TJSP 01/02/2018 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
1808
M.E.M.F. - F.L.A. e outro - Vistos.Ciência ao interessado do desarquivamento dos autos.Aguarde-se em cartório pelo prazo de
30 (trinta) dias, ficando os autos à disposição.Decorridos, retornem ao arquivo.Int. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP),
MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), JOAO REINALDO SEREZINI (OAB 138587/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2018
Processo 0000031-61.2018.8.26.0334 (processo principal 1000259-87.2016.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Walter Antonio Martins Biagoni - Vistos. Na forma do artigo
513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MATHEUS FLORIANO DE
OLIVEIRA (OAB 234809/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0000087-94.2018.8.26.0334 (apensado ao processo 1000588-02.2016.8.26.0334) (processo principal 100058802.2016.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Aparecido da Silva Faria - Instituto Nacional de Seguro
Social - Inss - Intime-se o requerido para apresentação de memoria de cálculo do débito atualizado, no prazo de 30 dias.Int. ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP)
Processo 0000089-64.2018.8.26.0334 (processo principal 0004801-26.2014.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - JOAO DONIZETE MARTINS FURTADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. - ADV: ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP), JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR (OAB 289447/
SP)
Processo 0000173-02.2017.8.26.0334 (processo principal 0000700-56.2014.8.26.0334) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Jorandir Aparecido Martines - FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados NPL - Intime-se o interessado para retirada do mandado de levantamento já expedido nos autos.Após, pagas
eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB
131921/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ANDRÉ VICENTE MARTINO (OAB 201337/SP)
Processo 0000762-91.2017.8.26.0334 (apensado ao processo 1000496-24.2016.8.26.0334) (processo principal 100049624.2016.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Teófilo - V Homsi
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Considerando a certidão de fls. 96, intime-se pessoalmente para pagamento das custas
processuais finais, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida ao Estado.Int. - ADV: RODRIGO CHAMAS (OAB 174375/SP),
LUÍS HENRIQUE GOULART CARDOSO (OAB 207172/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), WILLIAM SILVA DE
ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP)
Processo 0000786-22.2017.8.26.0334 (processo principal 0001025-31.2014.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Claro S.A. - Ana Rita Carlos e outros - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada da taxa necessária à
Carteira da Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo, na forma requerida as fls. 52.No mais, pagas eventuais custas,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.Int. - ADV: KELLY ANDREOLI (OAB 287104/SP), RICARDO JORGE
VELLOSO (OAB 163471/SP), GISELE DE MELLO COVIZZI (OAB 273536/SP), RENATO MONTEIRO JÚNIOR (OAB 160230/
SP)
Processo 1000018-45.2018.8.26.0334 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Valdeir Franco - Cuida-se de Ação
de Obrigação de Fazer cc Pedido de Antecipação de Tutela Específica movida por Valdeir Franco em face da União Federal
- Ministério da Saúde, Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Saúde e Município de Macaubal. Se o autor pretende
demandar em face da UNIÃO FEDERAL, a Justiça Federal é competente para análise do feito, nos termos do artigo 109, inciso
I, da Constituição Federal. Diante disso, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor, querendo, requeira a exclusão da
União Federal do polo passivo. Fica mencionado que se não houver desistência, o feito será remetido à Justiça Federal, nos
termos do artigo 45 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP)
Processo 1000052-54.2017.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vitor Costa Siqueira - Eli Rogerio Garcia
e outro - Conforme o contido na parte final da decisão de fls. 36/37, e diante do pedido de fls. 165, expeça a serventia a certidão,
nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a
certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos
no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO
COSTA SIQUEIRA (OAB 322493/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1000097-58.2017.8.26.0334 - Procedimento Comum - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Rogerio Aparecido
Passarini - - Ezilda Teixeira Passarini - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - - Agropecuaria Terras Novas S/A - Sobre o parecer
do assistente técnico juntado aos autos, manifestem-se os requeridos. - ADV: JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP),
RODRIGO CHAMAS (OAB 174375/SP), RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP)
Processo 1000135-70.2017.8.26.0334 - Procedimento Comum - Obrigações - Sirlei Ferreira Marques - Banco BMG S.A.
- Cumpra-se o V. Acórdão.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.Int. - ADV: RODRIGO CHAMAS (OAB
174375/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE
ANDRADE (OAB 385565/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1000149-54.2017.8.26.0334 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Aparecido Bianchi - Banco Cetelem
S/A - Cumpra-se o V. Acórdão.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º