TJSP 01/02/2018 - Pág. 2153 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
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r. decisão de fls. 284, e ao qual foi negado provimento (fls. 310/315).Com efeito, no recurso de fls. 296/305, o ora excipiente
pretende a reforma do despacho, sob o argumento de ausência de liquidação (fls. 301/302), aduzindo que a forma de devolução
do valor residual garantido deve obedecer aos parâmetros estabelecidos no Recurso Repetitivo REsp nº 1.099.212-RJ (fls.
302/303), requerendo ainda, em pedido sucessivo, que os valores pertinentes a possível restituição de VRG sejam apurados em
fase de liquidação de sentença, por perito contábil devidamente nomeado e apto para tanto (fls. 303).Destarte, rejeito a exceção
de pré-executividade.Tendo em vista que o presente incidente é parte do próprio feito executivo, pois tem por objetivo indicar
nulidades insanáveis do título levado à execução, a presente decisão tem caráter incidental, razão pela qual não se há de falar
em ônus de sucumbência nesta etapa procedimental.Deixo de aplicar as penas por ato atentatório à dignidade da justiça e por
litigância de má-fé, como pretende o exequente (fls. 345, item “2”; fls. 384), por não vislumbrar, no caso em tela, a ocorrência
das hipóteses previstas nos arts. 77 e 80 do Código de Processo Civil, limitando-se a conduta do banco executado ao exercício
regular de direito.Indefiro por ora os pedidos de inclusão de Banco Itaú S/A no polo passivo da ação, e a realização de bloqueio
de ativos financeiros em seu desfavor (fls. 345, item “1” e “3”), uma vez que não restaram esgotadas as medidas constritivas
lançadas contra o executado.Por fim, antes de apreciar o pedido de levantamento deduzido às fls. 384, determino ao exequente
que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado e discriminado do débito exequendo, nos termos da
r. decisão de fls. 284, mantida pelo v. acórdão de fls. 310/315.Int. - ADV: LUCAS REZENDE ALAVER. (OAB 296023/SP), ANA
PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP), WASHINGTON
FARIA DE SIQUEIRA (OAB 50879/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP)
Processo 0005824-22.2003.8.26.0361 (361.01.2003.005824) - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Cleudo Campelo - Rosangela de Oliveira Gonçalves Campelo - Cipasa Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - Vistos.Manifestem-se as partes
com relação a juntada dos comprovantes de depósito aos autos.Int. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP),
HUGO CESAR BOB (OAB 179569/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP)
Processo 0006013-15.1994.8.26.0361 (361.01.1994.006013) - Outros Feitos não Especificados - Obrigações - M.M.R.A.
- V.C.F.S. - - G.C.A.S. - - W.A.A.S. - - M.M.A. - - B.M.A.S. - Gisele Cristiane de Andrade Santos e outro - Vistos.Ao Ministério
Público para manifestação.Int. - ADV: GISELE CRISTIANE DE ANDRADE SANTOS (OAB 177175/SP), VINICIUS ALBERTO
FERNANDES (OAB 226307/SP), ROSELI VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP), VALÉRIA APARECIDA DE LIMA (OAB 262484/
SP)
Processo 0006764-89.2000.8.26.0361 (361.01.2000.006764) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - O.M.
- D.P.S. - - F.C.F. - - A.R.F. - P.P.I. - - O.M.J. - “Defere-se vista dos autos fora do cartório ao requerente pelo prazo legal de
05 (cinco) dias.” - ADV: CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB
209729/SP), JESSICA APARECIDA MAGALHAES DE SOUSA (OAB 361076/SP), EDER LUIZ DE ALMEIDA (OAB 71886/SP),
ORLANDO SVICERO (OAB 75898/SP), EMILSON VANDER BARBOSA (OAB 152599/SP), MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
CHAUL (OAB 90666/MG), JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/SP), ANDRE TROESCH OLIVEIRA (OAB 136819/SP),
MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP)
Processo 0007470-81.2014.8.26.0361 (apensado ao processo 0008919-84.2008.8.26.0361) (processo principal 000891984.2008.8.26.0361) - Liquidação por Arbitramento - Acidente de Trânsito - Terceiro Mileno Transportadora Turistica Ltda
- Municipio de Mogi das Cruzes - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento diante do depósito efetivado nos autos em
cumprimento ao ofício requisitório expedido.Após, conclusos para extinção.Int. - ADV: FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
(OAB 30149/SP), IDERARDO CARDOZO BARRADA (OAB 258737/SP)
Processo 0008405-29.2011.8.26.0361 (361.01.2011.008405) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celecina Francisco
Pedro - Espólio de Mario Augusto - - Maria Aparecida Augusto - Rosalina Ramos Claro - - AO PROCURADOR DO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO A/C PROCURADOR GERAL DO ESTADO - Manoel Silvestre de Campos - Francisco Cezar de Oliveira - - Homero Nunes da Silva - - Shoei Kuratomi - - Joaquim Carlos Rodrigues - - Maria Lucas
Gomes - - Eriso Jose Ferreira Leite - - Luis Antonio Lima - - Jose Eduardo de Barros - Vistos.Manifeste-se o autor com relação
a manifestação retro do Curador Especial na pessoa da Defensoria Pública.Providencie a serventia a exclusão dos autos do
profissional nomeado para exercer as funções de Curador Especial.Int. - ADV: CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ (OAB
181091/SP), MARCELO BRAZ (OAB 154871/SP), CAROLINE APARECIDA CRUZ ENGELENDER (OAB 245992/SP)
Processo 0009369-66.2004.8.26.0361/01 (361.01.2004.009369/1) - Cumprimento de sentença - Jose Carlos Amorim de
Matos - Cooperativa Habitacional 22 (vinte e Dois) de Maio - Fabio Lopes Muniz - “Providencie o terceiro interessado a impressão
do mandado de averbação pelo portal do SAJ para encaminhamento.”. - ADV: MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP),
MILENE AMORIM DE MATOS (OAB 223246/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP)
Processo 0011049-47.2008.8.26.0361/01 (361.01.2008.011049/1) - Cumprimento de sentença - Solange Lucia Araujo da
Silva - - Vanessa Araujo da Silva - - Milton Lins da Silva - - Nilton Lins da Silva - Carlos Roberto da Cunha Melo - Célio Roberto
Cunha Mello Filho - - Cid Roberto da Cunha Melo - Vistos.Dê-se ciência a Exequente do depósito retro.Int. - ADV: FRANCISCO
CARLOS NUNES DE AQUINO (OAB 74894/SP), MARIO PAULO BERGAMO (OAB 211829/SP), RENAN RUIZ DA CUNHA MELO
(OAB 363798/SP), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 76969/SP), RODRIGO WILLIAM TAVARES DE SOUZA
(OAB 383815/SP)
Processo 0011750-08.2008.8.26.0361 (361.01.2008.011750) - Interdição - Capacidade - M.J.S.L. - M.J.S.L. - C.A.L. “Providencie a retirada do mandado de levantamento.”. - ADV: JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP),
MARIA CRISTINA DEGASPARE PATTO (OAB 177197/SP)
Processo 0012077-16.2009.8.26.0361 (361.01.2009.012077) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.H.G.M. - C.P.M. Vistos.Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a expedição de ordem de indisponibilidade de
ativos financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo. Entretanto observase que o resultado foi ineficaz, sendo apurado apenas valores irrisórios.Referidos valores foram liberados conforme previsto no
artigo 836 do Código de Processo Civil.Entretanto, diante da petição de fls. 222/227, homologo para que produza seus jurídicos
e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e suspendo a presente execução na forma do artigo 922 do Código
de Processo Civil.Aguarde-se o cumprimento do acordo ou sua denúncia.Dê-se ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: ANA
PAULA GAUDÊNCIO DE FIGUEIREDO (OAB 163833/SP), MARCELI DOS SANTOS SILVA. (OAB 307337/SP)
Processo 0012129-66.1996.8.26.0361 (361.01.1996.012129) - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - M.X. - M.X. - M.X. - T.S. - Providencie a inventariante nomeada a assinatura do Termo de Compromisso de Inventariante. - ADV: CAUE
FERNANDES GUEDES (OAB 307239/SP), VICENTE MARCIANO DA SILVA (OAB 33834/SP), ANTONIO ADOLFO BALBUENA
(OAB 199501/SP)
Processo 0012515-37.2012.8.26.0361 (361.01.2012.012515) - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condominio
Residencial Nova Esperança Mogi C - Lote I - Isabel de Paula - Vistos.Intime-se o Exequente por carta com aviso de recebimento
para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extição.Int. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
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