TJSP 24/01/2018 - Pág. 4558 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
4558
no artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do novo Código de
Processo Civil. Para fins de execução, consigno que a pensão em favor da filha E. está fixada em 75% do salário mínimo, todo
dia 25 de cada mês.II - Por consequência, MANDO ao(à) Sr(a). Oficial(a) do 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
de Franca/SP que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que, por
esta sentença, cuja cópia, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, fica servindo de mandado (a ser encaminhado
de preferência por meio eletrônico), foi decretado o divórcio das partes acima mencionadas, com partilha de bens e voltando
a mulher a usar o nome de solteira (Registro de Casamento nº: 29495 Livro nº: B-156 Fls.: 183).A confirmação do ato deverá
ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.III - Não há interesse
recursal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado e, confirmada a averbação, arquivem-se os autos.IV - Expeça-se carta de
sentença.P.I.C. NOTA DE CARTÓRIO: Retirar carta de sentença - ADV: APARECIDA DONIZETE DE SOUZA (OAB 58590/SP),
CAMILA ALEIXO DE OLIVEIRA (OAB 370523/SP)
Processo 1028579-76.2016.8.26.0196 - Inventário - Sucessões - Ana Maria Rodrigues Pinheiro Inocêncio - Oswaldo
Rodrigues Pinheiro - - GUIOMAR RODRIGUES PINHEIRO - - Jose Roberto Rodrigues Pinheiro - - Vilma Regina Borissi - Vistos.I
- Fls. 253/255: ciência.II - Para evitar que o formal de partilha encontre óbice no seu registro, juntem-se as declarações completas
do ITCMD de todos os falecidos, devidamente protocoladas no posto fiscal, as guias e os comprovantes de pagamento, se o
caso, em 20 dias. - ADV: MOACIR CARLOS PIOLA (OAB 128066/SP)
Processo 1029281-56.2015.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Iraci Machado da Silva - Gilmar
Machado da Silva - - Rejane Cristina Venditto Ferreira e Silva - - Adenice Maria da Silva - - Claudiano Luis Borges - - Cleonice
Maria da Silva Borges - Iraci Nascimento da Silva - Gilmar Machado da Silva - - Gilmar Machado da Silva - - Gilmar Machado
da Silva - - Gilmar Machado da Silva - - Gilmar Machado da Silva - - Gilmar Machado da Silva - Vistos.I - Junte-se a certidão
da matrícula atualizada do imóvel da R. Observo, desde já, que nas declarações o imóvel foi descrito como lote 18 da quadra
17, mas as certidões de fls. 143/145 descrevem lote 05 da quadra 18. Esclareça-se ou retifique-se, juntando a documentação
pertinente.II - Providenciem-se as certidões negativas de débitos estaduais do veículo (fls. 134), e federais dos imóveis rurais.
III - Juntem-se as certidões de valor venal e certidão negativa de débitos municipais do imóvel da Rua....IV - Juntem-se os
CCIR e ITR dos imóveis rurais situados em Minas Gerais.V - Fls. 147/152: junte-se a certidão da matrícula ATUALIZADA.VI Providenciem-se as certidões das matrículas atualizadas dos imóveis rurais (Sítio Santo Antônio e Fazenda Fundão - matrícula
20.787).VII - Providenciem-se o comprovante do protocolo de entrega da declaração do ITCMD (fls. 121/124) e os comprovantes
de pagamento, em 20 dias.VIII - Fls. 129/135: foram omitidos do plano de partilha os imóveis descritos às fls. 108/110 (itens ‘03’,
‘4’, ‘5’) e eventuais créditos oriundos do processo nº 0002792-38.2011. Esclareça-se ou retifique-se.IX - Junte-se certidão de (in)
existência de testamento deixado pela falecida. - ADV: GILMAR MACHADO DA SILVA (OAB 176398/SP)
Processo 1030864-42.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - C.M.P. - S.H.G.M. - Dr.
Gustavo Batista da Silva, imprimir certidão de honorários. - ADV: GUSTAVO BATISTA DA SILVA (OAB 385396/SP), FLAVIA
BRANCALHÃO DE SOUZA AZZUZ (OAB 243915/SP)
Processo 1031466-33.2016.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Terezinha da Silva Fumo - Cesar
Fabricio Silva Fumo - - Murilo Augusto Silva Fumo - Vistos.I - Fls. 95/97: ciência.II - Fls. 91, II e III: cumpra-se, em dez dias.III No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI (OAB 251808/SP)
Processo 4003947-37.2013.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - LUZIA APOLINARIO DE OLIVEIRA - Claudete
Castor da Rocha Messias e outros - GERALDO CASTOR DA ROCHA - Vistos.I - Fls. 467/523: ciência.II - Nada mais sendo
requerido, em dez dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV: REGIS JORGE (OAB 79313/SP), HELIO DO PRADO BERTONI (OAB
236812/SP), ROMEU ROBERTO CIAMPAGLIA (OAB 20185/SP), GISELLE M DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO
(OAB 184363/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DONIZETE DE FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2018
Processo 0017340-83.2002.8.26.0196 (196.01.2002.017340) - Inventário - Inventário e Partilha - Graca Maria Cavalheiro
Coelho Galhardo e outros - Graca Maria Cavalheiro Coelho Galhardo - Notifico o(a) Ilustríssimo(a) Advogado(a) para que no
prazo de 03 (três) dias, restitua em cartório o(s) processo(s) que se encontra(m) com prazo excedido (Artigo 167 e 168, Capítulo
II, das Normas de Serviços da Corregedoria), sob pena das penalidades previstas nos artigos 234, § 2º do Novo Código de
Processo Civil e 7º, § 1º, 3, da Lei 8.906/94. - ADV: MARCELO VOLPE DE ARAUJO (OAB 288346/SP)
Processo 0021771-58.2005.8.26.0196 (196.01.2005.021771) - Separação Consensual - Dissolução - L.A.S. e outro - Notifico
o(a) Ilustríssimo(a) Advogado(a) para que no prazo de 03 (três) dias, restitua em cartório o(s) processo(s) que se encontra(m)
com prazo excedido (Artigo 167 e 168, Capítulo II, das Normas de Serviços da Corregedoria), sob pena das penalidades
previstas nos artigos 234, § 2º do Novo Código de Processo Civil e 7º, § 1º, 3, da Lei 8.906/94. - ADV: EDINALDO RIBEIRO DO
NASCIMENTO (OAB 111006/SP)
Processo 0027748-84.2012.8.26.0196 (196.01.2012.027748) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucy Helena Monteiro Rejane Aparecida Gonçalves de Oliveira - - José Renato Gonçalves de Oliveira - Notifico o(a) Ilustríssimo(a) Advogado(a) para
que no prazo de 03 (três) dias, restitua em cartório o(s) processo(s) que se encontra(m) com prazo excedido (Artigo 167 e 168,
Capítulo II, das Normas de Serviços da Corregedoria), sob pena das penalidades previstas nos artigos 234, § 2º do Novo Código
de Processo Civil e 7º, § 1º, 3, da Lei 8.906/94. - ADV: ANA CRISTINA CAVALCANTI BRAGA (OAB 346866/SP)
Processo 2050053-92.1993.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Aparecido Castalde - Jose
Norival Garcia - Notifico o(a) Ilustríssimo(a) Advogado(a) para que no prazo de 03 (três) dias, restitua em cartório o(s) processo(s)
que se encontra(m) com prazo excedido (Artigo 167 e 168, Capítulo II, das Normas de Serviços da Corregedoria), sob pena das
penalidades previstas nos artigos 234, § 2º do Novo Código de Processo Civil e 7º, § 1º, 3, da Lei 8.906/94. - ADV: JESSICA
ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP)
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