurado ato atentatório à dignidade da justiça. Por conseguinte, e com fundamento no artigo 334, § 8º, do CPC,
aplico à referida parte multa de dois por cento sobre o valor da causa.O valor da multa consiste em crédito em favor da parte
oposta. Sobre a multa incidem correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, computada desde o ajuizamento
da demanda e juros moratórios a partir desta data.Faculto ao credor que a execução da multa seja realizada ulteriormente, com
eventual cumprimento de sentença decorrente do processo de conhecimento.Diante da certidão de folhas 58 (decurso do prazo
para contestação), venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: SALIM MARGI (OAB 61238/SP)
Processo 1018112-45.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Suelen Lodi Martinez Pereira - Mrv
Engenharia e Participações S/A - Vistos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas de praxe.
Certifique-se nos autos, a inexistência de mídia a ser enviada à 2ª Instância.Int. - ADV: FERNANDO LUCAS JODAS (OAB
329546/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1018139-28.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Cíntia Fabretti - Telefônica
Brasil SA - Vistos.Diante do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento interposto pela ré (fls. 181), recolha-se
o ofício expedido em folhas 59 e, após tornem conclusos para apreciação da petição de folhas 160. Intime-se. - ADV: LUIZ
GUSTAVO MOLINA LACAVA (OAB 396291/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA
SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), CARLOS ALBERTO AMARAL (OAB 360898/SP)
Processo 1018583-61.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ivanete Lopes Martins - Sky
Serviços de Banda Larga Ltda. - Vistos.Providencie o patrono do requerido a juntada aos autos de recolhimento da Taxa da
Carteira dos Advogados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme determina o artigo 48 da L. E. nº 10394/70, com
redação dada pela L. nº 216/74. Decorrido o prazo acima, oficie-se ao IPESP.Sobre a contestação de fls. 117/186, manifestese o requerente.Intime-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB 167743/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA
TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 1018833-94.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Bruno Aparecido da Silva Araujo
- Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos.Trata-se de ação de Procedimento Ordinário que Bruno
Aparecido da Silva Araujo move em face de Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A.Inexiste irregularidade
na representação processual da parte autora, mesmo porque, sua identificação pessoal será apurada por ocasião da perícia
médica a ser realizada. No mais, a preliminar de falta de documento imprescindível não tem como prosperar, vez que o laudo
médico apto a comprovar a alegada invalidez não é documento indispensável à propositura da ação. Isso porque se destina à
comprovação do próprio mérito da lide, o que poderá ser feito por todas as formas admitidas em direito.Afastada a preliminar
e no mais, encontrando-se em ordem o processado, dou o feito por saneado.A controvérsia diz respeito à incapacidade da
parte autora, bem como ao seu grau, sendo assim, imprescindível a dilação probatória com a realização da perícia médica.
Para tanto, nomeio perito médico, o Dr. DARCY CAVALCA, oficiando-se á Defensoria Pública, encaminhando-se planilha para
reserva de seus honorários.Ressalto que a perícia foi requerida pela parte autora, beneficiária da Assistência Judiciára, a quem
incumbe o custeio da perícia através da DPE-SP.Outrossim, informo desde já que a parte autora que será submetida à perícia
médica na área de ortopedia, é beneficiária da assistência judiciária gratuita e não possui condições financeiras de arcar com
os custos de locomoção e/ou acomodação para dirigir-se à São Paulo, ou qualquer cidade vizinha e ser periciado pelo IMESC.
Apresentem as partes, no prazo de cinco (05) dias, os quesitos a serem respondidos, bem como indiquem assistentes técnicos,
nos termos do artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil. Com a informação da reserva dos honorários periciais, proceda a
serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de
nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar e intime-se o perito nomeado, por e-mail, para
designação de data para realização da perícia.Oportunamente, sendo necessário, designar-se-á audiência.Intime-se. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP)
Processo 1019240-03.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - V.V. Vistos.Mantenho a decisão de folhas 61, uma vez que o documento de folhas 65/97 não se mostra suficiente para comprovação
da condição de hipossuficiência do réu. Aguarde-se conforme folhas 61.Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP),
SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP)
Processo 1019378-67.2017.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Vistos.
Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito(citado o requerido deixa de efetuar o pagamento t do débito
reclamado ou ofertasse embargos).Int.. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), JEFFERSON LUIS
MAZZINI (OAB 137721/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/
SP)
Processo 1020157-22.2017.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Nilton Eduardo Guerreiro - Vistos.Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de quinze(15) dias ..Int..
- ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 125401/SP)
Processo 1020774-79.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aranão Transportes
Rodoviários Ltda - Anote-se o endereço informado, após, expeça-se carta de citação.Int... - ADV: JULIO CESAR TORRUBIA DE
AVELAR (OAB 139661/SP)
Processo 1020989-55.2017.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanderlei
P Ramos - Vistos.Mantenho a decisão de fls. 29/30, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a realização da audiência
designada para o dia 16/02/2018, junto ao CEJUSC.Intimem-se. - ADV: ANDRÉ MIRANDA ANDRADE (OAB 384091/SP), PEDRO
PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP)
Processo 1021170-56.2017.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Márcia
Helena Martins Bonini - Vistos.Considerando que o réu foi intimado da tutela provisória em data de 20 de dezembro de
2017 (fls. 136), durante o recesso forense, entendo que não houve tempo hábil para que o setor competente do Tribunal
de Justiça providenciasse a cessação dos descontos consignados em folha de pagamento da autora. Assim sendo, intimese o réu, pessoalmente, para que promova o estorno/devolução da parcela descontada no demonstrativo de pagamento de
dezembro/2017, no valor de R$1.533,74 em favor da autora e cesse os descontos das próximas parcelas, conforme tutela de
urgência concedida. Intime-se. - ADV: EWERTON PEREIRA QUINI (OAB 173754/SP)
Processo 1021336-88.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Comauto
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