TJSP 29/01/2018 - Pág. 1278 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2505
1278
exigibilidade de obrigação alimentar ajuizado por MURILO RODRIGUES ARAUJO MENDES em face de NILTON DE MATA
MENDES, embasado pelo título executivo de fls. 15/16, visando à cobrança das prestações vencidas a partir de Janeiro/2013. O
executado foi citado por edital (fls. 97) e o Curador Especial ofereceu impugnação por negativa geral (fls. 110/112).É o relatório.
Decido.O Novo Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 525, a possibilidade do executado, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos mesmos autos. Portanto, passo a apreciar a impugnação apresentada
às fls. 110/112.A impugnação não merece acolhimento.Com efeito, ainda que a impugnação por negativa geral apresentada
pelo Curador Especial torne controvertidas as alegações da parte credora, a execução somente poderia ser extinta com a
comprovação do pagamento do débito apontado, seja por recibos ou documentos idôneos juntados aos autos, prova documental
que caberia ao executado produzir, não se tratando de questão que possa ser provada por outro meio. Assim, prossiga-se na
execução.Em 10 dias, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, requerendo
o que de direito; venha a planilha atualizada.Int. - ADV: LUCIANA OLIVEIRA BRUNELLI (OAB 166138/SP), KARINA COSTA
CAVALCANTE BATISTA (OAB 372064/SP)
Processo 1011608-65.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - H.G.M. - M.F. e outros
- Vistos. A parte autora deverá apresentar a qualificação completa da testemunha Janaína, como determinado às fls. 365.
Prazo: 10 dias. A procuração da herdeira Iolanda deverá ser por instrumento público. Providencie-se no mesmo prazo; junte-se
o termo de curatela válido (fls. 336).Sem prejuízo, as partes deverão esclarecer se as testemunhas arroladas compareceram
independentemente de intimação, com exceção das que tiverem que ser requisitadas (fls. 369). Após, tornem conclusos para
saneamento e apreciação dos demais pedidos. Int. - ADV: SOLIMAR APARECIDA BESSA SARNO CABRAL (OAB 78438/SP),
PAULO ROBERTO CABRAL (OAB 78863/SP), NILCE BERNADETE MANACERO (OAB 145023/SP), LUIZ ODA (OAB 80070/
SP)
Processo 1011947-24.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Alimentos - A.J.S. - - M.H.S. - - I.F.S. e outro - W.F.S. Fl. 393: Ciência às partes. - ADV: REGINA CILENE AZEVEDO MAZZOLA (OAB 223179/SP), ALESSANDRA PEDRASSOLI
CAVALETTI (OAB 250348/SP), POLYANA COLUCCI (OAB 124357/SP)
Processo 1011947-24.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Alimentos - A.J.S. - - M.H.S. - - I.F.S. e outro - W.F.S. - FLS.
395 e seguintes: Ciência às partes. - ADV: ALESSANDRA PEDRASSOLI CAVALETTI (OAB 250348/SP), POLYANA COLUCCI
(OAB 124357/SP), REGINA CILENE AZEVEDO MAZZOLA (OAB 223179/SP)
Processo 1013599-76.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - E.S.P.S. - Fl. 65:
Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP),
MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1014068-88.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.S.C. - C.H.C. - FLS. 60 e seguintes:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), FERNANDO
CAPPELLETTI VENAFRE (OAB 296430/SP)
Processo 1015508-22.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Fixação - R.B.L. - O.A.L. - Fl. 75/76: Em atenção ao
pedido da exequente, intime o devedor, para no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado à fl. 75, sem
oportunidade de justificativa, sob pena de ser decretada sua imediata prisão civil. Int - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB
293075/SP), SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), EVALCYR STRAMANDINOLI (OAB 44322/SP), EVALCYR
STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP)
Processo 1015687-87.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.E.V. - F.B.P.
- Vistos.Cobre-se o laudo do Estudo Social (fls. 109/110).Manifestem-se as partes sobre o interesse na realização de audiência
para tentativa de conciliação. Prazo 10 dias.Sem prejuízo, nos termos do Ministério Público, comprove a executada, com
documentos, que a menor esta aguardando vaga no SUS para tratamento psicológico.Int. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA
DA SILVA (OAB 160667/SP), CARLA FERNANDA GALDINO (OAB 374396/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES
(OAB 301886/SP)
Processo 1016113-65.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - F.M.J. e outro - Vistos.Aguarde-se a realização do
estudo psicológico já agendado (fls. 77).Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 82.Com os laudos, manifestem-se as
partes e o Ministério Público, tornando os autos conclusos, com urgência.Int. - ADV: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
108199/SP)
Processo 1019564-98.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.P.M.P.V. - Fl. 30: Diga a parte autora sobre
a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: CRISTINA DE OLIVEIRA PICHIORI (OAB 337562/SP)
Processo 1024159-43.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Família - L.Y.F.S. - Vistos.Defiro a gratuidade da Justiça
à parte exequente. Anote-se.A cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido(a)
o(a) executado(a) do prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento do débito de fls. 04 (devidamente atualizado e acrescido
das pensões que se vencerem ao longo da demanda), ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuálo, sob pena de prisão.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: MARGARETE
PALACIO (OAB 98295/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2018
Processo 1003057-96.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Aparecida Bernardi - Vistos.Face
à existência de herdeiro incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, tarjando-se. Após, tornem
conclusos.Int. - ADV: JOVELINO MELLO FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 37022/SP)
Processo 1006112-55.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.S.S.J. - C.R.S.S. - Fls. 264
e seguintes: Diga a parte contrária em termos de contrarrazões. - ADV: LAURA ELISA HIGASHI MAZZALI (OAB 342580/SP),
KATIA CRISTINA GANTE (OAB 121817/SP)
Processo 1006556-88.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvana Aparecida Prado - - Daniel
Antonio Prado Martinati - - Camila Clara Prado Martinati - Vistos.Uma vez que a inventariante e o falecido não eram casados,
venha aos autos cópia legível do documento de fl. 21. Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/
SP)
Processo 1008200-32.2017.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elsa Maria Volpini Zani - Noéli Aparecida
Zani - - Marcela de Cássia Zani Camargo - - Michele de Fátima Zani Cunha - Providencie o inventariante o recolhimento da taxa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º