TJSP 31/01/2018 - Pág. 1778 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2507
1778
inc. II do art. 1.030 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às
fls. 166-338. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Luis Eduardo Serrano Colella (OAB: 117277/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/
SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Sueli Jorge (OAB: 105462/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9109836-37.2009.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - Embargdo: Maria Helena da Cruz de Andrade - Embargdo: Joao Ferreira dos Reis - Embargdo: Joao
Francisco de Noronha - Embargdo: Jose Marcos Pereia de Araujo - Embargdo: Lucy Kiyomi Gomi - Embargdo: Magaly Penha de
Oliveira Sparano - Embargdo: Manuelina Santos Pereira Pazzini - Embargdo: Maria da Gloria Marta - Embargdo: Marli Aparecida
Gonçalves Silva - Embargdo: Miriam Ivone Born - Embargdo: Monica Hanashiro Sakaguchi - Embargdo: Rosana Manfredini
de Borba - Embargdo: Rosangela Fonseca Freitas - Embargdo: Sandra Benedita Curimbaba Sampaio - Embargdo: Sandra
Maria Leme da Silva Nogueira - Embargdo: Thereza de Lascio - Embargdo: Ivete Folego Muller - Embargdo: Antonio Lencioni
- Embargdo: Anezia Uechi Rodrigues - Embargdo: Adelfe Barbosa - Embargdo: Ana Maria Moreira de Souza Zuffo - Embargdo:
Ana Paula de Oliveira Fabricio - Embargdo: Aniza Emi Asakawa Sasahara - Embargdo: Gina Maria Pereira Duarte - Embargdo:
Aurelio Eduardo do Nascimento - Embargdo: Candida Augusta de Barros Neta - Embargdo: Eliana Cespedes - Embargdo: Emilio
Pazzini Neto - Embargdo: Esther Sinegaglia Monte - Embargdo: Fracismar Mendonça de Resende - Admito, pois, o recurso
especial de fls. 233-240, com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 6 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Fabiola Leite Orlandelli (OAB: 182416/SP) - Felipe Rigueiro Neto
(OAB: 101185/SP) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9109836-37.2009.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - Embargdo: Maria Helena da Cruz de Andrade - Embargdo: Joao Ferreira dos Reis - Embargdo: Joao
Francisco de Noronha - Embargdo: Jose Marcos Pereia de Araujo - Embargdo: Lucy Kiyomi Gomi - Embargdo: Magaly Penha de
Oliveira Sparano - Embargdo: Manuelina Santos Pereira Pazzini - Embargdo: Maria da Gloria Marta - Embargdo: Marli Aparecida
Gonçalves Silva - Embargdo: Miriam Ivone Born - Embargdo: Monica Hanashiro Sakaguchi - Embargdo: Rosana Manfredini
de Borba - Embargdo: Rosangela Fonseca Freitas - Embargdo: Sandra Benedita Curimbaba Sampaio - Embargdo: Sandra
Maria Leme da Silva Nogueira - Embargdo: Thereza de Lascio - Embargdo: Ivete Folego Muller - Embargdo: Antonio Lencioni
- Embargdo: Anezia Uechi Rodrigues - Embargdo: Adelfe Barbosa - Embargdo: Ana Maria Moreira de Souza Zuffo - Embargdo:
Ana Paula de Oliveira Fabricio - Embargdo: Aniza Emi Asakawa Sasahara - Embargdo: Gina Maria Pereira Duarte - Embargdo:
Aurelio Eduardo do Nascimento - Embargdo: Candida Augusta de Barros Neta - Embargdo: Eliana Cespedes - Embargdo:
Emilio Pazzini Neto - Embargdo: Esther Sinegaglia Monte - Embargdo: Fracismar Mendonça de Resende - nego seguimento
aos recursos extraordinário e especial interposto às fls. 212-21. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2017. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula Advs: Fabiola Leite Orlandelli (OAB: 182416/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB:
371279/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9169228-73.2007.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alcides
Quintana (E outros(as)) - Embargte: Adilson Bulzoni - Embargte: Alexandre Bassi - Embargte: Alice Calderani Benincasa Embargte: Antonio Flor - Embargte: Antonio Marques Caldeira - Embargte: Arnaldo de Oliveira Barreto - Embargte: Athayr
Machado de Oliveira - Embargte: Belmiro Rozatto - Embargte: Cecilia Marin Piassalonga - Embargte: Cicero Lourenço Coelho
- Embargte: Clementino Firmino de Oliveira Filho - Embargte: Diva Appareicda Portari - Embargte: Divo de Abreu - Embargte:
Doroty Thereza de Queiroz Cardoso - Embargte: Edison Ramos - Embargte: Felisberto Dantas - Embargte: Helenice Maria
Colino Ferreira - Embargte: Joanna Marisco Prado - Embargte: Joao Carlos Spreafico - Embargte: Joao Nunes de Oliveira Embargte: Jordelina Pereira Baisso - Embargte: Josefa de Lourdes Santos Mazzoni - Embargte: Jose Fernandes - Embargte:
Jose Maria de Freitas - Embargte: Josephina Portari - Embargte: Laudelina Luiz Antonio - Embargte: Linercio Alves de Morais
- Embargte: Maria Augusta da Silva Amado - Embargte: Maria Aparecida de Oliveira - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário de fls. 369-80. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo,
9 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de
Carvalho - Advs: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB:
179603/SP) - Cynthia Pollyannna de Faria (OAB: 171103/SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9169228-73.2007.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alcides
Quintana (E outros(as)) - Embargte: Adilson Bulzoni - Embargte: Alexandre Bassi - Embargte: Alice Calderani Benincasa Embargte: Antonio Flor - Embargte: Antonio Marques Caldeira - Embargte: Arnaldo de Oliveira Barreto - Embargte: Athayr
Machado de Oliveira - Embargte: Belmiro Rozatto - Embargte: Cecilia Marin Piassalonga - Embargte: Cicero Lourenço Coelho
- Embargte: Clementino Firmino de Oliveira Filho - Embargte: Diva Appareicda Portari - Embargte: Divo de Abreu - Embargte:
Doroty Thereza de Queiroz Cardoso - Embargte: Edison Ramos - Embargte: Felisberto Dantas - Embargte: Helenice Maria Colino
Ferreira - Embargte: Joanna Marisco Prado - Embargte: Joao Carlos Spreafico - Embargte: Joao Nunes de Oliveira - Embargte:
Jordelina Pereira Baisso - Embargte: Josefa de Lourdes Santos Mazzoni - Embargte: Jose Fernandes - Embargte: Jose Maria de
Freitas - Embargte: Josephina Portari - Embargte: Laudelina Luiz Antonio - Embargte: Linercio Alves de Morais - Embargte: Maria
Augusta da Silva Amado - Embargte: Maria Aparecida de Oliveira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário DE FLS. 513-27 com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São
Paulo, 9 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de
Carvalho - Advs: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB:
179603/SP) - Cynthia Pollyannna de Faria (OAB: 171103/SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9169228-73.2007.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alcides
Quintana (E outros(as)) - Embargte: Adilson Bulzoni - Embargte: Alexandre Bassi - Embargte: Alice Calderani Benincasa Embargte: Antonio Flor - Embargte: Antonio Marques Caldeira - Embargte: Arnaldo de Oliveira Barreto - Embargte: Athayr
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º