TJSP 01/02/2018 - Pág. 3555 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
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de comprovado o interesse de agir do autor e a possibilidade jurídica de seu pedido, DOU O FEITO POR SANEADO. 3. Ante
a necessidade de realização de prova pericial nomeio Sérgio Pimenta Costa. Arbitro os honorários do perito em R$600,00. 4.
Faculto às partes a formulação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ELTER
DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP), NATHÁLIA MARQUESINI PACHECO (OAB 385810/SP)
Processo 1002879-57.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Clovis Bertoncini
- Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Fls.150/151: defiro, oficiando-se.Int. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
(OAB 201094/SP), DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/SP), EMERSON FLÁVIO DA ROCHA (OAB 221020/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1003209-54.2017.8.26.0457 - Protesto - Liminar - Brapira Comércio de Bebidas Ltda. - Após a assinatura, a carta
precatória estará disponível para impressão pelo interessado, que deverá instruí-la e comprovar a sua distribuição. - ADV:
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DOLFINI (OAB 144411/SP)
Processo 1003786-32.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Valeriano Pires Lage - Inss
- Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Tendo em vista que a Autarquia-ré não possui interesse natureza na realização de
audiência de conciliação, de forma a permitir uma eventual composição amigável entre as partes. Por tal razão, passa este Juízo
diretamente ao saneamento do feito, independentemente de realização de audiência de tentativa de conciliação. 2. Inexistindo
assim outras questões prejudiciais ao mérito a serem apreciadas e mostrando-se as partes legítimas e bem representadas, além
de comprovado o interesse de agir do autor e a possibilidade jurídica de seu pedido, DOU O FEITO POR SANEADO. 3. Ante
a necessidade de realização de prova pericial médica, nomeio o médico DR. UBIRAJARA APARECIDO TEIXEIRA. Arbitro os
honorários do perito em R$400,00. 4. Faculto às partes a formulação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.
Designo o dia 27 de março de 2018, às 10Hs no Juizado Especial Cível - SESI 290, local da perícia médica. - ADV: SYLVIA
MARCIA OTTONI MANTOVANI (OAB 402491/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1004206-37.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elcio Aparecido dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ciência ao autor sobre o ofício de fls. 56/57, comunicando o restabelecimento do
Benefício. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ROBSON ALVES DOS SANTOS (OAB 363813/SP)
Processo 1004226-28.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elias Moscardi - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - O Autor fica intimado a IMPUGNAR a contestação de fls. 15/25, bem como a tomar ciência do
ofício de fls. 46/47, comunicando o restabelecimento do Benefício. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP),
RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)
Processo 1004226-28.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elias Moscardi - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Trata-se de agravo de instrumento. Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos.Int. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1004408-48.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Tamiris Mariany Sousa
Costa - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 162/170, no prazo
legal. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS (OAB 235420/SP)
Processo 1004602-14.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliseu Aparecido Basso Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Foi designado a perícia para o dia 27/03/2018, às 9:00 horas, no Juizado Especial
Cível (antigo SESI). - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/
SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO GUARISCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO MARROCOS LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2018
Processo 0000372-43.2017.8.26.0457 (processo principal 0005469-92.2015.8.26.0457) - Incidente de Sanidade Mental Furto - THIAGO MATHIAS SCHMIDT - Vistos.Homologo o laudo de fls.120/123.Dê-se ciência às partes.Após, arquivem-se estes
autos.Int. - ADV: TATIANE MENDES FERREIRA (OAB 205788/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)
Processo 0002621-98.2016.8.26.0457 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DALILA APARECIDA LOPES - Vistos.Como efeito da condenação , declaro o perdimento do valor apreendido em favor da União.
Providencie a Serventia o necessário.Int. - ADV: DOVILIO ZANZARINI JUNIOR (OAB 338141/SP)
Processo 0004458-57.2017.8.26.0457 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KLAITON PRUDÊNCIO BARBOZA - Vistos.Notifique-se o acusado Klaiton Prudêncio Barboza, para oferecer, no prazo de 10
(dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e
invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar
testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Segue anexa cópia da
denúncia, que desta faz parte integrante. O Sr. Oficial de justiça deverá indagar se o(a) acusado(a) possui defensor constituído
e, na falta, se deseja a imediata nomeação nos termos do Convênio da Procuradoria Geral do Estado.Na falta de Defensor
constituído, mantenho a nomeação do Doutor Maurício Sinotti Jordão (fls.28).Oficie-se à Autoridade Policial solicitando a remessa
do laudo de exame químico toxicológico, com urgência.Defiro o pedido de destruição da droga apreendida, com as cautelas de
praxe.Comunique-se.Requisitem-se FA e certidões. Int. ( o RÉU INFORMOU SER O DR. WALTER SEU DEFENSOR). - ADV:
WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º