TJSP 01/02/2018 - Pág. 3713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
3713
Processo 1001868-79.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.L.N.S. - D.R.O. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado pelas partes (fls. 223/225), para que produza seus jurídicos e legais efeitos
de direito e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do
Novo Código de Processo Civil.HOMOLOGO, mais, a desistência do prazo recursal pleiteada pelas partes, certificando-se
imediatamente o trânsito em julgado.Sem custas, tendo em vista que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária
Gratuita.Expeça-se certidão de honorários em favor dos defensores nomeados, nos termos do convênio OAB/DEFENSORIA,
código 203 (fls. 06 e 57).Ciência ao Ministério Público.Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.P.R.I.C. (NOTA
DE CARTÓRIO: certidões de honorários disponíveis na internet) - ADV: BRUNA FRATINI RODRIGUES PINTO BERNARDO
(OAB 289654/SP), RICARDO RAMOS (OAB 86158/SP)
Processo 1002335-58.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Guarda - D.H.S. - D.O. - - L.Z.A. - Vistos.Compulsando
os autos, observo que, por equívoco, constou remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, quando o
correto é Egrégio Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado I.Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para parecer e,
após, remetam-se os autos ao segundo grau para julgamento da apelação (Egrégio Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado
I).Intimem-se. - ADV: LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR (OAB 236866/SP), ALESSANDRA MAÑAY MARTINS (OAB 185579/
SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP)
Processo 1002727-95.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Guarda - S.C.S. - J.C.A. - Manifestem-se as partes acerca
da certidão do oficial de justiça (fl. 223), e sobre os laudos social (fls. 228/233) e avaliação psicológica (fls. 233/238) realizados
na Comarca de Ribeirão Bonito - SP. - ADV: GERALDO ANTONIO PIRES (OAB 116698/SP), BRUNO ALVES CAMAROTTI (OAB
353960/SP)
Processo 1003234-22.2017.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.O.L.A. - - A.J.O.L.A. - L.A.R.L.A.
- Vistos.A ação de execução de alimentos deve ser cadastrada pelo patrono do exequente por meio de “Petição intermediária”,
categoria “Execução de Alimentos”, classe “156 - Cumprimento de sentença”, devendo ser informado o número do processo que
originou a execução.Assim, cancele-se a presente ação que foi distribuída equivocadamente como Ação de Alimentos-Fixação,
encaminhando para tanto o feito ao Cartório Distribuidor.Promova o exequente nova distribuição, da forma como explicitada.
Intimem-se. - ADV: ITAMAR AMARÚ MAXIMIANO DUZ (OAB 218739/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2018
Processo 0000071-17.2018.8.26.0472 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0008492-59.2015.403.6120 - 1a. VARA
FEDERAL DE ARARAQUARA) - Caixa Econômica Federal - Leonedo Teixeira Torres - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP)
Processo 1001223-20.2017.8.26.0472 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ronaldo Aparecido Francisco
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Mantenho a decisão de fls. 33, posto que os atestados de fls. 300-301, não são
capazes de fazer prova da probabilidade do direito do autor, sendo imprescindível o laudo pericial. Em especial, quando se nota
que o autor já foi submetido a perícia nos autos nº 1000114-05.2016 e a ação julgada improcedente, assim mesmo não sendo
o caso de se falar em coisa julgada, como reconhecido às fls. 270-272, faz-se necessária a prova do agravamento do quadro
incapacitante.Intime-se a perita, com urgência, para que apresente o laudo em 05 dias.Intime-se. - ADV: ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), VIVIANE BARUSSI CANTERO (OAB 161854/
SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), VIRGINÍA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA (OAB 197993/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1001507-28.2017.8.26.0472 - Usucapião - Usucapião Ordinária - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
- INTERVIAS ARTERIS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS e outro - Ciência do ofício do Cartório de Registro de Imóveis à fl.
167. - ADV: TAÍS DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP), GABRIEL PELEGRINI (OAB 170445/SP), BERNARDO BRAVO GÓES
(OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), JOSE ROBERTO CARVALHO (OAB 133114/SP)
Processo 1003245-51.2017.8.26.0472 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Antonia Monteiro - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Requerente: Manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls. 38 e seguintes. - ADV:
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2018
Processo 0000335-68.2017.8.26.0472 (processo principal 0000953-18.2014.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Joao Luiz Tozzetti - Jerusa Pereira de Macedo - - Paulo Sergio Bertoloti - - Maria Aparecida Ferreira Bertoloti
- Nota de cartório: Manifestar-se da impugnação apresentada às fls. 60/64. - ADV: LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE
(OAB 231951/SP), LUDEMIR BENTO DE GODOY (OAB 317164/SP), FERNANDO BRAGA DO CARMO (OAB 271539/SP)
Processo 0000546-07.2017.8.26.0472 (processo principal 0000770-91.2007.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Claudio Fernando Viriato & Cia Ltda - Vistos.Esclareça o exequente
seu pedido de fls.41, tendo em vista a divergência da sentença juntada as fls.13/16, em seu pedido inicial, o qual se refere aos
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