TJSP 01/02/2018 - Pág. 4093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
4093
BOULHOSA FABRIS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do valor
depositado à pág. 44, em favor da parte exequente.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias,
manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como
concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento.Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/
SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 0025082-86.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - MARINA
BOULHOSA FABRIS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro,
expedi mandado de levantamento judicial nº 108/2018, em favor da parte exequente. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS
FRANZOI (OAB 227753/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 1000013-64.2018.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Aparecido dos
Santos - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/sp - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Vistos.1 - Petição de págs.42/44: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público.2
- Sobre as informações e documentos juntados (pág. 29/38), manifeste-se o impetrante num prazo de 10 (dez) dias.3 - Após,
tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), AURELIANO PIRES
VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1000207-64.2018.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renan Soares
Siqueira - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/sp - Vistos.1 - Petição de págs. 46/47: Defiro o pedido. Anote-se, sem
a intervenção do representante do Ministério Público.2 - Sobre as informações e documentos juntados (pág. 34/42), manifestese o impetrante num prazo de 10 (dez) dias.3 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES
(OAB 151464/SP)
Processo 1000467-44.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Poluição - Associação Residencial Jatobá - Municipio de
Presidente Prudente - Fica o Requerente intimado a providenciar, num prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência
de Oficial de Justiça, cujo formulário a ser preenchido encontra-se no seguinte endereço eletrônico: https://www63.bb.com.br/
portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.Bbx. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/
SP), PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP)
Processo 1000595-64.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ester Laursen Ragni - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tornem os autos à parte autora para que, no prazo de quinze dias, atenda corretamente
a deliberação proferida anteriormente (fls. 86), devendo, para tanto, comprovar a sua renda mensal, o patrimônio e trazer
a sua última Declaração de Imposto de Renda (pessoa física), posto que é quem figura no polo ativo da ação, sob pena de
indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.Int.Presidente Prudente, 30 de janeiro de 2018.CIBELE CARRASCO RAINHO
NOVOJuíza de Direito Auxiliar - ADV: MARCOS LAURSEN (OAB 158576/SP)
Processo 1000833-83.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Maria de Lurdes Santana dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 24 - Ante o esclarecimento prestado, tornem os autos à parte autora para
que, no prazo de quinze dias, comprove a renda e patrimônio de seu esposo, mediante juntada da última Declaração de Imposto
de Renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.Int.Presidente Prudente, 30 de janeiro de 2018.CIBELE
CARRASCO RAINHO NOVOJuíza de Direito Auxiliar - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP),
RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR)
Processo 1002832-42.2016.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Fazenda do Estado de São Paulo - Luciney Barreto Nobre - Vistos.Fls. 205: Diante das informações trazidas pela
requerida, concedo um prazo de 20 (vinte) dias para início do tratamento deferido. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB
189590/SP)
Processo 1003339-66.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Obrigações - Cremilde Soares Camacho - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Ante a informação de que o procedimento cirúrgico foi realizado (págs. 197/198 e 200/203),
é o caso de liberação da verba bloqueada.Proceda-se ao desbloqueio do valor aqui contristado.2 Expeça-se em favor do Dr.
Patrono da parte autora (pág. 17), certidão de honorários nos termos do convênio em vigor, firmado pela OAB e pela Defensoria
Pública do Estado, com observância da fase processual pertinente (código nº 101 100%).3 Certifique a Serventia, se for o caso,
o trânsito em julgado da sentença.Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), BEATRIZ ARIANE GARCIA
PANTALEÃO (OAB 333271/SP)
Processo 1004575-53.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Gilda Felitto da Costa - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos1) Aprovo os quesitos apresentados pelas
partes (págs. 82/83 e 84/85), observando que não houve indicação de assistente técnico.2) Solicite-se ao Setor de Perícias do
Fórum a indicação de médico psiquiatra e a designação de data e horário para a realização do exame médico. Fixo um prazo de
30 (trinta) dias, a partir da realização da perícia, para apresentação do laudo médico.Int. - ADV: EVERTON FADIN MEDEIROS
(OAB 310436/SP), MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP)
Processo 1008960-78.2016.8.26.0482 - Desapropriação - Liminar - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Rubens
Sávio - - Angela Maria Silveira Savio - - Renato Sávio - - Zenaide Silveira Savio - - Amália Regina Sávio - - Elvira Purina Sávio
- Zenaide Silveira Savio - - Zenaide Silveira Savio - - Zenaide Silveira Savio - - Zenaide Silveira Savio - - Zenaide Silveira Savio
- - Zenaide Silveira Savio - Vistos.Fls. 315/336- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial complementar, confeccionado
após a apresentação do projeto da obra na área exproprianda (fls. 295), no prazo de quinze dias, nos termos do art. 477, § 1º
do NCPC. Int.Presidente Prudente, 30 de janeiro de 2018.CIBELE CARRASCO RAINHO NOVOJuíza de Direito Auxiliar - ADV:
PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP), ZENAIDE SILVEIRA SAVIO (OAB 123708/SP), ANA LUCIA THEOPHILO
RIBEIRO DA SILVA (OAB 156888/SP)
Processo 1009157-67.2015.8.26.0482 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Inez Dinallo - - Maria Janice Favareto - - Valdeci Aparecido Favareto
- - Lidio Favareto - Assim sendo, homologo a concordância externada pelos litigantes (fls. 312/313, 317 e 336) e, com lastro
no art. 487, inciso III, alínea “a” do novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente demanda intentada por
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER em face de INEZ DINALLO, VALDECI
APARECIDO FAVARETO, MARIA JANICE FAVARETO e LIDIO FAVARETO, para, em ratificação à medida liminar concedida
(fls. 104), DECRETAR a desapropriação e conferir ao autor o domínio da área de terras de 1.481,47 m², situada entre as
estacas 2288+15,697 e 22823+12,62, parte integrante de uma área maior pertencente aos requeridos (matrícula nº 54.139 do 2º
Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da comarca de Presidente Prudente), com as medidas e confrontações constantes na
planta e memorial descritivo carreados (fls. 23 e 50), que passam a integrar a presente decisão.Por consequência do presente
desfecho, expeça-se mandado de levantamento em favor dos requeridos dos valores depositados nos autos pelo demandante
e admitidos como justos por ambas as partes (valores remanescentes de fls. 91 e 100, e fls. 322 e 333).Diante da natureza
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