TJSP 01/02/2018 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2103
Angelo Castilho da Cunha - Manoel Bras Manzotti - - Marly Bonvicini Mambrini Manzotti - Vistos. Ante o cumprimento do acordo,
noticiado a fls. 31, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: FATIMA SOLANGE JOSE (OAB 83828/SP)
Processo 1000525-36.2015.8.26.0358/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Ronaldo Sanches Trombini - Município de Mirassol - Ronaldo Sanches Trombini - Vistos.Conforme certidão
supra, percebe-se que a autora e seu patrono deixaram de promover as diligências necessárias ao prosseguimento do feito,
abandonando a causa por mais de trinta dias; por isso JULGO EXTINTA a presente ação de obrigação de fazer movida por
GRAZIELA GOMES BOM contra o MUNICÍPIO DE MIRASSOL, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Depois de feitas
as anotações de praxe, ao arquivo.Providencie-se a baixa do incidente instaurado.Int. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES
(OAB 107264/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP)
Processo 1000581-98.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Valdemir Antonio
Piovezan - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Ante o silêncio da requerida, HOMOLOGO os cálculos apresentados
pela parte autora (fls. 247/251). Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova
sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento
no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), individualizando os descontos legais nos campos
adequados e anexando cópia do cálculo exequendo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente
cadastrado. Após, providencie o i. Procurador a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente. Prazo: 10 dias.Int.
- ADV: ANDERSON JOSE LAROCA (OAB 236716/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP), MAURO FERNANDO VANIGLI (OAB
373582/SP), GUILHERME SLOMP DE SOUZA (OAB 378785/SP)
Processo 1000612-21.2017.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ismael Soares da
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência às partes sobre o sequestro efetivado pelo sistema BacenJud, no valor
de R$ 1.443,88 (fls. 38/39). - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO
(OAB 305038/SP)
Processo 1000663-66.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ABDEL MAJID SAD AHMAD LEILA EPP - Dulcineia Gonçalves - Vistos.Não tendo sido localizado o executado, impõe-se, de imediato, a extinção da ação, o que
faço com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Tal disposição legal encontra amparo no espírito da lei, que pretende
imprimir rapidez ao andamento dos feitos que tramitam pelos Juizados Especial e não traz qualquer prejuízo ao autor, que
poderá propor ação executiva, após diligenciar em busca do correto endereço do devedor. Não há custas ou verbas honorárias.
Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1000718-51.2015.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecido
Pereira da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 136/139: por economia processual, fica o bloqueio convertido em penhora
(R$ 24.399,11). Diga o(a) executado(a) no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se ao levantamento dos valores em favor
do(a) exequente. Int. - ADV: ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP)
Processo 1000786-30.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Romildo L.
P. Salvador Me - Tim Celular S.A. - Fls. 204: por se tratar de valores incontroversos, defiro o levantamento em favor do autor das
quantias depositadas a fls. 196 (R$ 41.421,00). Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco (05) dias, acerca do cumprimento
integral da obrigação. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
234190/SP), CELIO FURLAN PEREIRA (OAB 126571/SP)
Processo 1000786-30.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Romildo L.
P. Salvador Me - Tim Celular S.A. - Ante a certidão retro, determino as providências necessárias a fim de proceder a transferência
dos valores (R$ 41.421,00 e seus acréscimos legais) depositados junto a conta judicial n. 2100121313345, agência 5598, para
uma conta judicial junto a agência 0111-2/Banco do Brasil na Comarca de Mirassol-SP, tendo como depositante o requerido TIM
CELULAR S/A, CNPJ. 04.206.050/0001-80.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV:
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CELIO FURLAN PEREIRA (OAB 126571/SP)
Processo 1000790-67.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pires e Pires Balsamo Ltda
Me - Ana Paula Sabatin - Vistos. Tendo decorrido o prazo em 30/11/2017 para manifestação do exequente acerca do integral
cumprimento do acordo, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: PAULO
HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1000865-09.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aurora
Vilarim Ferreira - Banco Panamericano S.A. - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre a petição de fls. 104/106 do
requerido, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos serão extintos pela satisfação. - ADV: MARCIA CRISTINA SANCHES
(OAB 292435/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000865-09.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aurora
Vilarim Ferreira - Banco Panamericano S.A. - Vistos. Fls. 108: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se
e intimem-se. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCIA
CRISTINA SANCHES (OAB 292435/SP)
Processo 1000944-22.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Salvador
Martussi - Banco do Brasil S/A - Por estes fundamentos, nega-se provimento à impugnação lançada, com a observação de que
não são devidos os honorários advocatícios incluídos pelo autor em seu cálculo inicial (fls. 23 e 30), nos termos do art. 55, da Lei
9.099/95, devendo ser apresentada nova conta, com a exclusão de referida verba.Publique-se e intimem-se. - ADV: GUSTAVO
AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), ATILA SOARES FARIA (OAB 321822/SP), JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
Processo 1001160-80.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Lourdes
Megetto - Banco do Brasil S/A - Por estes fundamentos, nega-se provimento impugnação lançada, assim como ao pedido de
concessão de efeito suspensivo, com a observação de que não são devidos os honorários advocatícios incluídos pelo autor em
seu cálculo inicial (fls. 19), nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95, devendo ser apresentada nova conta, com a exclusão de
referida verba.Int e Cumpra-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1001218-49.2017.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Wilson Rodrigo Stefani Lucas França Peres Eventos-me. - Vistos. Em face da certidão retro, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a
execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se. - ADV: VERONICA KAMILA PIRES MOSQUERA (OAB 277560/SP)
Processo 1001355-65.2016.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Carolina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º