TJSP 29/01/2018 - Pág. 3041 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2505
3041
RODRIGO DOS REIS FERREIRA, e por consequência, dos avós paternos ADELMIRAN RODRIGES FERREIRA e ROSEMARY
JOSE DOS REIS FERREIRA do registro de nascimento no menor ERICK RODRIGO ANDRADE DOS REIS FERREIRA.CUMPRASE. - ADV: ELZA SANTANA CUNHA DOS SANTOS (OAB 320658/SP)
Processo 1005349-81.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - Família - A.A.G. - - R.R.F. - Ciência à parte interessada
que o Mandado de Retificação de Assento fora corrigido e está disponível para impressão no site do TJ, à fl. 28. - ADV: ELZA
SANTANA CUNHA DOS SANTOS (OAB 320658/SP)
Processo 1005610-17.2015.8.26.0127 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Zeus Bar e
Drinks Ltda Epp - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO BRADESCO SA e outro - Ciência à parte autora da juntada
da pesquisa de endereços BACENJUD às fls. 310/312, pesquisa RENAJUD à fl. 313, bem como INFOJUD à fl. 304. Manifestese sobre o prosseguimento do feito. - ADV: PATRICIA BERTOSA MARTINELLI (OAB 216645/SP), NELSON GOMES DE SOUZA
FILHO (OAB 170335/SP), ROSANA SALOMONE (OAB 220438/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
CELSO REGES (OAB 338575/SP), ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (OAB 327475/SP)
Processo 1006198-53.2017.8.26.0127 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Tercia Vila Nova Lopes Anililia Dina Vila Lopes - É o sucinto relatório. O pedido comporta deferimento. A requerente comprovou a qualidade de herdeira
do “de cujus” diante dos documentos juntados com a inicial. De outro lado, diante do pequeno valor deixado, não se justifica
a adoção de rito mais formal, como o arrolamento, para a transferência, como autoriza a Lei nº 6858/80. Assim, diante das
razões retro expostas, DEFIRO o pedido de alvará, autorizando a requerente Ana Tercia Vila Nova Lopes, RG 19.234.978-8SSP/SP, CPF 111.861.128-84 a proceder ao saque na Caixa Econômica Federal dos valores existentes a título de FGTS em
nome de Anililia Dina Vila Lopes, RG 17.548.677-SSP/SP, CPF 063.283.758-67, falecida em 04/09/2009. Serve o presente, por
cópia digitada, como ALVARÁ a ser apresentado pela autora perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Intime-se a requerente
a providenciar a impressão pela pelo site do Tribunal de Justiça. Considerando que o fundamento da sentença não enseja
interesse recursal, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente
sentença transita em julgado nesta data. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006372-67.2014.8.26.0127 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.C.R. - A.A.C. - Vistos.
ANTONIO ADEILSON CARDOSO, qualificado nos autos, ofereceu, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de
Processo Civil, embargos de declaração da r. sentença, alegando que houve omissão. Os embargos foram interpostos no
prazo legal (fls. 169). É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos e acolho-os, visto que, realmente, a r. sentença deixou
de apreciar a questão levantada. No entanto, considerando que o pedido de concessão de justiça gratuita, formulado às fls. 76,
não foi instruído com declaração de hipossuficiência, indefiro o pleito. No mais, persiste a r. sentença tal como está lançada. P.
Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Por derradeiro, homologo a planilha de cálculos de fls. 159/160. Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP),
SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 18897/PB), AUDALIO XAVIER SITONIO (OAB 16873/PB)
Processo 1006372-67.2014.8.26.0127 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.C.R. - A.A.C. - Fica
a parte apelada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto. - ADV: TÂNIA
CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), AUDALIO XAVIER SITONIO (OAB 16873/PB), SOLANGE RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 18897/PB)
Processo 1007244-77.2017.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.B.F. - J.M.F. - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de alimentos, para CONDENAR o réu a pagar ao autor uma pensão
alimentícia mensal fixada em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos, quando empregado, incidindo sobre 13º, férias
e verbas rescisórias, horas extras, exceto FGTS, descontados diretamente em sua folha de pagamento, oficiando-se, se o caso.
Para a hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, deverá o réu pagar pensão no valor equivalente a 25%
(vinte e cinco por cento) do salário mínimo, até todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito bancário ou diretamente à
genitora da autora.Em razão da sucumbência parcial, cada parte deve arcar na proporção de 50% as despesas processuais,
bem como honorários advocatícios da parte contrária que fixo por equidade, em R$ 200,00 (duzentos reais), observandose, contudo, os benesses da assistência judiciária gratuita a ele concedidos.Oportunamente, arquivem-se.P. R. I. C. - ADV:
APARECIDO ANTONIO FRANCO (OAB 100290/SP), JOSE TORRES PINHEIRO (OAB 114077/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007617-50.2013.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva VII Multicarteira
FIDC Não-Padronizados - TIAGO DE SOUZA - Vistos.Fl. 305: Deverá o exequente fundamentar o pedido; após, conclusos para
análise.Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP)
Processo 1007881-28.2017.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vitor Matheus Dias da Silva - INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para realização de
pesquisas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD ou SERASAJUD, deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de
impressão (R$ 15,00 por cada pesquisa*) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código
434-1. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1007956-67.2017.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - C.J.S.
- Vistos.Indefiro o bloqueio de circulação, medida extrema que se justifica apenas em casos excepcionais. A localização do
bem é medida que cabe à parte, e não aos órgãos governamentais. Nesse sentido: “A restrição de circulação do veículo, e
sua consequente apreensão pela autoridade policial, somente se justifica quando envolver questões de segurança pública,
não cabendo ao Poder Judiciário determinar tal medida unicamente para atender interesse particular.”(Agravo de Instrumento
0024666-17.2013.3.8.26.0000)A impossibilidade de se cumprir a liminar de busca e apreensão permite ao credor exercer opção
pela conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, conforme preceitua o artigo 4º do Decreto-lei 911/69 (“Se o
bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos
mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva”). Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1008746-56.2014.8.26.0127 - Procedimento Comum - Liminar - D.P.M. - M.A.G.S. - Vistos.Oficie-se ao INSS
para que sejam cessados imediatamente os descontos de alimentos efetuados no benefício do autor, conforme Acórdão às
fls. 110/113. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: ELENA MARIA COHEN ASTOLFI (OAB 126002/SP), PRISCILA
TORCATO MESSIAS SILVA (OAB 259893/SP)
Processo 1008801-02.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Eunice Batista da Silva Lemos Romeu Rissi - - Mario Gomes de Souza - - Francisca Herminia França de Souza - Vistos.Cuida-se da usucapião extraordinária
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