TJSP 29/01/2018 - Pág. 4095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2505
4095
Processo 0019142-97.2003.8.26.0482 (482.01.2003.019142) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Flavio
Cesar Chaves Fernandes - Haruko Nakagawa Tanaka - - Adolfo Fernandes Cano - - Francisco Kazuo Tanaka Filho - Fabio
Capuci - Pedro Ribeiro do Carmo - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente (p. 676) e decreto a suspensão do processo
por 30 dias.Após o decurso do prazo de suspensão, independentemente de novo despacho, intime-se o(a) exequente, por
seu(ua) Advogado(a) a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. - ADV: AMADIS DE OLIVEIRA SÁ (OAB 205563/
SP), JOSE WAGNER BARRUECO SENRA (OAB 25427/SP), MARIA VANILDA ZOCOLARI FELIPPO (OAB 67050/SP), WALTER
SIQUEIRA PITTA (OAB 6451/PR), PAULO DOS SANTOS SILVA (OAB 13472/PR), RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), SÉRGIO
AUGUSTO MOMBERGUE DA COSTA (OAB 163479/SP), SUELI DEL MASSA SANTOS (OAB 212351/SP), THIAGO APARECIDO
DE JESUS (OAB 223581/SP)
Processo 0019159-84.2013.8.26.0482 (apensado ao processo 0010342-31.2013.8.26.0482) (processo principal 001034231.2013.8.26.0482) (048.22.0130.019159/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Banco do Brasil Sa - Marcelo de Souza Avansini - Tendo sido negado provimento ao recurso interposto pelo
impugnante (fls. 116/126), manifeste-se o impugnado, nos autos do cumprimento de sentença em apenso, no prazo de 15 dias. ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), AMILTON
ALVES LOBO (OAB 145541/SP)
Processo 0019417-60.2014.8.26.0482 (apensado ao processo 0013147-93.2009.8.26.0482) (processo principal 001314793.2009.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sandro Toledo Martins (Espólio)
- Município de Presidente Prudente - Lucila Junqueira Toledo Martins (Espólio) - 1. Aqui nestes autos não haverá decisão
que substitua o encerramento dos inventários dos sujeitos falecidos [Sérgio Fúlvio Martins; Lucila Junqueira Toledo Martins
e Sandro Toledo Martins].2. Então, qualquer decisão aqui proferida partirá da premissa do registro imobiliário, tal como está
na atualidade.Do que se tem nos autos, até agora, extrai-se que as matrículas nº 20.212 e 8.196 caracterizam os imóveis que
foram objeto da desapropriação indireta, pois assim está na petição inicial da ação indenizatória.Essas duas matrículas foram
fundidas na matrícula nº 57.282 (fls. 60 deste incidente), a qual, por sua vez, foi desdobrada em quatro matrículas diversas:
57.283, 57.284, 57.285 e 57.286 (fls. 61/64 deste incidente).Importa considerar que todas essas modificações não impuseram
qualquer alteração na extensão dos direitos titularizados pelos vários sujeitos referidos naquelas matrículas. De conseguinte,
hoje temos o seguinte quadro: (a) 50% dos imóveis é de propriedade do Espólio de Sérgio Fúlvio Martins; (b) 37,5% dos imóveis
é de propriedade de Lucila Junqueira de Toledo Martins (já falecida); (c) 12,50% dos imóveis é de copropriedade dos irmãos
Sandro (já falecido), Sílvio e Sérgio.3. Nesta execução tem-se a pretensão exclusiva dos interessados Sérgio Toledo Martins e
de Sandro Toledo Martins (espólio), de sorte que, a rigor, a expedição de algum precatório ou requisição de pagamento deve
obedecer ao percentual de 4,16% para cada um desses interessados (Sérgio e Sandro), exatamente como estava no título
aquisitivo das matrículas nº 20.212 e 8.196.4. De resto, nesta execução não será expedido qualquer precatório ou requisição
de pagamento envolvendo os outros interessados [Espólio de Sérgio Fúlvio Martins; Espólio de Lucila Junqueira de Toledo
Martins e Sílvio de Toledo Martins].5. De qualquer forma, considerando-se que as certidões de fls. 60/64 estão atualizadas até
novembro de 2007, concedo prazo de dez dias para que os interessados juntem aqui certidões atualizadas dos imóveis, pois
é possível que os inventários mencionados acima já tenham sido encerrados, com a repartição dos quinhões respectivos.Int.
- ADV: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP),
PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA COELHO (OAB 119107/SP)
Processo 0019599-17.2012.8.26.0482 (482.01.2012.019599) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Rosangela Barboza Rui Ragacci - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do certificado a fl. 495, manifeste-se
a exequente em 5 dias. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP)
Processo 0020242-09.2011.8.26.0482 (482.01.2011.020242) - Monitória - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Lilian
Conceição de Souza Pereira - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente (fl.(s) 154). Decreto a suspensão da execução pelo
prazo de um ano, o que faço com fundamento no art. 921, inc. III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, tornem
os autos conclusos para deliberações. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 118073/MG)
Processo 0020526-12.2014.8.26.0482 (processo principal 0018070-26.2013.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Cheque - Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda - Sheila Cristina Mora de Araujo - Por intermédio do sistema RenaJud
proceda-se pesquisa quanto à existência de veículos de propriedade da executada. Caso existam veículos, providencie-se, no
mesmo ato, o bloqueio de transferência. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 0020526-12.2014.8.26.0482 (processo principal 0018070-26.2013.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Cheque - Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda - Sheila Cristina Mora de Araujo - Fica a parte exequente ciente de que
restou negativa a tentativa de bloqueio de transferência de veículos pelo sistema RenaJud (fls. 54). No mais, manifeste-se, no
prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da Execução. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB
53078/SP)
Processo 0021066-07.2007.8.26.0482 (482.01.2007.021066) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco SA - Gilceia Magali Scarcelli Boigues - - Fábio Henrique Noma Boigues e outros - Defiro o pedido de indisponibilidade
de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas,
sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Bacenjud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes
em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Sendo irrisório o valor indisponibilizado, deverá desde logo ser
liberado.Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, deverá a Serventia promover, com urgência, o cumprimento
do determinado no § 2º do art. 854 do CPC, intimando-se o executado da indisponibilidade por intermédio de seu Advogado
ou, caso não esteja representado, pessoalmente, dando-lhe ciência do disposto no art. 854, § 3º, incisos I e II. Havendo
manifestação do executado (§ 3º, do art. 854 do CPC) ou decorrido o prazo para tanto, voltem os autos à conclusão, com
celeridade. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCOS LEITE DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 224995/
SP), DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP)
Processo 0021066-07.2007.8.26.0482 (482.01.2007.021066) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco SA - Gilceia Magali Scarcelli Boigues - - Fábio Henrique Noma Boigues e outros - Fica a parte exequente ciente
de que restou negativa a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud, bem como intimada a manifestar-se
em termos de prosseguimento da Execução no prazo de 15 dias. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DANILO
ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP), MARCOS LEITE DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 224995/SP)
Processo 0021451-86.2006.8.26.0482 (482.01.2006.021451) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Célio Jose
Machado - Pérsio Alonso Pacheco Junior - Expeça-se mandado para que seja averbado à margem das matrículas números
8.863, 13.949, 13.952 e 13.953, do CRI de Presidente Venceslau-SP, que foram penhorados os direitos do executado Pérsio
Alonso Pacheco Júnior perante o inventário extrajudicial instaurado em razão do falecimento de Sônia de Barros Coelho. O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º