TJSP 24/01/2018 - Pág. 5087 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
5087
que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo
havendo declaração de próprio punho nesse sentido.”.Assim, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento,
e consequente extinção da ação (artigo 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil), apresente a parte autora dados
concretos de ser merecedora do beneficio da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.Para tais
fins, deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda ou de não apresentação da mesma, obtida no site
da Receita Federal, bem como dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento. - ADV: MURILLO FABRI CALMONA (OAB
348473/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2018
Processo 0000038-03.2018.8.26.0480 (processo principal 1000147-68.2016.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Gazzetti Advogados Associados - Condomínio Edifício Camboriú - Vistos.Intime-se o executado para, no prazo de
15 (quinze) dias, realizar o pagamento integral do crédito, nos termos consubstanciados na petição de fls. 01/17, no montante
de R$ 2.010,01, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil.Escoado o prazo acima sem pagamento, haverá
o credor, então, de apresentar a este Juízo a memória discriminada e atualizada de seu crédito, acrescido do valor da multa
correspondente a 10% do total devido (artigo 523, §1º, do dispositivo supra), bem como 10% sobre o valor do principal, a título
de honorários advocatícios da fase de execução.Outrossim, caso se noticie o não pagamento da dívida, requeira o exequente
o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE
ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/SP), MARCO ANTONIO GONCALVES VALLE (OAB 16879/PR), REJANE CRISTINA
SALVADOR (OAB 165906/SP)
Processo 0002326-55.2017.8.26.0480 (processo principal 1000444-41.2017.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Embrafos Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda - Vistos.Fls. 50/51: Intime-se a executada, na pessoa
de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último
endereço cadastrado nos autos, para eventual IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do
Código de Processo Civil. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à
parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo.Após, tornem conclusos.No mais, tendo em vista que o valor bloqueado
está muito aquém do valor executado, proceda-se como determinado no terceiro parágrafo da decisão de fls. 48 (Renajud - taxa
já recolhida). Intime-se. - ADV: CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA (OAB 228550/SP)
Processo 0002376-81.2017.8.26.0480 (processo principal 0000973-05.2002.8.26.0480) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Elizângela Andréia Marcello e outro - Vistos.Fls.
25/30: manifestem-se as partes em 10 (dez) dias. - ADV: MURILO DE MELLO MORENO MUNHOZ (OAB 282679/SP)
Processo 0002706-15.2016.8.26.0480 (processo principal 0000973-05.2002.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Wagner Rezende Salles e outros - Sicerley Casado - - Hospital Anita Costa - Vistos.Fls. 232/247
e 248/253: manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias. - ADV: JOAQUIM GUILHERME PRETEL (OAB 142812/SP), MURILO DE
MELLO MORENO MUNHOZ (OAB 282679/SP), LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP), EDER CLAI GHIZZI (OAB 126337/SP)
Processo 1000023-17.2018.8.26.0480 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Reivid Aparecido Caravante Vistos.Diz o enunciado de nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que “o magistrado
pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da
gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido.”.Assim, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena
de indeferimento, e consequente extinção da ação (artigo 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil), apresente a parte
autora dados concretos de ser merecedora do beneficio da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo
Civil.Para tais fins, deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda ou de não apresentação da mesma,
obtida no site da Receita Federal, bem como dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento. - ADV: JOICE BARROS
DUARTE (OAB 266026/SP)
Processo 1000024-02.2018.8.26.0480 - Monitória - Cheque - Reivid Aparecido Caravante - Vistos.Diz o enunciado de
nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que “o magistrado pode determinar
que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo
havendo declaração de próprio punho nesse sentido.”.Assim, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento,
e consequente extinção da ação (artigo 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil), apresente a parte autora dados
concretos de ser merecedora do beneficio da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.Para
tais fins, deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda ou de não apresentação da mesma, obtida no
site da Receita Federal, bem como dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento. - ADV: JOICE BARROS DUARTE (OAB
266026/SP)
Processo 1000369-70.2015.8.26.0480 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Umbelina Brandini Brandi - Banco Bradesco S/A - Vistos.Fls. 473/571: ciência às partes.Cumpra-se o v. Acórdão, procedendo-se
a realização de perícia contábil.Nomeio o Sr. ÁLVARO BARBOZA DOS SANTOS como perito judicial. Intime-o, por e-mail, da
nomeação, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita e arbitre seus honorários.Após, intime o executado
para que, em 05 (cinco) dias, proceda o depósito dos honorários periciais, com posterior encaminhamento do numerário ao
perito, bem como, às partes, para apresentarem os documentos a serem analisados, formularem quesitos e indicarem assistente
técnico, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo acima, e realizado o depósito, intime-se o perito para designar a data para a
realização da perícia, intimando-se as partes, assistentes técnicos e o defensores da designação, todos pela imprensa oficial.
Após, sobre o laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB
253418/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP)
Processo 1000438-68.2016.8.26.0480 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Antonio da
Silva - - Edna Martins Lopes da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 634/635: Atenda-se, expedindo-se certidão de objeto e
pé para os fins requeridos, devendo a parte interessada providenciar a impressão da certidão pelo E-SAJ. - ADV: FERNANDA
MARINHO CALDAS FERRAIRO (OAB 180490/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1000650-55.2017.8.26.0480 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Adilson Cordeiro da Rocha Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º