TJSP 01/02/2018 - Pág. 2832 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2832
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção).6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV:
FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA (OAB 337789/SP)
Processo 1000117-89.2015.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.T. - Ciência
ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
Processo 1000117-89.2015.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.T. Vistos.1- Observo à exequente que as parcelas da pensão alimentícia dos meses de novembro de 2015 a junho de 2017 já
estão sendo cobradas nos autos nº 1000116-07.2015.8.26.0408, logo, não devem ser objeto de cobrança nestes autos.Portanto,
aqui são cobradas as parcelas descritas na petição inicial, ou seja, outubro/2013 até julho/2014 e a parcela de outubro/2014.2Requisite-se os últimos 3 (três) últimos demonstrativos de pagamento do executado à empregadora informada às fls. 147.3Com a resposta, dê-se vista à exequente e, a seguir, ao Ministério Público, tornando conclusos para apreciação do pedido às fls.
147/148.Intime-se. - ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
Processo 1000140-30.2018.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonilda Pelissari da Silva - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.A fim de atender ao que prescreve o artigo 218, das NSCGJ, oficie-se ao Colégio
Notarial do Brasil do Conselho Federal requisitando informações acerca da existência de testamento deixado pelo inventariado.
Sem prejuízo, determino à Escrivania que proceda a pesquisa de contas bancárias em nome do inventariado junto ao sistema
Bacenjud.Indefiro a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD, ARISP e INFOJUD, pois prescindem de intervenção judicial.Observo
que quanto ao INFOJUD a inventariante futuramente nomeada poderá buscar informações diretamente junto à Receita Federal.
Intime-se. - ADV: CELSO CRUZ (OAB 42677/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP)
Processo 1000267-65.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.E.B.E. - Vistos.Defiro ao
autor a gratuidade da justiça.Considerando que este tipo de lide apresenta baixo índice de autocomposição, bem como a
carente estrutura do CEJUSC, setor responsável pelas audiências de tentativa prévia de conciliação, deixo de designar, por
ora, audiência para este fim, sem prejuízo de designação futura, caso as partes manifestem interesse na sua realização.Citese. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado nos termos do artigo 231 do CPC. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC.Intime-se. - ADV: ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP)
Processo 1000308-32.2018.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.G.S. - - J.M.S. - É O RELATÓRIO.DECIDO.
Da análise dos autos estou convencido que os requerentes, livremente e sem hesitações, desejam o divórcio.O acordo firmado
entre eles obedece ao regramento legal.A nova redação dada ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal pela Emenda
Constitucional nº 66/2010 suprimiu a exigência do lapso temporal de separação de fato ou judicial dos cônjuges para a dissolução
do casamento civil.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a convenção de divórcio
consensual celebrada pelos cônjuges (artigo 731 do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 1.574, do Código
Civil), e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Custas na forma da lei.Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se. - ADV: DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO
(OAB 175461/SP)
Processo 1000392-67.2017.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.T.S.R. - Vistos.Como se verifica da planilha
juntada a fls. 53, o executado quitou parcialmente as pensões executadas a fls. 13. Porém, deixou de quitar as vencidas no
curso da lide (fls. 53).Assim, determino a intimação pessoal do executado para que, no prazo de 49 (quarenta e oito) horas,
pagues as pensões vencidas nu curso da lide, ainda sob de pena da prisão.Intime-se. - ADV: FLAVIO RIBEIRO (OAB 301626/
SP)
Processo 1000840-74.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.A.C. - Vistos.Aguarde-se
pelo prazo de 90 (noventa) dias a conclusão do ITCMD.Intime-se. - ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
Processo 1001430-51.2016.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - João Arlindo - Retirar carta de adjudicação. - ADV:
FERNANDO SANTIM DA SILVA (OAB 342686/SP)
Processo 1001505-27.2015.8.26.0408 - Inventário - Sucessões - Cyrillo Candido de Mello - Vistos.Os documentos a fls.
166/184 demonstram que no inventário de Rosa Lima de Mello restou partilhado 1/15 avos do imóvel rural objeto da matrícula
232 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ourinhos, com área de 230,2310 hectares, iguais a 95,13,67 alqueires
(fls. 179). Coube a Cyrillo Candido de Mello 14,28% da parte do imóvel partilhada, os quais correspondem a 0,90 alqueires
(95,13,67 alqueires : 1/15 avos = 6,34 alqueires x 14,28% = 0,90 alqueires)Nesta ordem, esclareça o inventariante a porcentagem
(1,1111%) indicada a fls. 165. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO GOMES CORRÊA (OAB 198783/SP)
Processo 1001615-89.2016.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.C.G. - - Y.C.G.
- D.F.C. - Retirar mandado de levantamento. - ADV: JEFFERSON GONÇALVES COPPI (OAB 168040/SP), MARISA SEIXAS
ZERBINI FLORENCIO (OAB 103620/SP)
Processo 1002097-03.2017.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - N.Z.D. - - M.C.Z.D. - Vistos.Defiro o pedido a fls. 63, oficiando-se na forma requerida.Intime-se. - ADV: FERNANDO
VALIN REHDER BONACCINI (OAB 138495/SP)
Processo 1002113-88.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.V.R. - Cleber Alex dos
Santos - Vistos.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor junte nos cópia das certidões de nascimento sua e do requerido
Cleber.Com a juntada, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime-se. - ADV: CLOVIS FRANCO PENTEADO (OAB
297736/SP)
Processo 1002398-81.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.S.P. - Ivonil José Pedroso
e outros - Vista à parte autora da petição e documentos de fls. 186/205. - ADV: GLAUBER LIMA PEDROSO (OAB 337796/SP),
MATHEUS LIMA PEDROSO (OAB 374803/SP), FABIANA DAMIANO DA SILVA (OAB 352578/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º