TJSP 01/02/2018 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
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comunicação ao órgão especifico. - ADV: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), ALEXANDRE DALLA VECCHIA
(OAB 27170/PR)
Processo 1006242-34.2016.8.26.0248 - Consignação em Pagamento - DIREITO CIVIL - Agenor Chaves de Aquino - Fernanda Aparecida do Vale Aquino - Brazilian Martgages Companhia Hipotecária - Em face do recurso de apelação apresentada
pelo autor, apresente o requerido as contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias, (art. 196, inc. XXVIII das normas do ECGJ),
com a juntada ou na inércia certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao E.Tribunal competente - ADV: FELIPE
ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), ALVARO REIS JUNIOR (OAB 341204/SP)
Processo 1006242-68.2015.8.26.0248 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.S.A. - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão.Nos termos do artigo 1285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça do TJSP,
o cumprimento de sentença dar-se-á de forma eletrônica, como incidente de cumprimento de sentença, instruída, conforme §
2º, do artigo 1.286, com “I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo
do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação
cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere
necessárias.”.Sem prejuízo, as partes deverão estar qualificadas na petição inicial de cumprimento.Aguarde-se pelo prazo de
30 (trinta) dias para consulta e/ou retirada de cópia das peças necessárias, pela autora.Na inércia, ao arquivo até prescrição. ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP)
Processo 1006356-36.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Calhas Piccoli Ltda Me - - Claudinei Picoli - Vistos.Indefiro o pedido de juntada da declaração de imposto de renda nos autos
nos termos do artigo 1263, inciso I, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça e Provimento nº 293/1986 do
E. Conselho Superior da Magistratura e consequentemente do pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, eis que
ausentes os requisitos do artigo 189 e seus incisos, do CPC..Defiro o pedido de penhora sobre os direitos do veículos descrito
a fls. 68/69, expedindo-se o competente mandado, observando o endereço de fls. 46.Oficie-se ao Detran local para que informe
a este Juízo, o credor fiduciário do veículo placas FVU-4699, ano 2014, modelo 2015, chassi nº 9BRBDWHE2F0222864, marca/
modelo Toyota/corolla xei20flex.Com a informação, oficie-se ao credor fiduciária solicitando informações sobre as condições e
situação atual do contrato de alienação do referido veículo pertencente à Claudinei Picoli.Em face do valor irrisório bloqueado
a fls. 63, nos termos do artigo 836, do CPC, providencie a Serventia minuta para desbloqueio. (Certifico e dou fé que, em face
do recolhimento de fls. 27, expedi mandado de penhora e avaliação do veículo, como determinado às fls. 73. Certifico ainda
que, expedi ofício ao Ciretran local, como determinado às fls. 73, estando à disposição dos procuradores do exequente para
impressão e encaminhamento, devendo - a posteriori - apresentar comprovante de entrega do mesmo nos autos.) (Certifico
e dou fé que incluí Bacen, conforme adiante segue.) - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), RÚBIA
HELENA FILASI GIRELLI (OAB 206838/SP)
Processo 1006422-16.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marcos Daniel Masquieto
Evangelista - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Certifico e dou fé que compareceu em cartório Carolina Machado de Pádua,
estagiária da procuradora Danila Alves Frederiche - OAB nº 379.630 e depositou em cartório dois CDs acomodados em envelope
branco e transparente. - ADV: DANILA ALVES FREDERICHE (OAB 379630/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/
SP)
Processo 1006488-98.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - ODESIO JOSE CAMILO BUENO VALDICE DOS SANTOS - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos.Fls. 156/158: Ofície-se à Prefeitura Municipal de IndaiatubaSP., para suspender a aplicação e pagamento de multa por construção irregular, vez que a propriedade autuação é objeto da
presente lide, até que seja proferida decisão final dessa demanda, encaminhando-se cópia de fls. 156/158.Fls. 166/167: Oficiese à Prefeitura Municipal de Indaiatuba-SP., para informar a este Juízo, sobre se nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 18856/2014, houve estudo que comprovou a existência de mata nativa e, por fim, se é possível efetuar construção no referido
imóvel, a fim de instruir os autos do processo supracitado.Int. (Certifico e dou fé que, expedi ofícios a Prefeitura Municipal local,
como determinado às fls. 169.) - ADV: SANDRA GOMES PAIXÃO (OAB 324989/SP), NAIR APARECIDA CHRISTO (OAB 276111/
SP), CRISTIANE DA SILVA BRESCANSIN (OAB 200072/SP)
Processo 1006495-56.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Revisão - A.V.S. - A.H.S. - - J.H.S. - Em face da petição de
fls 137, expedi Certidão de Honorários em favor do(s) procurador(es) Tatiana Emerich Angelozzi Gomes OAB 338302/SP, que
após assinada poderá ser impressa em equipamento pessoal. - ADV: TATIANA EMERICH ANGELOZZI GOMES (OAB 338302/
SP), PAULA AKEMI OKUYAMA MARCOLINO (OAB 239234/SP)
Processo 1006497-55.2017.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosemary Aparecida Souto Sampaio - Vistos.O
presente feito deverá prosseguir somente em relação ao óbito de Sylvio Souto.Proceda a Serventia o cadastro do inventariado.
Retire-se a tarja de segredo de justiça, pois não se enquadra nos requisitos do artigo 189, do CPC..Esclareça a autora a
propositura de inventário, em face do disposto no artigo 664, do CPC..Após, tornem-me conclusos os autos.( Certifico e dou fé
que, em cumprimento à determinação judicial de fls. 25, procedi o cadastro do inventariado, bem como retirei a tarja de segredo
de justiça.) - ADV: THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP)
Processo 1006500-10.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Sueli Aparecida Araldo de
Lira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer no dia 21/03/2018 às
10h horas na Clínica Medici Domus em Atibaia/SP (Al. Prof. Lucas Nogueira Garcez, 2571, Atibaia/SP, CEP12947-000, Fone
1144131700), para a realização da perícia médica, que será executada pelo perito Gustavo D. Amadera, devendo se apresentar
com antecedência mínima de meia hora, munido de documento de identificação pessoal e exames médicos. - ADV: GUSTAVO
DE SALVI CAMPELO (OAB 288255/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), PATRICIA MENDONÇA GONÇALVES
CAMPELO (OAB 303787/SP)
Processo 1006512-24.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Elias Ferreira de Moura Neto - Me Glf Participações Ltda - Certifico e dou fé que, para expedir cartas AR de intimação - modelo digital às partes da audiência
designada às fls. 95/96, é necessário que cada parte recolha as custas postais, na guia FEDTJ código 120-1. - ADV: PABLO
ALBERTO ALARCON (OAB 372319/SP), JOAO ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 312696/SP)
Processo 1006515-76.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Voluntária - João Aparecido Samolim - Seprev - Serviço
de Previdência e Assistência Social de Indaiatuba - Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais provas
que pretendam produzir, justificando a relevância e pertinência. - ADV: RODRIGO AGUIAR FERNANDES (OAB 349075/SP),
DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO (OAB 238399/SP), JOSÉ CELESTINO FERNANDES (OAB 173642/SP)
Processo 1006530-45.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Açoliga Produtos Siderúrgicos
Ltda - G. A. Comércio de Máquinas Eireli - Vistos.Fls. 34/38: Defiro. Elabore-se as minutas para requisições junto aos sistemas
“Bacenjud”, “Infojud” e “Renajud”, para respectivamente - bloqueio de ativos financeiros, obtenção de cópia da última declaração
de IR e informações sobre a existência de veículos automotores cadastrados em nome da executada.Com as respostas, intimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º