TJSP 02/02/2018 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
1625
Processo 1000754-03.2017.8.26.0333 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Robson Eduardo Gutierrez Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação que ROBSON EDUARDO GUTIERREZ move em relação a FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADODESÃO PAULO, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Códigode Processo
Civil. Considerando ser o presente feito de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública e, ainda, passando
a tramitar naquele juízo a partir desta data, isento de custas e honorários nesta fase, cabendo contra esta sentença recurso
inominado a ser endereçado ao e. Colégio Recursal de Jaú. Redistribua-se.P.I. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB
202574/SP), JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 1001040-78.2017.8.26.0333 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Aparecida de Fatima Romani Bettanin Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autos com vista à requerente para manifestação acerca da contestação apresentada.
- ADV: MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/SP)
Processo 1001168-35.2016.8.26.0333 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elisabeti Maria Simioni
Dare - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Processe-se o recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional
do Seguro Social, intimando-se a parte autora para, caso queira, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.010,§ 1º,
do Código de Processo Civil).Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem,
na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Apósasformalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao
tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.”Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se
os autos, via portal, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª região. Caso tenha ocorrido a produção de mídia eletrônica nos
autos, providencie a gravação, nos termos do Convênio 51/2016, remetendo-se, via malote, ao Egrégio Tribunal ad quem, com
as homenagens deste Juízo, servindo o presente como ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª região.Intime-se. ADV: ANDRÉIA CRISTINA LEITÃO (OAB 160689/SP)
Processo 1012898-19.2017.8.26.0071 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.A. - Posto isso, decreto a interdição de Alifer
Henrique Albertini, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4o, inciso III, do
Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.146/15, c.c. artigo 1.775, § 1º do referido Código, observando-se os limites
indicados na fundamentação, e nomeio-lhe como curadora a requerente Alexandra Aparecida de Assis, extinguindo o presente
feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o Ministério
Público. Expeça-se Termo de Compromisso de Curador Definitivo e, em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de
Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, após o trânsito em julgado:(a) Inscreva-se a presente decisão no Registro
Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, expedindo-se o competente mandado; (b) Expeça-se edital, publicando-o, por três
vezes, no Diário da Justiça Eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias. Ficando dispensada a publicação na imprensa local, em
consonância com o artigo 98, inciso III, do Código de Processo Civil; (c) Com a confirmação da movimentação desta sentença,
fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal E-SAJ do Tribunal de Justiça (CPC/2015, art.
755, § 3º); (d) Desnecessária a expedição de oficio ao Cartório Eleitoral, conforme comunicado 2201/2016, de 28.11.2016. Sem
condenação ao ônus da sucumbência, por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de jurisdição voluntária no
novo Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.I. - ADV:
JOAO PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 82884/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2018
Processo 0000007-81.1991.8.26.0333 (333.01.1991.000007) - Procedimento Comum - Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Ciência acerca do ofício do TRF informando o estorno de saldo remanescente do ofício requisitório expedido nos autos,
no valor de R$ 147,14, em nome de Aparecida Zilah Daré. Os autos permanecerão em cartório por 30 dias. - ADV: FATIMA
CRISTINA FERREIRA (OAB 322771/SP), ROBERTO SEITI TAMAMATI (OAB 91682/SP), WAGNER APARECIDO SANTINO
(OAB 91190/SP)
Processo 0000294-24.2003.8.26.0333 (333.01.2003.000294) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Antonia Batista de Souza e outro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência acerca do ofício do TRF informando
o estorno do precatório expedido nos autos, no valor de R$ 42579,01. Os autos permanecerão em cartório por 30 dias. - ADV:
MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO (OAB 148618/SP)
Processo 0000657-30.2011.8.26.0333 (333.01.2011.000657) - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Valdomiro
Aparecido da Rosa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Em vista do ofício retro, expeça-se novo ofício requisitório,
intimando-se, após, o perito.Cumpridas as formalidades, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: GUSTAVO GODOI FARIA
(OAB 197741/SP)
Processo 0000879-76.2003.8.26.0333 (333.01.2003.000879) - Procedimento Comum - Francisco Sanches Martins - Ciência
acerca do ofício do TRF informando o estorno do requisitório expedido nos autos, no valor de R$ 252,12. Os autos permanecerão
em cartório por 30 dias. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0000892-89.2014.8.26.0333 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - KAROLAYNE GABRIELY
TEIXEIRA e outro - Vistos.Julgo boas as contas prestadas.Cumpra-se o determinado no último parágrafo à fl. 229 e, após,
retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)
Processo 0001413-73.2010.8.26.0333 (333.01.2010.001413) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Celia Regina Soares e outro - Autos
desarquivados e com vista à parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão
ao arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO PORTIERI DE BARROS (OAB 72267/SP)
Processo 0001580-03.2004.8.26.0333 (333.01.2004.001580) - Procedimento Comum - Rosa Lazur Marques - Ciência
acerca do ofício do TRF informando o estorno do RPV expedido nos autos, no valor de R$ 255,23, em favor da autora. Os autos
permanecerão em cartório por 30 dias. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB
131812/SP)
Processo 0001665-13.2009.8.26.0333 (333.01.2009.001665) - Outros Feitos não Especificados - Vera Lucia Minetto Pafetti
- Ciência acerca do ofício do TRF informando o estorno do precatório expedido nos autos, no valor de R$ 2336,17. Os autos
permanecerão em cartório por 30 dias. - ADV: MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP)
Processo 0001834-73.2004.8.26.0333 (333.01.2004.001834) - Arrolamento de Bens - Ruth Borges Pellaro - Vistos.Para
atendimento do pedido de fl. 75, deverá a autora, primeiramente, devolver em cartório o Formal de Partilha expedido.Cumprido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º