TJSP 31/01/2018 - Pág. 2239 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2507
2239
Processo 0000659-45.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Walter Aparecido de Oliveira - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.Fls. 56/89 - Ciência às partes.
No mais, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 32 (aguardar a elaboração do quadro geral de credores).Intimem-se. ADV: VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), FERNANDA
VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MONICA CALMON CEZAR
LASPRO (OAB 141743/SP)
Processo 0002937-19.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Gilvan Tamanini Mello - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.No acordo feito entre as partes
consta que “Incidirá multa de 10% em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela por no máximo 10 dias, a incidir
apenas sobre a parcela em atraso”.Isto posto, esclareça o Sr. Administrador Judicial se em seu parecer de fls. 30/32 foi levado
em consideração a incidência da referida multa, devendo ser apresentado a planilha de cálculos, se o caso.Intimem-se. ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP),
RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), FERNANDA VITA
PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), LUIS ROBERTO BUELONI
SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP)
Processo 0002942-41.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Valcimar Gonçalves - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.Trata-se de incidente de Habilitação
de crédito, requerido(a) por Valcimar Gonçalves, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria
e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito é derivado de um acordo de uma ação trabalhista,
na qual foi convencionado entre as partes o pagamento pela Recuperanda do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 12
parcelas fixas de R$ 1.000,00 (mil reais), a serem pagas todo mês a partir de 30/08/2016, conforme observa-se no documento
de fls. 33/35. O Sr. Administrador Judicial apresentou parecer às fls. 42/43, opinando pela habilitação do crédito no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais) e pela não aplicação da multa no valor de 50% sobre o crédito remanescente, pleiteada pela
parte habilitante.Houve a concordância da Recuperanda (fl. 47).Conforme acordo pactuado entre as partes, o fato gerador da
incidência de multa no valor de 50% sobre o crédito remanescente é a data de vencimento da parcela em atraso, e conforme
consta nos documentos apresentados nos autos, o atraso das parcelas do acordo são referentes a datas posteriores do
ajuizamento da recuperação judicial, que ocorreu em 18/06/2015. Portanto, tendo em vista que o fato gerador da referida multa
ocorreu após o ajuizamento da recuperação judicial e que tal ajuizamento suspende o curso de todas as ações e execuções
em face do devedor, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005, torna-se, assim, inexigível neste feito o pagamento de multa
incidente sobre atrasos das parcelas do acordo homologado, as quais tiveram seu vencimento posterior à medida (neste sentido,
TJSP - Agravo de Instrumento nº 2150578-82.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Des. Fabio Tabosa
- 28 de novembro de 2016).Ainda, vale ressaltar que a legislação competente preceitua que a habilitação de crédito deverá
conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem
e classificação (art. 9, inciso II da lei n° 11.101 de 09/02/2005).Ante o exposto, verificando os documentos apresentados e
os cálculos do Sr. Administrador Judicial, os quais encontram sustentação na legislação de regência e estão corretamente
elaborados, julgo parcialmente procedente o presente incidente de Habilitação de crédito e DEFIRO, por sentença, a inclusão
no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na classe I Créditos
Trabalhistas, em favor do requerente Valcimar Gonçalves.Após, aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. P. I. ADV: RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VANESSA
CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MAURICIO
JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS
FERREIRA (OAB 107960/SP)
Processo 0003164-09.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Luiz Carlos Rossini - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.O Sr. Administrador Judicial reconheceu
a aplicação de multa no valor de 50% sobre o saldo remanescente do débito (fl. 12).Portanto, esclareça o Sr. Administrador
Judicial se foi somado o valor da referida multa no cálculo de seu parecer de fls. 55/57.Intimem-se. - ADV: RENATO LEOPOLDO
E SILVA (OAB 292650/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO
(OAB 250984/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB
141743/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 0004966-42.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Francisco Marcos Araújo - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.Fls. 22/29 - Ciência.Diante
dos documentos apresentados pela Recuperanda às fls. 22/29, manifeste-se o Administrador Judicial em prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/
SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), FERNANDA
VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), LUIS ROBERTO
BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP)
Processo 0004977-71.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Carlos Luis Fabiano Melitto - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.A fim de preservar o necessário
contraditório, manifeste-se o Habilitante e a Recuperanda sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 22/26, ficando
facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. - ADV: VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO
(OAB 250984/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB
292650/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP),
LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 0004978-56.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Alexandre Pinotti Vellosa - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.A fim de preservar o necessário
contraditório, manifeste-se o Habilitante e a Recuperanda sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 34/36, ficando
facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. - ADV: VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO
(OAB 250984/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), LUCIANA VELLOSA REIS (OAB 257693/SP), ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MONICA
CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), FÁBIO
BARBIERI (OAB 241758/SP)
Processo 0004980-26.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Ademar Rodrigues Cardozo Biscaia - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.A fim de preservar o
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